Diagnóstico da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a partir das leis orçamentárias municipais brasileiras

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Simões, Maria do Socorro de Lima
Orientador(a): Nascimento, Roberto Sérgio do
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76998
Resumo: This research aimed to analyze how the Sustainable Development Goals (SDGs) were implemented based on Brazilian municipal budget laws. To find it, qualitative, quantitative and descriptive research was carried out, covering: analysis of municipal indices; questionnaire application; documentary analysis of municipal guidelines in this area. An additional 5,000 municipalities were contacted via Google Forms, with responses from 81 of them: 46 cities stated that they had implemented the SDGs based on budgetary laws. A regional analysis was carried out, considering two categories: budgetary and financial compliance, based on normative instruments, such as the LRF; performance, related to means of surveying, analyzing and implementing actions. The Chi-square test and Simple Correspondence Analysis (ANACOR) were also carried out, involving associations between actions, criteria and contributions from the Multi-Year Plan (PPA), the Budget Guidelines Law (LDO) and the Annual Budget Law (LOA). This test found associations between actions, prices and contributions of these laws to meeting the SDGs. The Southeast and South regions tended, in general, towards budgetary performance, highlighting associations related to: UN 2030 Agenda; previous budget executions; projects and processes. In other regions, mainly in the Northeast, the biggest emphasis was on budget compliance, with an emphasis on: accountability; fiscal targets; compatibility of the Fiscal Responsibility Law (LRF) and population demands; participatory budgeting. The concentration of the best results in the Brazilian Cities Development Index (IDSC BR) was also noted in the population range “100,001 – 500,000”, with the following highlights: Jundiaí (SP); Maringá (PR); Sobral (CE); Palmas (TO). The mentioned associations were reflected in the IDSC BR and municipal Human Development Index (HDI). It is hoped that this research can contribute to the promotion of regional actions, as well as to in-depth studies on the contributions of budget laws and the growth of municipal GDP
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An additional 5,000 municipalities were contacted via Google Forms, with responses from 81 of them: 46 cities stated that they had implemented the SDGs based on budgetary laws. A regional analysis was carried out, considering two categories: budgetary and financial compliance, based on normative instruments, such as the LRF; performance, related to means of surveying, analyzing and implementing actions. The Chi-square test and Simple Correspondence Analysis (ANACOR) were also carried out, involving associations between actions, criteria and contributions from the Multi-Year Plan (PPA), the Budget Guidelines Law (LDO) and the Annual Budget Law (LOA). This test found associations between actions, prices and contributions of these laws to meeting the SDGs. The Southeast and South regions tended, in general, towards budgetary performance, highlighting associations related to: UN 2030 Agenda; previous budget executions; projects and processes. In other regions, mainly in the Northeast, the biggest emphasis was on budget compliance, with an emphasis on: accountability; fiscal targets; compatibility of the Fiscal Responsibility Law (LRF) and population demands; participatory budgeting. The concentration of the best results in the Brazilian Cities Development Index (IDSC BR) was also noted in the population range “100,001 – 500,000”, with the following highlights: Jundiaí (SP); Maringá (PR); Sobral (CE); Palmas (TO). The mentioned associations were reflected in the IDSC BR and municipal Human Development Index (HDI). It is hoped that this research can contribute to the promotion of regional actions, as well as to in-depth studies on the contributions of budget laws and the growth of municipal GDPEsta pesquisa objetivou analisar como analisar como os fatores associados das leis orçamentárias municipais brasileiras contemplaram a implementação do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para alcançá-lo, foi realizada pesquisa qualitativa, quantitativa e descritiva, contemplando: análise dos índices municipais; aplicação de questionário; e análise documental das orientações municipais nessa seara. Foram contatados mais de 5 mil municípios, via google forms, com respostas de 81 deles: 46 municípios afirmaram ter implementado os ODS a partir das leis orçamentárias. Foi realizada análise regional, considerando duas categorias: conformidade orçamentária, financeira, pautada em instrumentos normativos, como a LRF; e desempenho, relacionado a meios de levantamento, análise e implementação de ações. Também foi realizado teste Qui-quadrado e Análise de Correspondência Simples (ANACOR), envolvendo associações entre ações, critérios e contribuições do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse teste constatou associações entre ações, critérios e contribuições dessas leis para atendimento dos ODS. As regiões Sudeste e Sul tenderam, em linhas gerais, ao desempenho orçamentário, destacando associações referentes a: Agenda ONU 2030; execuções orçamentárias anteriores; projetos e processos. Nas demais regiões, principalmente no Nordeste, o maior destaque foi para a conformidade orçamentária, com ênfase em: prestação de contas; metas fiscais; compatibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demandas da população; e orçamento participativo. Também foi constatada concentração dos melhores resultados de Índice de Desenvolvimento das Municípios Brasil (IDSC BR) na faixa populacional “100.001 – 500.000”, com os seguintes destaques: Jundiaí (SP); Maringá (PR); Sobral (CE); e Palmas (TO). As associações mencionadas foram refletidas nos índices IDSC BR e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) municipal. Espera-se que esta pesquisa possa contribuir para fomento de ações regionais, bem como para estudos aprofundados acerca das contribuições das leis orçamentárias e do crescimento do PIB municipal.Diagnóstico da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a partir das leis orçamentárias municipais brasileirasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisODSAgenda 2030leis orçamentáriasmunicípios brasileirosSDG2030 Agendabudget lawsBrazilian municipalitiesinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFChttp://lattes.cnpq.br/0035050876130819http://lattes.cnpq.br/13255576710648602024-06ORIGINAL2024_dis_mslsimoes.pdf2024_dis_mslsimoes.pdfapplication/pdf1822207http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/76998/1/2024_dis_mslsimoes.pdff7545674802c50eb67b1495083df3378MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/76998/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riufc/769982024-06-06 09:55:53.819oai:repositorio.ufc.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-06-06T12:55:53Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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