Uma análise da solvência das administrações públicas municipais das capitais brasileiras sob a ótica do serviço da dívida

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Silva, Pedro José LIma
Orientador(a): Simonassi, Andrei Gomes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Sustentabilidade fiscal
Capitais brasileiras
Serviço da dívida pública
Raiz unitária
Resolução nº 43/2001
Link de acesso: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29321
Resumo: This study intends to investigate the financial solvency of the municipal public administrations of the Brazilian capitals using panel data methodology from 2008 to 2016. In particular, unit root tests are carried out in the ways idealized by Levin, Lin and Chu (2002) and Im, Pesaran and Shin (2003) on the public debt service of the Brazilian capitals, as well as regional breakdowns. With this, it is intended to contribute to the discussion on the subject with an innovative approach, because, instead of the contumative analysis on the consolidated debt, it is intended to maintain the scope in the public debt service, which includes amortization, charges, interest and monetary correction to the legally established threshold of 11.5% of the Municipal Net Revenue (RCL), pursuant to Resolution 43 of 2001 of the Federal Senate. The results suggest a global situation of unsustainability and only indications of a more austere behavior in the capitals of the Northeast region. These results are in line with the current systemic concern of managers faced with the serious fiscal crisis in the Brazilian public sector.
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With this, it is intended to contribute to the discussion on the subject with an innovative approach, because, instead of the contumative analysis on the consolidated debt, it is intended to maintain the scope in the public debt service, which includes amortization, charges, interest and monetary correction to the legally established threshold of 11.5% of the Municipal Net Revenue (RCL), pursuant to Resolution 43 of 2001 of the Federal Senate. The results suggest a global situation of unsustainability and only indications of a more austere behavior in the capitals of the Northeast region. These results are in line with the current systemic concern of managers faced with the serious fiscal crisis in the Brazilian public sector.Este estudo propõe-se a investigar a solvência financeira das administrações públicas municipais das capitais brasileiras utilizando-se de metodologia de dados em painel no período de 2008 a 2016. Em especial, realizam-se testes de raiz unitária nos moldes idealizados por Levin, Lin e Chu (2002) e Im, Pesaran e Shin (2003) sobre o serviço da dívida pública das capitais brasileiras, bem como desagregações em nível regional. Com isto, pretende-se contribuir para a discussão sobre o tema com uma abordagem inovadora, pois, em lugar da análise contumaz sobre a dívida consolidada, almeja-se manter o escopo no serviço da dívida pública, que engloba amortização, encargos, juros e correção monetária ante o limiar legalmente estabelecido de 11,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal, nos termos da Resolução nº 43 de 2001 do Senado Federal. Os resultados alcançados sugerem uma situação global de insustentabilidade e apenas indícios de um comportamento mais austero nas capitais da região Nordeste. Tais resultados coadunam com a preocupação sistêmica atual dos gestores ante à grave crise fiscal do setor público brasileiro.Sustentabilidade fiscalCapitais brasileirasServiço da dívida públicaRaiz unitáriaResolução nº 43/2001Uma análise da solvência das administrações públicas municipais das capitais brasileiras sob a ótica do serviço da dívidainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/29321/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINAL2017_dis_pjlsilva.pdf2017_dis_pjlsilva.pdfapplication/pdf838926http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/29321/1/2017_dis_pjlsilva.pdf6be1b2965acd25ec2825649c51d06d8bMD51riufc/293212023-08-16 14:43:11.928oai:repositorio.ufc.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2023-08-16T17:43:11Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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