Os determinantes da arrecadação do ITCD do Estado do Ceará entre 2000 e 2010

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Freitas, Cícero Ferreira de
Orientador(a): Marinho , Emerson Luís Lemos
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Arrecadação
Tributação
Link de acesso: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/67033
Resumo: o objetivo deste estudo é analisar se as mudanças de política introduzi das pela Lei Estadual n"13.417/2003, Lei Federal n" 11.441/2007 e a cobrança das doações do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa-Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos), informadas nas declarações do Imposto de Renda, influenciaram o aumento da arrecadação do ITCD, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2010. Neste sentido, a metodologia utilizada foi um modelo de regressão de séries temporais em que o ITCD é função de um conjunto de variáveis controles além de incorporar fatores sazonais e uma tendência determinística. Os parâmetros do modelo foram estimados pelo método de Prais- Winsten que corrige problemas de autocorrelação e heterocedasticidade. Dentre outros resultados obtidos, verificou-se que as mudanças na sistemática de cobrança do ITCD não surtiram os efeitos esperados.
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