Impacto dos desastres naturais sobre as finanças municipais no Ceará: uma análise com dados em painel para o período 2003-2016

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Tavares, Aeicha Roldan
Orientador(a): França, João Mário Santos de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62412
Resumo: This study sought to investigate the impacts of the state of abnormality decreed by municipalities due to natural disasters on local public finances in Ceará. Using a data panel for the 184 municipalities of Ceará between 2003 and 2016, the effects of the declarations of state of emergency and public calamity on the expenses and revenues of the municipalities were estimated. Due to the intrinsic endogeneity of the declarations of abnormality in the municipalities, rainfall was used as an instrumental variable. The results show an increase in per capita current expenditure in municipalities with each additional declaration of a state of emergency or public calamity, especially with public investment. Spending on social assistance, health/sanitation, and education/culture are positively affected by the state of emergency and public calamity in the municipalities. There is also a growth in current per capita municipal revenue due to the state of emergency or public calamity, especially influenced by the growth in revenue from transfers to municipalities. On the other hand, the state of abnormality caused by natural disasters generates a reduction in per capita tax revenue. Therefore, this study contributes by showing evidence of the sensitivity of municipal public finances to economic shocks caused by natural disasters.
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Due to the intrinsic endogeneity of the declarations of abnormality in the municipalities, rainfall was used as an instrumental variable. The results show an increase in per capita current expenditure in municipalities with each additional declaration of a state of emergency or public calamity, especially with public investment. Spending on social assistance, health/sanitation, and education/culture are positively affected by the state of emergency and public calamity in the municipalities. There is also a growth in current per capita municipal revenue due to the state of emergency or public calamity, especially influenced by the growth in revenue from transfers to municipalities. On the other hand, the state of abnormality caused by natural disasters generates a reduction in per capita tax revenue. Therefore, this study contributes by showing evidence of the sensitivity of municipal public finances to economic shocks caused by natural disasters.O presente estudo buscou investigar os impactos do estado de anormalidade decretado pelos municípios devido aos desastres naturais sobre as finanças públicas locais no Ceará. Utilizando um painel de dados para os 184 municípios cearenses entre 2003 e 2016, estimou-se os efeitos das declarações de estado de emergência e calamidade pública sobre as despesas e receitas dos municípios. Devido a endogeneidade intrínseca às declarações de anormalidade nos municípios, recorreu-se ao uso da precipitação pluviométrica como variável instrumental. Os resultados mostram um crescimento da despesa corrente per capita nos municípios a cada declaração adicional de estado de emergência ou calamidade pública, especialmente com investimento público. Os gastos com assistência social, saúde/saneamento, e com educação/cultura são positivamente afetados pelo estado de emergência e calamidade pública nos municípios. Também se verifica o crescimento da receita corrente per capita municipal em função do estado de emergência ou calamidade pública, especialmente influenciado pelo crescimento das receitas de transferências aos municípios. Por outro lado, o estado de anormalidade causado pelos desastres naturais gera redução das receitas tributárias per capita. Portanto, o presente estudo contribui mostrando evidências da sensibilidade das finanças púbicas municipais aos choques econômicos causados por desastres naturais.Finanças PúblicasDesastres NaturaisEstado de EmergênciaCalamidade PúblicaCearáImpacto dos desastres naturais sobre as finanças municipais no Ceará: uma análise com dados em painel para o período 2003-2016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL2021_dis_artavares.pdf2021_dis_artavares.pdfapplication/pdf742454http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/62412/3/2021_dis_artavares.pdf7ed66e724aa2726be82d94266ae2aa7cMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/62412/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riufc/624122023-10-17 17:42:51.859oai:repositorio.ufc.br:riufc/62412Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2023-10-17T20:42:51Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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