Conflitos socioambientais complexos e o papel do poder judiciário: uma abordagem sobre o direito à moradia em áreas de preservação e a condução dialógica dos processos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Câmara, Gabriela Lima Fontenelle
Orientador(a): Matias, João Luis Nogueira
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78295
Resumo: From the second part of the 20th century, questions related to the environment started to occupy more emphatically the guidelines for action by the public authorities, given the greater awareness of the humans related to the limits of natural resources. In Brazil, the 1988 Constitution stated the right to an ecologically balanced environment, foreseeing tools for its protection. Notwithstanding these predictions, the Brazilian territory extension, which has several areas subject to environmental protection, with the absence of effective governmental action regarding the inspection of those spaces, makes it possible to occupy them irregularly, generally by poor people that make those places their home. This paper seeks, in the context, to analyze class actions filed with the scope of resolving socio-environmental disputes, notably those that involves the existence of housing in preservation areas, evidencing the relevance of the dialogic method, within the new conception of the civil procedure of public interest, for the resolution of this type of conflicts considered of high complexity. For that, the parameters for judicial action in complex collective disputes, approaching the jurisprudence of the Superior Court of Justice, as well as dealing with the values and principles that should guide the degree of the judicial intervention in the factual implementation of fundamental rights. It was identified that, within the scope of collective jurisdiction, differentiated alternatives have been prioritized in the conduction of the actions, such as the holding of public hearings and the adoption of negotiated orders, showing dialogue, in this field, as an important tool in obtaining plural procedural debate, qualitative and transparent between the parts, the interested population and the public entities responsible for carrying out the measures discussed in the dispute. The adopted methodology in this paper consisted in literature review and jurisprudence research, even analyzing a factual case related to a complex collective socio-environmental action. It was possible to conclude the dialogic model of conduction these processes favors the effectiveness of decisions and the adequate production of their effects, based on equal deliberation and the construction of consensus, within the concept of a material contradictory within a democratic process. In this case, is allowed that an active participation of the procedural actors and the population affected by the conflict be encouraged, with the aim of obtaining a fair and legitimate decision, considering all the important aspects to the outcome of the fact.
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Notwithstanding these predictions, the Brazilian territory extension, which has several areas subject to environmental protection, with the absence of effective governmental action regarding the inspection of those spaces, makes it possible to occupy them irregularly, generally by poor people that make those places their home. This paper seeks, in the context, to analyze class actions filed with the scope of resolving socio-environmental disputes, notably those that involves the existence of housing in preservation areas, evidencing the relevance of the dialogic method, within the new conception of the civil procedure of public interest, for the resolution of this type of conflicts considered of high complexity. For that, the parameters for judicial action in complex collective disputes, approaching the jurisprudence of the Superior Court of Justice, as well as dealing with the values and principles that should guide the degree of the judicial intervention in the factual implementation of fundamental rights. It was identified that, within the scope of collective jurisdiction, differentiated alternatives have been prioritized in the conduction of the actions, such as the holding of public hearings and the adoption of negotiated orders, showing dialogue, in this field, as an important tool in obtaining plural procedural debate, qualitative and transparent between the parts, the interested population and the public entities responsible for carrying out the measures discussed in the dispute. The adopted methodology in this paper consisted in literature review and jurisprudence research, even analyzing a factual case related to a complex collective socio-environmental action. It was possible to conclude the dialogic model of conduction these processes favors the effectiveness of decisions and the adequate production of their effects, based on equal deliberation and the construction of consensus, within the concept of a material contradictory within a democratic process. In this case, is allowed that an active participation of the procedural actors and the population affected by the conflict be encouraged, with the aim of obtaining a fair and legitimate decision, considering all the important aspects to the outcome of the fact.A partir da segunda metade do século XX, as questões relacionadas ao meio ambiente passaram a ocupar com mais ênfase as pautas de atuação do poder público, haja vista a maior consciência do ser humano em relação à finitude dos recursos naturais. No Brasil, a Constituição de 1988 positivou o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, prevendo instrumentos para sua proteção. Não obstante essas previsões, a vastidão do território brasileiro, que conta com diversas áreas objeto de proteção ambiental, somada à ausência de ações governamentais efetivas quanto à fiscalização desses espaços, possibilita sua ocupação de maneira irregular, em geral por pessoas de baixa renda que fazem deles sua moradia. O presente trabalho busca, nesse contexto, analisar as ações coletivas ajuizadas com o escopo de resolver litígios socioambientais, notadamente os que envolvem a existência de moradias em áreas de preservação, evidenciando a relevância do método dialogal, dentro da nova concepção do processo civil de interesse público, para a resolução dessa modalidade de conflitos considerada de alta complexidade. Para tanto, foram investigados os parâmetros para a atuação judicial em litígios coletivos complexos, abordando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, bem como tratando sobre os valores e princípios que devem orientar o grau da intervenção judicial na implementação fática de direitos fundamentais. Identificou-se que, no âmbito da jurisdição coletiva, têm sido priorizadas alternativas diferenciadas na condução das ações, tais como a realização de audiências públicas e a adoção de ordens negociadas, mostrando-se o diálogo, nessa seara, como importante instrumento na obtenção de debate processual plural, transparente e qualitativo entre as partes, a população interessada e os entes públicos responsáveis pela efetivação das medidas discutidas na lide. A metodologia de trabalho adotada consistiu em revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial, analisando-se ainda um caso concreto relativo a uma ação coletiva socioambiental complexa. Foi possível concluir que o modelo dialógico de condução desses processos favorece a eficácia das decisões e a produção adequada dos seus efeitos, a partir da deliberação paritária e da construção de consensos, dentro da concepção de um contraditório material no seio de um processo democrático. Nesse cenário, permite-se que seja estimulada a participação ativa dos atores processuais e da população afetada pelo conflito, com o fito de se obter uma decisão justa e legítima, considerando todos os aspectos importantes ao deslinde do feito.Conflitos socioambientais complexos e o papel do poder judiciário: uma abordagem sobre o direito à moradia em áreas de preservação e a condução dialógica dos processosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisConflitos socioambientaisAções coletivas complexasCondução dialogalsocio-environmental conflictscomplex collective actionsdialogic conductionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFChttps://orcid.org/0000-0001-6711-7375http://lattes.cnpq.br/4121158410337442http://lattes.cnpq.br/81929373775852732022LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/78295/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINAL2022_dis_glfcamara.pdf2022_dis_glfcamara.pdfapplication/pdf1514160http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/78295/1/2022_dis_glfcamara.pdf666ebd672589040cf2e10eb8cfa03353MD51riufc/782952024-09-25 16:35:11.275oai:repositorio.ufc.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-25T19:35:11Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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