Implementação do ensino superior ao apenado como meio de ressocialização no estado do Amapá: desafios e possibilidades

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Perreira, Marcos André Barros
• Orientador(a): Andriola, Wagner Bandeira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
• Link de acesso: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75944

A educação é um instrumento de extrema relevância na vida da sociedade de um modo geral, haja vista que se constitui em importante instrumento capaz de produzir ascensão social e profissional, gerando possibilidades e expectativa de vida para quem se dedica na busca de uma instrução formal. Diante de uma pena privativa de liberdade, o Estado deve buscar os meios eficientes de proporcionar educação, inclusive para os apenados, com o intuito de lhes garantir o direito constitucional de acesso à educação. Dessa forma, há um conceito e um modelo de ensino, destinado para a sociedade de um modo geral, embora nem todas as vezes seja o modelo de ensino mais ideal, porém, o mais importante é que o Estado busca assegurar a universalidade do ensino. O ensino superior, por sua vez, tem sido visto atualmente como uma forma de crescimento intelectual e qualificação para o mercado de trabalho, cada vez mais competitivo. Nesse sentido, é importante uma reflexão também quanto ao tipo de ensino que deve ser ofertado para as pessoas que em decorrência da prática de um crime, recebem uma punição do Estado, e em muitos casos, passam anos de suas vidas enclausuradas, privadas de sua liberdade. Dessa maneira, o presente trabalho justifica-se como uma forma de difundir a ideia de que, por intermédio da educação superior haverá melhor acolhimento dos apenados na sociedade, visto que pessoas de nível superior tem mais aceitação nesta. O objetivo geral desse estudo foi elucidar o seguinte problema: como implementar o ensino superior ao apenado como meio de ressocialização no Estado do Amapá? tendo como base os desafios e possibilidades identificados pelos gestores, pessoas privadas de liberdade e profissionais de educação. Como objetivos específicos: caracterizar o perfil dos participantes da pesquisa; caracterizar o ambiente do sistema prisional; identificar os desafios e as possibilidades para aprimorar a oferta do ensino superior aos apenados e apresentar uma proposta de implementação do ensino superior aos apenados baseada nos desafios e possibilidades identificadas. A presente pesquisa tem caráter aplicada, do tipo exploratória e de abordagem qualitativa. A pesquisa foi realizada no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá – IAPEN com gestores e apenados do IAPEN. Como proposta para a oferta e implementação do ensino superior para os apenados está uma nova apolítica pública que englobe recursos que estejam de acordo com os direitos humanos e a dignidade, como um projeto que torne viável a realização do ENEM para os apenados, bem como um cursinho pré ENEM para que os apenados, possam usufruir do seu direito à educação.