Ensino do direito bancário no Brasil: uma proposta atualizadora

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Aragão, Francisco Paulo Brandão
Orientador(a): Leite, Raimundo Hélio
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Curso de Direito – Currículo Mínimo - Brasil
Curso de Direito – Conteúdos Curriculares - Brasil
Curso de Direito – História – Ceará
Banking Law
Higher Education
Link de acesso: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/22925
Resumo: ARAGÃO, Francisco Paulo Brandão. Ensino do direito bancário no Brasil: uma proposta atualizadora. 2013. 142f. – Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2013.
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spelling Aragão, Francisco Paulo BrandãoLeite, Raimundo Hélio2017-05-30T19:21:51Z2017-05-30T19:21:51Z2013Aragão, F. P. B.; Leite, R. H. (2013)http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/22925ARAGÃO, Francisco Paulo Brandão. Ensino do direito bancário no Brasil: uma proposta atualizadora. 2013. 142f. – Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2013.This doctoral research aims to propose an innovative teaching methodology for the banking law discipline. It is made a historical retrospect about legal education since the arrival of Dom João VI in Brazil in 1808, highlighting the changes over time. Focuses attention on the Theory of Central Banks and debates about the necessity of a central bank to have full autonomy, independence to develop its functions in order to be free to propose stables rules for the operation of market as a condition sine ne qua non.As a result of this premises, puts guiding questions to this study and states as a working hypothesis that current programs of Banking Law are inconsistent with the required scientific rigor and the needs of the market by not being able to teach stable rules that make the market reliable. It proposes a new content program for the discipline and suggests thatthe appropriate methodology for teach the necessary content is formative assessment that is capable of diagnose the deficiencies of the students and propose strategies to address them. The research is qualitative and empirical, uses primary and secondary sources. A sample of sixteen former students of the discipline Banking Law of the Federal University of Ceará took part in the study. Although the overall finding is that there is relevant scientific approach to the themes, the conclusion is that the methodology is inadequate understanding of the issues are outdated for the preparation of future professionals of banking law that go act in the market. This could be verified by direct research in various programs adopted in many countries. As conclusion, the hypothesis has been validated. Then, a new program is proposed by this study to be evaluated with the use of formative assessment. Key-words:Formative assessment, Banking Law , Higher Education.Esta atividadeacadêmica tem como objetivo propor programa e metodologia inovadores para o ensino de Direito Bancário. Ela faz um retrospecto histórico do ensino jurídico desde a chegada de Dom João VI ao Brasil,em 1808, pontuando as mudanças ocorridas ao longo de dois séculos. Foca a atenção sobre a Teoria dos Bancos Centrais, discorre sobre a necessidade de um banco central terautonomia ou independência, além de apreciar o exercício de suas funções, o que sugeriria competência e legitimidade para propor regras estáveis para o funcionamento do mercado.Em decorrência, expõe questões norteadoras e enuncia, como pressuposto que os atuais programas de Direito Bancário não se coadunam com o rigor científico exigível nem com as necessidades do mercado, por não serem capazes de ensinar regras estáveis que tornem o mercado confiável.Propõe, também, que a metodologia de avaliação adequada ao processo de lecionar o conteúdo definido para a disciplina seja a avaliação formativa, capaz de aferir o grau de desconhecimento dos assuntos propostos em novo programa para a disiciplina. A pesquisa empírica, de natureza qualitativa, emprega fontes primárias e secundárias. Foi utilizada uma amostra de dezesseis ex-alunos da disciplina de Direito Bancário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Embora o entendimento geral denote que haja abordagem científica dos temas, a conclusão revela que a metodologia empregada se mostra inadequada à compreensão dos temas que envolvem, atualmente, o DireitoBancario.Isso pode ser verificado pela pesquisa direta efetuada em vários programas que adotam essa disciplina em alguns países,os quais demonstram estar defasados para a preparação do futuro profissional de Direito que vá atuar no campo do Direito Bancário.Resulta, então, num novo programa a ser executado com o emprego da avaliação formativa, como validação do pressuposto. Palavras-chave: Avaliação formativa. Direito Bancário. Ensino Superior.Curso de Direito – Currículo Mínimo - BrasilCurso de Direito – Conteúdos Curriculares - BrasilCurso de Direito – História – CearáBanking LawHigher EducationEnsino do direito bancário no Brasil: uma proposta atualizadoraTeaching of banking law in Brazil: an updated proposalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/22925/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINAL2013_tese_fpbaragao.pdf2013_tese_fpbaragao.pdfapplication/pdf1723582http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/22925/1/2013_tese_fpbaragao.pdf2481f91eecb3874ae0ddaebbc28b3ea2MD51riufc/229252017-05-30 16:21:51.969oai:repositorio.ufc.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2017-05-30T19:21:51Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
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