Contrato de integração vertical: um mutualismo (im) possível entre agroindústrias e produtores rurais.

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: SOUSA, José Emanuel da Silva e.
• Orientador(a): ALMEIDA, José Cezário de.
• Banca de defesa: MARACAJÁ, Patrício Borges., JAPIASSÚ, André.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS
• Departamento: Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito Agrário; Contrato Agroindustrial de Integração; Direito Civil-Constitucional; Agrarian Law; Agroindustrial Integration Agreement; Civil-Constitutional Law
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Agrárias.
• Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/26332

O objetivo do trabalho é uma análise crítica da lei que tipificou o contrato de integração vertical no Brasil, com vistas a investigar se os institutos jurídicos criados são aptos a transformar a realidade e criar um mutualismo economicamente possível e salutar entre as agroindústrias e os produtores rurais. Para isso, foi utilizado um método de abordagem indutivo, aliado a um método de procedimento monográfico, histórico e comparativos, sem olvidar as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Por outro lado, utilizou-se como marco teórico, no domínio jurídico, o direito civil-constitucional e a função social do contrato, e, no viés econômico, a teoria dos custos da transação. Os objetivos do trabalho se estruraram em: a) apresentar os mais relevantes princípios relacionados ao Direito Agrário; b) elaborar um modelo interpretativo que agregue o microssistema do Direito Agrário; c) identificar a importância da teoria dos custos de transação na formação da integração vertical como uma das formas de gestão empresarial; d) interpretar os dispositivos da Lei n° 13.822/2016, em especial aqueles relativos à parte conceitual e principiológica, das obrigações e responsabilidades, e da transparência na relação contratual; e) relacionar a interpretação dos dispositivos com os problemas apontados pela doutrina na execução dos contratos de integração vertical com vistas a identificar eventuais lacunas e, se for o caso, sugerir propostas de aprimoramento. Os resultados obtidos foram no sentido de confirmar a tese projetada, ou seja, corroborando a positividade da aptidão da lei para criar, a partir da análise dos institutos jurídicos engendrados, um mutualismo viável, do ponto de vista econômico e jurídico, entre agroindústrias e produtores rurais.