Análise do mercado de terras agrícolas no estado do Ceara - 1980 a 1999

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2000
Autor(a) principal: Pereira, Luiz Carlos de Aquino
Orientador(a): Campos, Robério Telmo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Reforma agrária - Ceará
Imóveis - Compra e venda
Mercado imobiliário
Link de acesso: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/65991
Resumo: Este documento está disponível online com base na Portaria nº 348, de 08 de dezembro de 2022, disponível em: https://biblioteca.ufc.br/wp-content/uploads/2022/12/portaria348-2022.pdf, que autoriza a digitalização e a disponibilização no Repositório Institucional (RI) da coleção retrospectiva de TCC, dissertações e teses da UFC, sem o termo de anuência prévia dos autores. Em caso de trabalhos com pedidos de patente e/ou de embargo, cabe, exclusivamente, ao autor(a) solicitar a restrição de acesso ou retirada de seu trabalho do RI, mediante apresentação de documento comprobatório à Direção do Sistema de Bibliotecas
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Em caso de trabalhos com pedidos de patente e/ou de embargo, cabe, exclusivamente, ao autor(a) solicitar a restrição de acesso ou retirada de seu trabalho do RI, mediante apresentação de documento comprobatório à Direção do Sistema de BibliotecasA obtenção de terras destinadas à redistribuição fundiária se constitui no imenso passo da reforma agrária. Seja qual for o instrumento legal utilizado por quer ou por aquele nível de governo para arrecadação de terras em favor do interesse social, o regime democrático impõe o pagamento ou indenização de um justo valor ao proprietário dos imóveis adquiridos, quando sob legitimo domínio muscular. Significa que as intervenções fundiárias patrocinadas pelos governos para romper a perversa e concentrada estrutura agrária e viabilizar assentamento de trabalhadores rurais sem terra exige, dos promotores da política pública de desenvolvimento agrário, que conheçam os preços da terra agrícola praticados no mercado regional específico, de forma que à sociedade não seja imposto o ônus de pagar por um bem um valor além do que a ele o mercado atribui. Esta pesquisa direcionou esforços para analisar e interpretar o comportamento do mercado cearense de terra agrícola, sob o enfoque de fatores macroeconômicos e, de modo especial, quanto ao impacto determinado pela execução da reforma agrária sobre o nível de preços praticados no mercado. Após o tratamento dispensado ao Estado em seu conjunto, idêntico procedimento metodológico foi desenvolvido para duas diferenciadas microrregiões geográficas. O questionamento que se fez nesse particular circunscreveu-se à hipótese de que a compra de imóveis pelo Estado, num ambiente de livre mercado, contribui para a elevação do preço da terra, sobretudo após o advento da reforma agrária solidária, que compra e paga à vista e em moeda corrente as propriedades rurais adquiridas. A esse respeito a série temporal relativa aos preços de mercado evidenciou a negação da hipótese. Ou seja, a implementação dos planos e programas de reforma agrária no Ceará não foi elemento suficiente para explicar a tendência dos preços da terra agrícola no período analisado. Por sua vez, o mercado cearense de terra foi fortemente influenciado pelos planos macroeconômicos. Foi notória a vertiginosa elevação de preços por ocasião do Plano Cruzado, em 1986, e a tendência declinante a partir do Plano Real, em 1994. A comparação entre os preços dos imóveis adquiridos através da desapropriação por interesse social, a cargo do INCRA, e os comprados no âmbito da reforma agrária solidária/cédula da terra, supervisionados pelo IDACE -. Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, não mostrou diferença significativa. Não obstante, esse fato não evitou que a pesquisa concluísse pela maior vantagem comparativa da desapropriação. É que nos imóveis desapropriados, constituídos por grandes propriedades, o volume acumulado em infra-estrutura é proporcionalmente maior do que nas pequenas e médias propriedades adquiridas na solidária reforma agrária. As benfeitorias implantadas nas grandes fazendas, até mesmo para justificar parte dos vultosos recursos subsidiados, recebidos sob a justificativa de modernizar” o setor agropecuário do semi-árido nordestino, por se encontrarem ociosas e sem manutenção quando da avaliação com vistas ao procedimento comprobatório, são objeto da aplicação de coeficientes de depreciação que o seu valor de aquisição. Mas são investimentos consolidados, prontos ingressar ao processo produtivo pela ação dos novos empreendedores. por entender que uma atividade econômica não se evidencia sem uma infra-estrutura produtiva e que a implantação de benfeitorias demanda financeiros e tempo, se constituindo em custos adicionais ao empreendimento, é que da pesquisa se permite inferir que trazem mais vantagem, concerne ao preço, as aquisições praticadas pelo INCRA/Ceará no observado. Todavia, a desapropriação de imóveis rurais improdutivos, instrumento de alcance social e econômico em favor de um grandioso contingente de excluídas do modelo brasileiro de desenvolvimento, recebe tremendo pela elevação de custos na fase judicial do processo. As perícias judiciais tem acrescido, em média, 118% ao preço dos imóveis adquiridos via desapropriação, impondo à sociedade um custo adicional não justificado pelo real valor desses imóveis. Nesse particular, a pesquisa identificou, mediante análise documental, situações concretas que têm contribuído para as sobrevalorizações então milicadas. São perícias realizadas por profissionais não habilitados para o exercício da atividade, critérios metodológicos impróprios para a avaliação de imóveis rurais; irregularidades formais” detectadas na própria Vara Especializada da Justiça Federal, que costuma ignorar as manifestações do Ministério Público em defesa do interesse da sociedade e o acatamento, de certa forma, passivo por parte da Procuradoria Regional do INCRA.Reforma agrária - CearáImóveis - Compra e vendaMercado imobiliárioAnálise do mercado de terras agrícolas no estado do Ceara - 1980 a 1999info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCORIGINAL2000_dis_lcapereira.pdf2000_dis_lcapereira.pdfapplication/pdf99792263http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/65991/1/2000_dis_lcapereira.pdf6081515fb2558695f6a3d9e6be46bc3bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82152http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/65991/2/license.txtfb3ad2d23d9790966439580114baefafMD52riufc/659912023-09-20 10:20:27.719oai:repositorio.ufc.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2023-09-20T13:20:27Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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