Transparência ativa e passiva nos institutos federais de ensino superior à luz da Lei de Acesso à Informação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Lima, Franciane Leal
Orientador(a): Cavalcante, Sueli Maria de Araújo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75984
Resumo: For a long time, the secrecy of information was the rule for processing data of interest to society. However, as democratic governments matured, access to information and transparency of public information gained the status of a fundamental right and became part of the list of rights to be enforced by the state. In Brazil, access to information and transparency have become tools at the service of society, in order to allow it to participate more actively and forcefully in the running of public affairs, through inferences of control, monitoring and inspection. To this end, bodies such as the Office of the Comptroller General have been created to monitor and supervise compliance with legislation on access to information and public transparency by the Federal Public Administration. With this in mind, this study sought to analyze the level of active and passive transparency of the 38 Federal Institutes of Higher Education, which are autarchies of the Federal Government, created by Law 11.892/2008. To this end, the study presented notions of access to information, public transparency and open government, as well as the role of the Office of the Comptroller General in monitoring and overseeing the legal dictates of access to information and transparency, mainly in relation to Law 12.527.2011 and Decree 7.724/2012. Finally, it presented a ranking of the Federal Institutes' active and passive transparency levels. This is an applied, descriptive study with a qualitative approach. In terms of technical data collection procedures, it was characterized as a survey. The research universe included the 38 Federal Institutes of Higher Education in Brazil, with a census-type sample. The instrument used for data collection was developed by Diógenes (2021), based on the Transparent Brazil Scale - EBT 360º methodology of the Office of the Comptroller General. The results of the survey showed that around 76.31% of the Federal Institutes achieved an average score of 89.18 for public transparency. It was also revealed that the three most widely disseminated information topics were Actions and Programs, Income and Expenditure, and Tenders and Contracts. The survey showed that 94.7% of federal institutes responded to requests for access to information, demonstrating that most of them comply with requests for information. Overall, it is clear that the federal institutes have sought to comply with the legal dictates of access to information and public transparency.
id UFC-7_af7157dfd8b8569478b49eae115f8107
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/75984
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling Lima, Franciane LealCavalcante, Sueli Maria de Araújo2024-01-26T19:38:15Z2024-01-26T19:38:15Z2023LIMA, Franciane Leal. Transparência ativa e passiva nos institutos federais de ensino superior à luz da Lei de Acesso à Informação. 2023. 118 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) - Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75984For a long time, the secrecy of information was the rule for processing data of interest to society. However, as democratic governments matured, access to information and transparency of public information gained the status of a fundamental right and became part of the list of rights to be enforced by the state. In Brazil, access to information and transparency have become tools at the service of society, in order to allow it to participate more actively and forcefully in the running of public affairs, through inferences of control, monitoring and inspection. To this end, bodies such as the Office of the Comptroller General have been created to monitor and supervise compliance with legislation on access to information and public transparency by the Federal Public Administration. With this in mind, this study sought to analyze the level of active and passive transparency of the 38 Federal Institutes of Higher Education, which are autarchies of the Federal Government, created by Law 11.892/2008. To this end, the study presented notions of access to information, public transparency and open government, as well as the role of the Office of the Comptroller General in monitoring and overseeing the legal dictates of access to information and transparency, mainly in relation to Law 12.527.2011 and Decree 7.724/2012. Finally, it presented a ranking of the Federal Institutes' active and passive transparency levels. This is an applied, descriptive study with a qualitative approach. In terms of technical data collection procedures, it was characterized as a survey. The research universe included the 38 Federal Institutes of Higher Education in Brazil, with a census-type sample. The instrument used for data collection was developed by Diógenes (2021), based on the Transparent Brazil Scale - EBT 360º methodology of the Office of the Comptroller General. The results of the survey showed that around 76.31% of the Federal Institutes achieved an average score of 89.18 for public transparency. It was also revealed that the three most widely disseminated information topics were Actions and Programs, Income and Expenditure, and Tenders and Contracts. The survey showed that 94.7% of federal institutes responded to requests for access to information, demonstrating that most of them comply with requests for information. Overall, it is clear that the federal institutes have sought to comply with the legal dictates of access to information and public transparency.Por tempos, o sigilo da informação foi regra dispensada ao tratamento de dados de interesse da sociedade. No entanto, com o amadurecimento dos governos de regime democrático, o acesso à informação e transparência das informações de cunho público ganharam status de direito fundamental e passaram a compor o rol de direitos a serem efetivados pelo Estado. No Brasil, o acesso à informação e transparência tornaram-se ferramentas a serviço da sociedade, de forma a proporcionar sua participação no funcionamento da coisa pública, de maneira mais ativa e contundente, através de inferências de controle, monitoramento e fiscalização. Neste intuito, criaram-se órgãos como a Controladoria-Geral da União que tem a função precípua de monitorar e fiscalizar o cumprimento da legislação relativa à acesso a informação e transparência pública por parte da Administração Pública Federal. Neste viés, esta pesquisa buscou analisar o nível de transparência ativa e passiva dos 38 institutos federais de ensino superior, os quais são autarquias do Governo Federal, criados pela Lei nº 11.892/2008. Com este propósito, o estudo apresentou noções de acesso à informação, transparência pública e governo aberto, bem como apresentou o papel da Controladoria-Geral da União frente a monitoramento e fiscalização dos ditames legais de acesso à informação e transparência, principalmente referentes à Lei 12.527.2011 e Decreto nº 7.724/2012. Por fim, apresentou um ranking com nível de transparência ativa e passiva dos Institutos federais. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, do tipo descritiva e abordagem quali-quanti. Em relação aos procedimentos técnicos de coleta de dados, caracterizou-se como um levantamento (Survey). O universo da pesquisa contemplou os 38 Institutos federais de Ensino Superior do Brasil, sendo a amostra do tipo censitária. O instrumento utilizado na coleta de dados foi elaborado por Diógenes (2021), com base na metodologia Escala Brasil Transparente - EBT 360º, da Controladoria-Geral da União. Os resultados da pesquisa demonstraram que cerca de 76,31% dos Institutos federais alcançaram a pontuação média de 89,18 de transparência pública. Revelou-se ainda que os três temas de informação mais divulgados foram Ações e Programas, Receitas e Despesas, Licitações e Contratos. A pesquisa possibilitou apontar que 94,7% dos Institutos federais responderam aos pedidos de acesso à informação, demonstrando que a maioria deles atendem às solicitações de informação. De forma abrangente, aponta-se que os institutos federais têm buscado atender os ditames legais de acesso à informação e de transparência pública.Transparência ativa e passiva nos institutos federais de ensino superior à luz da Lei de Acesso à Informaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTransparência ativaAcesso à informaçãoTransparência passivaActive and passive transparencyAccess to informationFederal education institutesCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFChttp://lattes.cnpq.br/7261679653119971https://orcid.org/0000-0002-0698-2485http://lattes.cnpq.br/19624668768845602023-12-04LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/75984/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINAL2023_dis_fllima.pdf2023_dis_fllima.pdfapplication/pdf1880159http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/75984/3/2023_dis_fllima.pdf0efb000d5715d820a80e45ea32d80a76MD53riufc/759842024-01-26 16:45:40.236oai:repositorio.ufc.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-01-26T19:45:40Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Transparência ativa e passiva nos institutos federais de ensino superior à luz da Lei de Acesso à Informação
title Transparência ativa e passiva nos institutos federais de ensino superior à luz da Lei de Acesso à Informação
spellingShingle Transparência ativa e passiva nos institutos federais de ensino superior à luz da Lei de Acesso à Informação
Lima, Franciane Leal
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Transparência ativa
Acesso à informação
Transparência passiva
Active and passive transparency
Access to information
Federal education institutes
title_short Transparência ativa e passiva nos institutos federais de ensino superior à luz da Lei de Acesso à Informação
title_full Transparência ativa e passiva nos institutos federais de ensino superior à luz da Lei de Acesso à Informação
title_fullStr Transparência ativa e passiva nos institutos federais de ensino superior à luz da Lei de Acesso à Informação
title_full_unstemmed Transparência ativa e passiva nos institutos federais de ensino superior à luz da Lei de Acesso à Informação
title_sort Transparência ativa e passiva nos institutos federais de ensino superior à luz da Lei de Acesso à Informação
author Lima, Franciane Leal
author_facet Lima, Franciane Leal
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Franciane Leal
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Cavalcante, Sueli Maria de Araújo
contributor_str_mv Cavalcante, Sueli Maria de Araújo
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
topic CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Transparência ativa
Acesso à informação
Transparência passiva
Active and passive transparency
Access to information
Federal education institutes
dc.subject.ptbr.pt_BR.fl_str_mv Transparência ativa
Acesso à informação
Transparência passiva
dc.subject.en.pt_BR.fl_str_mv Active and passive transparency
Access to information
Federal education institutes
description For a long time, the secrecy of information was the rule for processing data of interest to society. However, as democratic governments matured, access to information and transparency of public information gained the status of a fundamental right and became part of the list of rights to be enforced by the state. In Brazil, access to information and transparency have become tools at the service of society, in order to allow it to participate more actively and forcefully in the running of public affairs, through inferences of control, monitoring and inspection. To this end, bodies such as the Office of the Comptroller General have been created to monitor and supervise compliance with legislation on access to information and public transparency by the Federal Public Administration. With this in mind, this study sought to analyze the level of active and passive transparency of the 38 Federal Institutes of Higher Education, which are autarchies of the Federal Government, created by Law 11.892/2008. To this end, the study presented notions of access to information, public transparency and open government, as well as the role of the Office of the Comptroller General in monitoring and overseeing the legal dictates of access to information and transparency, mainly in relation to Law 12.527.2011 and Decree 7.724/2012. Finally, it presented a ranking of the Federal Institutes' active and passive transparency levels. This is an applied, descriptive study with a qualitative approach. In terms of technical data collection procedures, it was characterized as a survey. The research universe included the 38 Federal Institutes of Higher Education in Brazil, with a census-type sample. The instrument used for data collection was developed by Diógenes (2021), based on the Transparent Brazil Scale - EBT 360º methodology of the Office of the Comptroller General. The results of the survey showed that around 76.31% of the Federal Institutes achieved an average score of 89.18 for public transparency. It was also revealed that the three most widely disseminated information topics were Actions and Programs, Income and Expenditure, and Tenders and Contracts. The survey showed that 94.7% of federal institutes responded to requests for access to information, demonstrating that most of them comply with requests for information. Overall, it is clear that the federal institutes have sought to comply with the legal dictates of access to information and public transparency.
publishDate 2023
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-01-26T19:38:15Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-01-26T19:38:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv LIMA, Franciane Leal. Transparência ativa e passiva nos institutos federais de ensino superior à luz da Lei de Acesso à Informação. 2023. 118 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) - Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75984
identifier_str_mv LIMA, Franciane Leal. Transparência ativa e passiva nos institutos federais de ensino superior à luz da Lei de Acesso à Informação. 2023. 118 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) - Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
url http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75984
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/75984/2/license.txt
http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/75984/3/2023_dis_fllima.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
0efb000d5715d820a80e45ea32d80a76
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1847793302865182720