Efeito da substituição tributária carga líquida do ICMS nos setores atacadista e varejista de vestuário e confecções: um estudo de caso para o Decreto nº 34.256/2021 no Estado do Ceará
| Ano de defesa: | 2024 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77206 |
Resumo: | Decree No. 34.256/2021, which regulates Law No. 14.237/2008, was implemented to establish a simplified and operational ICMS taxation regime for wholesale and retail traders of clothing and apparel in the state of Ceará. This decree marked the transition from the ICMS apportionment system through the offsetting of credits and debits (non-cumulative) to taxation through the substitution tax, in which the taxpayer with activities listed in the decree, acting as the substitute taxpayer, began to collect the tax for the entire supply chain up to the final consumer at the moment the goods enter the state or their establishment. Additionally, the decree aimed to stimulate the local economy by adopting a lower tax burden on internal operations. To analyze the impact of this new tax policy, data provided by the State Finance Secretariat of Ceará (SEFAZ-CE) for the period from 2018 to 2023 was used. The Difference-in-Differences (DD) econometric method was adopted to estimate the results, considering companies under the Regular Taxation Regime as the treatment group and companies under the Simples Nacional as the control group. This methodology allowed for a comparison of ICMS collection before and after the implementation of the decree, isolating the specific effect of the tax policy. The results indicate that there was an increase in ICMS collection for companies under the Regular Taxation Regime after the adoption of the substitution tax, confirming the effectiveness of the new system in terms of tax revenue. Additionally, the impact of the tax policy on promoting the local economy was evaluated, specifically whether the differentiated system incentivized internal purchases. The data showed no statistically significant effect. In summary, Decree No. 34.256/2021 had a positive impact on ICMS collection for companies under the Regular Taxation Regime in the wholesale and retail clothing and apparel sector in Ceará, but it was not conclusive regarding the promotion of the local economy through the analysis of internal purchases. |
| id |
UFC-7_ee62305710a6958e33813bcfee80228e |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufc.br:riufc/77206 |
| network_acronym_str |
UFC-7 |
| network_name_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Freitas, Tales Mota deLinhares, Fabrício Carneiro2024-07-09T19:25:55Z2024-07-09T19:25:55Z2024FREITAS, Tales Mota de. Efeito da substituição tributária carga líquida do ICMS nos setores atacadista e varejista de vestuário e confecções: um estudo de caso para o Decreto nº 34.256/2021 no Estado do Ceará. 2024. 59f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2024.http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77206Decree No. 34.256/2021, which regulates Law No. 14.237/2008, was implemented to establish a simplified and operational ICMS taxation regime for wholesale and retail traders of clothing and apparel in the state of Ceará. This decree marked the transition from the ICMS apportionment system through the offsetting of credits and debits (non-cumulative) to taxation through the substitution tax, in which the taxpayer with activities listed in the decree, acting as the substitute taxpayer, began to collect the tax for the entire supply chain up to the final consumer at the moment the goods enter the state or their establishment. Additionally, the decree aimed to stimulate the local economy by adopting a lower tax burden on internal operations. To analyze the impact of this new tax policy, data provided by the State Finance Secretariat of Ceará (SEFAZ-CE) for the period from 2018 to 2023 was used. The Difference-in-Differences (DD) econometric method was adopted to estimate the results, considering companies under the Regular Taxation Regime as the treatment group and companies under the Simples Nacional as the control group. This methodology allowed for a comparison of ICMS collection before and after the implementation of the decree, isolating the specific effect of the tax policy. The results indicate that there was an increase in ICMS collection for companies under the Regular Taxation Regime after the adoption of the substitution tax, confirming the effectiveness of the new system in terms of tax revenue. Additionally, the impact of the tax policy on promoting the local economy was evaluated, specifically whether the differentiated system incentivized internal purchases. The data showed no statistically significant effect. In summary, Decree No. 34.256/2021 had a positive impact on ICMS collection for companies under the Regular Taxation Regime in the wholesale and retail clothing and apparel sector in Ceará, but it was not conclusive regarding the promotion of the local economy through the analysis of internal purchases.O Decreto nº 34.256/2021, que regulamentou a Lei nº 14.237/2008, foi implementado com o objetivo de estabelecer um regime de tributação simplificado e operacional do ICMS para os contribuintes do comércio atacadista e varejista de vestuário e confecções no estado do Ceará. Esse decreto marcou a transição da sistemática de apuração do ICMS, mediante o cotejo entre créditos e débitos (não-cumulatividade), para a tributação por meio da substituição tributária, na qual o contribuinte com atividade elencada no decreto, na condição de substituto tributário, passou a realizar o recolhimento do imposto de toda a cadeia até o consumidor final no momento da entrada da mercadoria no Estado ou no seu estabelecimento. Além disso, o referido decreto buscou estimular a economia local, adotando uma carga tributária menor nas operações internas. Para analisar o impacto dessa nova política tributária, foram utilizados os dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE) referentes ao período de 2018 a 2023. Adotou-se o método econométrico de Diferença em Diferenças (DD) para estimar os resultados, considerando as empresas do Regime Normal de Apuração como grupo de tratamento e as empresas do Simples Nacional como grupo de controle. Essa metodologia permitiu comparar a arrecadação de ICMS antes e depois da implementação do decreto, isolando o efeito específico da política tributária. Os resultados indicam que houve um crescimento na arrecadação de ICMS para as empresas no regime de recolhimento Normal após a adoção da substituição tributária, confirmando a eficácia da nova sistemática em termos arrecadatórios. Adicionalmente, avaliou-se o impacto da política tributária na promoção da economia local, especificamente se a sistemática diferenciada incentivou as compras internas. Os dados mostraram que não houve efeito estatisticamente significativo. Em suma, o Decreto nº 34.256/2021 teve um impacto positivo na arrecadação de ICMS para as empresas do regime de recolhimento Normal no setor atacadista e varejista de vestuário e confecções no Ceará, mas não se mostrou conclusivo quanto ao fomento da economia local por meio da análise das compras internas.Efeito da substituição tributária carga líquida do ICMS nos setores atacadista e varejista de vestuário e confecções: um estudo de caso para o Decreto nº 34.256/2021 no Estado do Cearáinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSegmento de Vestuário e ConfecçõesDiferença em DiferençasPolítica TributáriaClothing and Textile SectorDifference-in-DifferencesTax PolicyCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFChttp://lattes.cnpq.br/3693905132652064http://lattes.cnpq.br/8577355400988841ORIGINAL2024_dis_tmfreitas.pdf2024_dis_tmfreitas.pdfapplication/pdf1254918http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/77206/1/2024_dis_tmfreitas.pdf7bd950103eaa8cbde23f1a9752f7f023MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/77206/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riufc/772062024-07-09 16:25:55.705oai:repositorio.ufc.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-07-09T19:25:55Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
| dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Efeito da substituição tributária carga líquida do ICMS nos setores atacadista e varejista de vestuário e confecções: um estudo de caso para o Decreto nº 34.256/2021 no Estado do Ceará |
| title |
Efeito da substituição tributária carga líquida do ICMS nos setores atacadista e varejista de vestuário e confecções: um estudo de caso para o Decreto nº 34.256/2021 no Estado do Ceará |
| spellingShingle |
Efeito da substituição tributária carga líquida do ICMS nos setores atacadista e varejista de vestuário e confecções: um estudo de caso para o Decreto nº 34.256/2021 no Estado do Ceará Freitas, Tales Mota de CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA Segmento de Vestuário e Confecções Diferença em Diferenças Política Tributária Clothing and Textile Sector Difference-in-Differences Tax Policy |
| title_short |
Efeito da substituição tributária carga líquida do ICMS nos setores atacadista e varejista de vestuário e confecções: um estudo de caso para o Decreto nº 34.256/2021 no Estado do Ceará |
| title_full |
Efeito da substituição tributária carga líquida do ICMS nos setores atacadista e varejista de vestuário e confecções: um estudo de caso para o Decreto nº 34.256/2021 no Estado do Ceará |
| title_fullStr |
Efeito da substituição tributária carga líquida do ICMS nos setores atacadista e varejista de vestuário e confecções: um estudo de caso para o Decreto nº 34.256/2021 no Estado do Ceará |
| title_full_unstemmed |
Efeito da substituição tributária carga líquida do ICMS nos setores atacadista e varejista de vestuário e confecções: um estudo de caso para o Decreto nº 34.256/2021 no Estado do Ceará |
| title_sort |
Efeito da substituição tributária carga líquida do ICMS nos setores atacadista e varejista de vestuário e confecções: um estudo de caso para o Decreto nº 34.256/2021 no Estado do Ceará |
| author |
Freitas, Tales Mota de |
| author_facet |
Freitas, Tales Mota de |
| author_role |
author |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Freitas, Tales Mota de |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Linhares, Fabrício Carneiro |
| contributor_str_mv |
Linhares, Fabrício Carneiro |
| dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA |
| topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA Segmento de Vestuário e Confecções Diferença em Diferenças Política Tributária Clothing and Textile Sector Difference-in-Differences Tax Policy |
| dc.subject.ptbr.pt_BR.fl_str_mv |
Segmento de Vestuário e Confecções Diferença em Diferenças Política Tributária |
| dc.subject.en.pt_BR.fl_str_mv |
Clothing and Textile Sector Difference-in-Differences Tax Policy |
| description |
Decree No. 34.256/2021, which regulates Law No. 14.237/2008, was implemented to establish a simplified and operational ICMS taxation regime for wholesale and retail traders of clothing and apparel in the state of Ceará. This decree marked the transition from the ICMS apportionment system through the offsetting of credits and debits (non-cumulative) to taxation through the substitution tax, in which the taxpayer with activities listed in the decree, acting as the substitute taxpayer, began to collect the tax for the entire supply chain up to the final consumer at the moment the goods enter the state or their establishment. Additionally, the decree aimed to stimulate the local economy by adopting a lower tax burden on internal operations. To analyze the impact of this new tax policy, data provided by the State Finance Secretariat of Ceará (SEFAZ-CE) for the period from 2018 to 2023 was used. The Difference-in-Differences (DD) econometric method was adopted to estimate the results, considering companies under the Regular Taxation Regime as the treatment group and companies under the Simples Nacional as the control group. This methodology allowed for a comparison of ICMS collection before and after the implementation of the decree, isolating the specific effect of the tax policy. The results indicate that there was an increase in ICMS collection for companies under the Regular Taxation Regime after the adoption of the substitution tax, confirming the effectiveness of the new system in terms of tax revenue. Additionally, the impact of the tax policy on promoting the local economy was evaluated, specifically whether the differentiated system incentivized internal purchases. The data showed no statistically significant effect. In summary, Decree No. 34.256/2021 had a positive impact on ICMS collection for companies under the Regular Taxation Regime in the wholesale and retail clothing and apparel sector in Ceará, but it was not conclusive regarding the promotion of the local economy through the analysis of internal purchases. |
| publishDate |
2024 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2024-07-09T19:25:55Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2024-07-09T19:25:55Z |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2024 |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.citation.fl_str_mv |
FREITAS, Tales Mota de. Efeito da substituição tributária carga líquida do ICMS nos setores atacadista e varejista de vestuário e confecções: um estudo de caso para o Decreto nº 34.256/2021 no Estado do Ceará. 2024. 59f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2024. |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77206 |
| identifier_str_mv |
FREITAS, Tales Mota de. Efeito da substituição tributária carga líquida do ICMS nos setores atacadista e varejista de vestuário e confecções: um estudo de caso para o Decreto nº 34.256/2021 no Estado do Ceará. 2024. 59f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2024. |
| url |
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77206 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) instname:Universidade Federal do Ceará (UFC) instacron:UFC |
| instname_str |
Universidade Federal do Ceará (UFC) |
| instacron_str |
UFC |
| institution |
UFC |
| reponame_str |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
| collection |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
| bitstream.url.fl_str_mv |
http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/77206/1/2024_dis_tmfreitas.pdf http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/77206/2/license.txt |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
7bd950103eaa8cbde23f1a9752f7f023 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC) |
| repository.mail.fl_str_mv |
bu@ufc.br || repositorio@ufc.br |
| _version_ |
1847793353317416960 |