Tributação oculta nos serviços públicos regulados: o custo social da regulação e a transparência fiscal
| Ano de defesa: | 2016 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23815 |
Resumo: | A series of reforms promoted in the Brazilian state apparatus, in the 1990s, led to the development of a state model with a lower level of direct involvement in the economy, making room in the market for the exploitation of certain economic activities and public services before monopolized by de State in Brazil. With denationalizating and privatizing measures, from which it made concessions, delegations and permissions of public services, among other ways of providing these aforesaid services, regulatory agencies - state entities with autonomy and administrative, regulatory and judicial powers – were instituted with the powers to monitor and regulate the public services as well as to mediate conflicts between the Public Government, public service providers and users. Imbued with the obligation to maintain adequate, quality and efficient services, regulatory agencies in Brazil adopt different tariff models, based on regulatory governance, but without being able to predetermine an ideal regulatory model, given the various constitutional, legal, technical and economic tariff regulation parameters. Thus, the taxation of regulated utilities must be discussed, it should be detailed the legal tax regime of public services, taking into account the division of tax powers between federal entities. Set these assumptions, we study the phenomenon of "hidden or disguised taxation" in public services, comparing this expression with the tax legal definition in Brazilian legal system and thus identifying its configuration in some current compensation species present in Brazil public services, such as the granting value, overpricing in state monopolies and compulsory use services compensation. Finally, identified the problems of "hidden or disguised taxation" in regulated utilities, how regulation can be an instrument for achieving the fundamental objectives of Brazilian Republic should be investigated, as well as inducing instrument of public policy, and so how can a fair taxation of public services be achieved, thus ensuring the human dignity of the before mentioned services users. This pursuit of ideal taxation should be parameterized by values such as transparency, morality, efficiency, fiscal consciousness and fiscal citizenship |
| id |
UFC-7_c1ad716713f2bf5adaab126b6000242e |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufc.br:riufc/23815 |
| network_acronym_str |
UFC-7 |
| network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Carvalho, Ivo César Barreto deCintra, Carlos César Sousa2017-07-04T10:38:09Z2017-07-04T10:38:09Z2016CARVALHO, Ivo César Barreto de. Tributação oculta nos serviços públicos regulados: o custo social da regulação e a transparência fiscal. 2016. 291 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23815A series of reforms promoted in the Brazilian state apparatus, in the 1990s, led to the development of a state model with a lower level of direct involvement in the economy, making room in the market for the exploitation of certain economic activities and public services before monopolized by de State in Brazil. With denationalizating and privatizing measures, from which it made concessions, delegations and permissions of public services, among other ways of providing these aforesaid services, regulatory agencies - state entities with autonomy and administrative, regulatory and judicial powers – were instituted with the powers to monitor and regulate the public services as well as to mediate conflicts between the Public Government, public service providers and users. Imbued with the obligation to maintain adequate, quality and efficient services, regulatory agencies in Brazil adopt different tariff models, based on regulatory governance, but without being able to predetermine an ideal regulatory model, given the various constitutional, legal, technical and economic tariff regulation parameters. Thus, the taxation of regulated utilities must be discussed, it should be detailed the legal tax regime of public services, taking into account the division of tax powers between federal entities. Set these assumptions, we study the phenomenon of "hidden or disguised taxation" in public services, comparing this expression with the tax legal definition in Brazilian legal system and thus identifying its configuration in some current compensation species present in Brazil public services, such as the granting value, overpricing in state monopolies and compulsory use services compensation. Finally, identified the problems of "hidden or disguised taxation" in regulated utilities, how regulation can be an instrument for achieving the fundamental objectives of Brazilian Republic should be investigated, as well as inducing instrument of public policy, and so how can a fair taxation of public services be achieved, thus ensuring the human dignity of the before mentioned services users. This pursuit of ideal taxation should be parameterized by values such as transparency, morality, efficiency, fiscal consciousness and fiscal citizenshipA série de reformas promovidas no aparelho estatal brasileiro, nos anos de 1990, propiciou o desenvolvimento de um modelo de Estado com menor nível de atuação direta na economia, abrindo espaço no mercado para a exploração de certas atividades econômicas e serviços públicos, antes monopolizados pelo Estado no Brasil. Com as medidas desestatizantes e privatizantes, com suporte nas quais se realizaram as concessões, delegações e permissões de serviços públicos, dentre outras modalidades de prestação dos sobreditos serviços, criaram-se as agências reguladoras – entidades estatais dotadas de autonomia e de funções administrativas, normativas e judicantes – com as atribuições de fiscalizar e normatizar a prestação de serviços públicos, bem como de mediar conflitos entre o Poder Concedente, os prestadores de serviços públicos e os usuários. Imbuídas da obrigação de manter um serviço adequado, de qualidade e eficiente, as agências reguladoras no Brasil adotam diversos modelos tarifários, baseados em governança regulatória, mas sem poder se predeterminar um modelo regulatório ideal, haja vista os diversos parâmetros constitucionais, legais, técnicos e econômicos de regulação tarifária. Destarte, faz-se necessário discutir a tributação dos serviços públicos regulados, devendo ser detalhado o regime jurídico tributário dos serviços públicos, considerando-se a divisão de competências tributárias entre os entes políticos federados. Fixadas essas premissas, estuda-se o fenômeno da “tributação oculta ou disfarçada” nos serviços públicos, cotejando tal expressão com a definição legal de tributo no ordenamento jurídico brasileiro e, assim, identificando sua configuração em algumas espécies de contraprestações atualmente em curso nos serviços públicos prestados no Brasil, tais como valor da outorga, sobrepreço nos monopólios estatais e contraprestação de serviços de uso compulsório. Por fim, identificados os problemas da “tributação oculta ou disfarçada” nos serviços públicos regulados, deve-se perquirir o modo como a regulação pode ser instrumento para a consecução dos objetivos fundamentais republicanos, bem assim instrumento indutor de políticas públicas, e de que maneira pode ser alcançada a tributação justa dos serviços públicos regulados, garantindo-se, com efeito, a dignidade humana dos usuários dos supraditos serviços. Tal busca da tributação ideal deve ser parametrizada por valores como transparência, moralidade, eficiência, consciência fiscal e cidadania fiscal.Direito tributárioTributosTributação oculta nos serviços públicos regulados: o custo social da regulação e a transparência fiscalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL2016_tese_icbcarvalho.pdf2016_tese_icbcarvalho.pdfapplication/pdf1863055http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/23815/1/2016_tese_icbcarvalho.pdffce23dcd99b9a1f81fe89d03c1c72b09MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/23815/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riufc/238152022-07-15 10:00:31.194oai:repositorio.ufc.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2022-07-15T13:00:31Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
| dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Tributação oculta nos serviços públicos regulados: o custo social da regulação e a transparência fiscal |
| title |
Tributação oculta nos serviços públicos regulados: o custo social da regulação e a transparência fiscal |
| spellingShingle |
Tributação oculta nos serviços públicos regulados: o custo social da regulação e a transparência fiscal Carvalho, Ivo César Barreto de Direito tributário Tributos |
| title_short |
Tributação oculta nos serviços públicos regulados: o custo social da regulação e a transparência fiscal |
| title_full |
Tributação oculta nos serviços públicos regulados: o custo social da regulação e a transparência fiscal |
| title_fullStr |
Tributação oculta nos serviços públicos regulados: o custo social da regulação e a transparência fiscal |
| title_full_unstemmed |
Tributação oculta nos serviços públicos regulados: o custo social da regulação e a transparência fiscal |
| title_sort |
Tributação oculta nos serviços públicos regulados: o custo social da regulação e a transparência fiscal |
| author |
Carvalho, Ivo César Barreto de |
| author_facet |
Carvalho, Ivo César Barreto de |
| author_role |
author |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Carvalho, Ivo César Barreto de |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Cintra, Carlos César Sousa |
| contributor_str_mv |
Cintra, Carlos César Sousa |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito tributário Tributos |
| topic |
Direito tributário Tributos |
| description |
A series of reforms promoted in the Brazilian state apparatus, in the 1990s, led to the development of a state model with a lower level of direct involvement in the economy, making room in the market for the exploitation of certain economic activities and public services before monopolized by de State in Brazil. With denationalizating and privatizing measures, from which it made concessions, delegations and permissions of public services, among other ways of providing these aforesaid services, regulatory agencies - state entities with autonomy and administrative, regulatory and judicial powers – were instituted with the powers to monitor and regulate the public services as well as to mediate conflicts between the Public Government, public service providers and users. Imbued with the obligation to maintain adequate, quality and efficient services, regulatory agencies in Brazil adopt different tariff models, based on regulatory governance, but without being able to predetermine an ideal regulatory model, given the various constitutional, legal, technical and economic tariff regulation parameters. Thus, the taxation of regulated utilities must be discussed, it should be detailed the legal tax regime of public services, taking into account the division of tax powers between federal entities. Set these assumptions, we study the phenomenon of "hidden or disguised taxation" in public services, comparing this expression with the tax legal definition in Brazilian legal system and thus identifying its configuration in some current compensation species present in Brazil public services, such as the granting value, overpricing in state monopolies and compulsory use services compensation. Finally, identified the problems of "hidden or disguised taxation" in regulated utilities, how regulation can be an instrument for achieving the fundamental objectives of Brazilian Republic should be investigated, as well as inducing instrument of public policy, and so how can a fair taxation of public services be achieved, thus ensuring the human dignity of the before mentioned services users. This pursuit of ideal taxation should be parameterized by values such as transparency, morality, efficiency, fiscal consciousness and fiscal citizenship |
| publishDate |
2016 |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2016 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-07-04T10:38:09Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2017-07-04T10:38:09Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| format |
doctoralThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.citation.fl_str_mv |
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Tributação oculta nos serviços públicos regulados: o custo social da regulação e a transparência fiscal. 2016. 291 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23815 |
| identifier_str_mv |
CARVALHO, Ivo César Barreto de. Tributação oculta nos serviços públicos regulados: o custo social da regulação e a transparência fiscal. 2016. 291 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. |
| url |
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23815 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) instname:Universidade Federal do Ceará (UFC) instacron:UFC |
| instname_str |
Universidade Federal do Ceará (UFC) |
| instacron_str |
UFC |
| institution |
UFC |
| reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
| collection |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
| bitstream.url.fl_str_mv |
http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/23815/1/2016_tese_icbcarvalho.pdf http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/23815/2/license.txt |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
fce23dcd99b9a1f81fe89d03c1c72b09 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC) |
| repository.mail.fl_str_mv |
bu@ufc.br || repositorio@ufc.br |
| _version_ |
1847793242191429632 |