Da justiça e das penas: sistema prisional e reformulação penitenciária no Ceará

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Siqueira, Ítalo Barbosa Lima
Orientador(a): Paiva, Luiz Fábio Silva
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75991
Resumo: The thesis aims to sociologically understand the reformulation of the political management of the prison system following the creation of the Secretariat of Penitentiary Administration of the State of Ceará (SAP), during the administrative reform of the second Camilo Santana government (2019 — 2022). The sociopolitical context locates the Ceará prison system in the dynamics of institutional changes to face the problems arising from the expansion of incarceration and its consequences in the daily lives of managers, technicians, penitentiary security agents, inmates, family members, inmates and their communities. In a more apparent way, the penitentiary reformulation was justified to neutralize the demanding and insurgent events of the prison population, portrayed as the action of “factions” operating in the state of Ceará, aiming to undermine the coordination of acts of instability in security inside and outside prisons. Through the doctrine of penitentiary intervention, the prison administration tried to demobilize the groups capable of gathering and organizing people in Ceará's prison units, through the training and strengthening of the criminal police trained to adopt a routine of strict control of the prison population through operational procedures for distributing suffering and punishment. Therefore, the emergence of factions within prison units precipitated strong pressure for changes in the management of the prison system and an attempt to collaborate with criminal justice. In this context, Ceará governors invested in expanding and improving the public security system and increasing repression and incarceration resources. The methodological approach is based on the analysis of documentary research on the political-bureaucratic context of state intervention in the prison system and fieldwork engaged with family members and social movements defending the human rights of the prison population, in addition to field research carried out around and inside Ceará prisons. Thus, the overflow of prisons in Ceará and its social effects on the daily lives of populations and communities in the Metropolitan Region of Fortaleza (RMF) can be seen, complemented by the social experience of family members of prisoners and the mobilizations of civil society for the fulfillment of human rights. in the prison system. As a result, the thesis analyzes the reformulation of the prison system towards the doctrine of penitentiary intervention, the center of the policy of disciplinary management of sentences, celebrated by the permanent rhetoric of police war against criminals.
id UFC-7_2fef2cf55ed9252b146486d27a4b8a18
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/75991
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling Siqueira, Ítalo Barbosa LimaPaiva, Luiz Fábio Silva2024-01-29T12:43:02Z2024-01-29T12:43:02Z2023SIQUEIRA, Ítalo Barbosa Lima. Da justiça e das penas: sistema prisional e reformulação penitenciária no Ceará. 2023. 218 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Centro de Humanidades, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75991The thesis aims to sociologically understand the reformulation of the political management of the prison system following the creation of the Secretariat of Penitentiary Administration of the State of Ceará (SAP), during the administrative reform of the second Camilo Santana government (2019 — 2022). The sociopolitical context locates the Ceará prison system in the dynamics of institutional changes to face the problems arising from the expansion of incarceration and its consequences in the daily lives of managers, technicians, penitentiary security agents, inmates, family members, inmates and their communities. In a more apparent way, the penitentiary reformulation was justified to neutralize the demanding and insurgent events of the prison population, portrayed as the action of “factions” operating in the state of Ceará, aiming to undermine the coordination of acts of instability in security inside and outside prisons. Through the doctrine of penitentiary intervention, the prison administration tried to demobilize the groups capable of gathering and organizing people in Ceará's prison units, through the training and strengthening of the criminal police trained to adopt a routine of strict control of the prison population through operational procedures for distributing suffering and punishment. Therefore, the emergence of factions within prison units precipitated strong pressure for changes in the management of the prison system and an attempt to collaborate with criminal justice. In this context, Ceará governors invested in expanding and improving the public security system and increasing repression and incarceration resources. The methodological approach is based on the analysis of documentary research on the political-bureaucratic context of state intervention in the prison system and fieldwork engaged with family members and social movements defending the human rights of the prison population, in addition to field research carried out around and inside Ceará prisons. Thus, the overflow of prisons in Ceará and its social effects on the daily lives of populations and communities in the Metropolitan Region of Fortaleza (RMF) can be seen, complemented by the social experience of family members of prisoners and the mobilizations of civil society for the fulfillment of human rights. in the prison system. As a result, the thesis analyzes the reformulation of the prison system towards the doctrine of penitentiary intervention, the center of the policy of disciplinary management of sentences, celebrated by the permanent rhetoric of police war against criminals.A tese objetiva compreender sociologicamente a reformulação da gestão política do sistema prisional a partir da criação da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP), durante a reforma administrativa do segundo governo Camilo Santana (2019 — 2022). O contexto sociopolítico localiza o sistema prisional cearense nas dinâmicas por mudanças institucionais de enfrentamento dos problemas advindos da expansão do encarceramento e de suas consequências no cotidiano de gestores, técnicos, agentes de segurança penitenciária, custodiados, familiares, egressos e suas comunidades. De modo mais aparente, a reformulação penitenciária foi justificada para neutralizar os eventos reivindicatórios e insurgentes da população prisional, retratados como ação das “facções” atuantes no estado do Ceará, visando minar a coordenação de atos de instabilidade na segurança dentro e fora das prisões. Por meio da doutrina de intervenção penitenciária, a administração prisional tratou de desmobilizar os grupos capazes de reunir e arregimentar pessoas nas unidades prisionais cearenses, por meio do adestramento e fortalecimento da policiai penal treinada para adotar uma rotina de controle rígido da população prisional por meio de procedimentos operacionais de distribuição de sofrimentos e castigos. Portanto, a emergência das facções no interior das unidades prisionais precipitou uma forte pressão por mudanças na gestão do sistema prisional e atenta para colaborar com a justiça criminal. Neste contexto, os governadores cearenses apostaram na expansão e aprimoramento do sistema de segurança pública e no incremento dos recursos de repressão e encarceramento. O enfoque metodológico dá-se pela análise de pesquisa documental sobre o contexto político-burocrático de intervenção estatal no sistema prisional e por um trabalho de campo engajado com familiares e movimentos sociais de defesa dos direitos humanos da população prisional, além de pesquisa de campo realizada nos arredores e dentro das prisões cearenses. Assim, percebe-se o transbordamento das prisões cearenses e seus efeitos sociais no cotidiano das populações e comunidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), complementada pela experiência social de familiares de pessoas presas e as mobilizações da sociedade civil para o cumprimento dos direitos humanos no sistema prisional. Como resultado, a tese analisa a reformulação do sistema prisional em direção a doutrina de intervenção penitenciária, centro da política de gestão disciplinar das penas, celebrada pela retórica permanente de guerra policial contra criminosos.La tesis tiene como objetivo comprender sociológicamente la reformulación de la gestión política del sistema penitenciario tras la creación de la Secretaría de Administración Penitenciaria del Estado de Ceará (SAP), durante la reforma administrativa del segundo gobierno de Camilo Santana (2019 – 2022). El contexto sociopolítico ubica al sistema penitenciario de Ceará en la dinámica de cambios institucionales para enfrentar los problemas derivados de la expansión del encarcelamiento y sus consecuencias en el cotidiano de administradores, técnicos, agentes de seguridad penitenciaria, internos, familiares, internos y sus comunidades. De manera más aparente, la reformulación penitenciaria se justificó para neutralizar los hechos exigentes e insurgentes de la población penitenciaria, presentados como la acción de “facciones” que operan en el estado de Ceará, con el objetivo de socavar la coordinación de actos de inestabilidad en la seguridad interna. y fuera de las cárceles. A través de la doctrina de intervención penitenciaria, la administración penitenciaria intentó desmovilizar los grupos capaces de reunir y organizar personas en las unidades penitenciarias de Ceará, mediante la capacitación y el fortalecimientode la policía criminal capacitada para adoptar una rutina de control estricto de la población penitenciaria a través de procedimientos operativos. para distribuir sufrimiento y castigo. Por lo tanto, el surgimiento de facciones dentro de las unidades penitenciarias precipitó una fuerte presión para realizar cambios en la gestión del sistema enitenciario y un intento de colaborar con la justicia penal. En este contexto, los obernadores de Ceará invirtieron en ampliar y mejorar el sistema de seguridad pública y aumentar los recursos de represión y encarcelamiento. El enfoque metodológico se basa en el análisis de investigaciones documentales sobre el contexto político-burocrático de la intervención estatal en el sistema penitenciario y trabajos de campo comprometidos con familiares y movimientos sociales que defienden los derechos humanos de la población penitenciaria, además de investigaciones de campo realizadas en torno a y dentro de las prisiones de Ceará. Así, se puede ver el desbordamiento de las prisiones en Ceará y sus efectos sociales en la vida cotidiana de las poblaciones y comunidades de la Región Metropolitana de Fortaleza (RMF), complementados con la experiencia social de los familiares de los presos y las movilizaciones de la sociedad civil para el cumplimiento de los derechos humanos en el sistema penitenciario. Como resultado, la tesis analiza la reformulación del sistema penitenciario hacia la doctrina de la intervención penitenciaria, centro de la política de gestión disciplinaria de las penas, celebrada por la retórica permanente de la guerra policial contra los criminales.Da justiça e das penas: sistema prisional e reformulação penitenciária no Cearáinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisSociologia das prisõesEncarceramentoAdministração penitenciáriaSistema prisional cearenseSociology of prisonsIncarcerationPrison administrationCeará prison systemSociología de las prisionesEncarcelamientoAdministración penitenciariaSistema penitenciario de CearáCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFChttp://lattes.cnpq.br/9672395523808184http://lattes.cnpq.br/03014467087935582023-01-29LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/75991/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINAL2023_tese_iblsiqueira.pdf2023_tese_iblsiqueira.pdfapplication/pdf2115025http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/75991/3/2023_tese_iblsiqueira.pdf65b6ac29f40412e4b3fb9dcb89fa495dMD53riufc/759912024-01-29 10:08:00.713oai:repositorio.ufc.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-01-29T13:08Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Da justiça e das penas: sistema prisional e reformulação penitenciária no Ceará
title Da justiça e das penas: sistema prisional e reformulação penitenciária no Ceará
spellingShingle Da justiça e das penas: sistema prisional e reformulação penitenciária no Ceará
Siqueira, Ítalo Barbosa Lima
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Sociologia das prisões
Encarceramento
Administração penitenciária
Sistema prisional cearense
Sociology of prisons
Incarceration
Prison administration
Ceará prison system
Sociología de las prisiones
Encarcelamiento
Administración penitenciaria
Sistema penitenciario de Ceará
title_short Da justiça e das penas: sistema prisional e reformulação penitenciária no Ceará
title_full Da justiça e das penas: sistema prisional e reformulação penitenciária no Ceará
title_fullStr Da justiça e das penas: sistema prisional e reformulação penitenciária no Ceará
title_full_unstemmed Da justiça e das penas: sistema prisional e reformulação penitenciária no Ceará
title_sort Da justiça e das penas: sistema prisional e reformulação penitenciária no Ceará
author Siqueira, Ítalo Barbosa Lima
author_facet Siqueira, Ítalo Barbosa Lima
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Siqueira, Ítalo Barbosa Lima
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Paiva, Luiz Fábio Silva
contributor_str_mv Paiva, Luiz Fábio Silva
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
topic CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Sociologia das prisões
Encarceramento
Administração penitenciária
Sistema prisional cearense
Sociology of prisons
Incarceration
Prison administration
Ceará prison system
Sociología de las prisiones
Encarcelamiento
Administración penitenciaria
Sistema penitenciario de Ceará
dc.subject.ptbr.pt_BR.fl_str_mv Sociologia das prisões
Encarceramento
Administração penitenciária
Sistema prisional cearense
dc.subject.en.pt_BR.fl_str_mv Sociology of prisons
Incarceration
Prison administration
Ceará prison system
dc.subject.es.pt_BR.fl_str_mv Sociología de las prisiones
Encarcelamiento
Administración penitenciaria
Sistema penitenciario de Ceará
description The thesis aims to sociologically understand the reformulation of the political management of the prison system following the creation of the Secretariat of Penitentiary Administration of the State of Ceará (SAP), during the administrative reform of the second Camilo Santana government (2019 — 2022). The sociopolitical context locates the Ceará prison system in the dynamics of institutional changes to face the problems arising from the expansion of incarceration and its consequences in the daily lives of managers, technicians, penitentiary security agents, inmates, family members, inmates and their communities. In a more apparent way, the penitentiary reformulation was justified to neutralize the demanding and insurgent events of the prison population, portrayed as the action of “factions” operating in the state of Ceará, aiming to undermine the coordination of acts of instability in security inside and outside prisons. Through the doctrine of penitentiary intervention, the prison administration tried to demobilize the groups capable of gathering and organizing people in Ceará's prison units, through the training and strengthening of the criminal police trained to adopt a routine of strict control of the prison population through operational procedures for distributing suffering and punishment. Therefore, the emergence of factions within prison units precipitated strong pressure for changes in the management of the prison system and an attempt to collaborate with criminal justice. In this context, Ceará governors invested in expanding and improving the public security system and increasing repression and incarceration resources. The methodological approach is based on the analysis of documentary research on the political-bureaucratic context of state intervention in the prison system and fieldwork engaged with family members and social movements defending the human rights of the prison population, in addition to field research carried out around and inside Ceará prisons. Thus, the overflow of prisons in Ceará and its social effects on the daily lives of populations and communities in the Metropolitan Region of Fortaleza (RMF) can be seen, complemented by the social experience of family members of prisoners and the mobilizations of civil society for the fulfillment of human rights. in the prison system. As a result, the thesis analyzes the reformulation of the prison system towards the doctrine of penitentiary intervention, the center of the policy of disciplinary management of sentences, celebrated by the permanent rhetoric of police war against criminals.
publishDate 2023
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-01-29T12:43:02Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-01-29T12:43:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SIQUEIRA, Ítalo Barbosa Lima. Da justiça e das penas: sistema prisional e reformulação penitenciária no Ceará. 2023. 218 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Centro de Humanidades, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75991
identifier_str_mv SIQUEIRA, Ítalo Barbosa Lima. Da justiça e das penas: sistema prisional e reformulação penitenciária no Ceará. 2023. 218 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Centro de Humanidades, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
url http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75991
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/75991/2/license.txt
http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/75991/3/2023_tese_iblsiqueira.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
65b6ac29f40412e4b3fb9dcb89fa495d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1847793125014110208