Comissões de proteção e prevenção às violências nas escolas: uma avaliação em profundidade do enfrentamento ao abuso sexual intrafamiliar dentro das escolas de ensino fundamental na cidade de Fortaleza

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Monte, Marcia Maria Pinheiro
• Orientador(a): Bezerra, Leila Passos de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
• Link de acesso: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/81253

A presente dissertação versa sobre uma avaliação em profundidade da implementação das Comissões de Proteção e Prevenção às Violências, dentro das escolas na cidade de Fortaleza, estabelecidas pela Lei 17.253/2020. Foi estabelecido como objetivo geral: Avaliar as comissões de proteção e prevenção nas escolas, com relação à prevenção, identificação e notificação do abuso sexual contra crianças, sob o ponto de vista dos gestores e profissionais responsáveis por seu processo de implementação e execução. Especificamente, buscou-se: 1. Compreender e interpretar as concepções e os sentidos do abuso sexual intrafamiliar via as comissões, para os diretores e gestores que são responsáveis pela implementação destas comissões em Fortaleza/CE; 2. Analisar o contexto, história, e interface com a Política de direitos humanos das Comissões dentro das escolas; 3. Analisar o conteúdo da política de educação, na especificidade das Comissões no tocante à prevenção e enfrentamento ao abuso sexual intrafamiliar contra a infância; 4. Explicitar a trajetória institucional das Comissões em Fortaleza/CE nas particularidades de seis escolas municipais, a considerar suas práticas de prevenção e enfrentamento ao abuso sexual contra crianças. A perspectiva avaliativa, teórica e metodológica escolhida foi a avaliação em profundidade, considerando suas dimensões, conforme (Rodrigues, 2028). Foi escolhida a metodologia de abordagem qualitativa, com aporte de dados quantitativos. Este estudo concluiu que a Política das Comissões foi implementada, possui documentos, procedimentos e fluxos estabelecidos. Porém, nas entrevistas realizadas, percebeu-se que falta ainda apropriação e materialização no que se refere ao enfrentamento ao abuso sexual intrafamiliar. Os profissionais sentem-se inseguros e têm medos de represálias ao notificar este tipo de violência. Existe também ausência de plataforma de monitoramento dos tipos de violências, entre eles está o abuso sexual intrafamiliar. A escola tem um papel importante no enfrentamento ao abuso intrafamiliar, porém é fundamental considerar a inserção de outros profissionais para que estes foquem no trabalho articulado em rede, no sentido de garantir a proteção dos estudantes e segurança dos profissionais das escolas.