Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
• Orientador(a): ARAÚJO, Sergio Murilo Santos de.
• Banca de defesa: BARBOSA, Erivaldo Moreira., CUNHA, Belinda Pereira da.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAIS
• Departamento: Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Mineração; Mining; Minería; Direito Minerário; Ley de Minería; Mining Law; Estado de direito ecológico; Ecological rule of law; Estado de derecho ecológico; Justiça socioambiental; Justicia social y ambiental; Social and environmental justice; Sustentabilidade internacional; International sustainability; Sostenibilidad internacional
• Área do conhecimento CNPq: Engenharia de Minas; Economias Agrária e dos Recursos Naturais
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17938

Ocupando posição de destaque no setor minerário, estando entre os seis mais importantes países minerais do mundo, detendo reserva de aproximadamente 40 tipos de minerais metálicos e não-metálicos e uma geodiversidade que lhe garante relevância mundial no setor extrativista, a economia mineral brasileira vem enfrentando, no entanto, uma série de desafios que informam a necessidade de se rediscutir temas conexos à mineração. Em meio à tendência de realização de empreendimentos minerários, com significativos impactos no uso de recursos naturais, na vida de povos e comunidades circunvizinhas e mesmo nas interações ecológicas adjacentes, o estudo se propõe a resolução do seguinte problema: quais os possíveis percursos para alcance de uma harmonização do Direito Minerário à luz de um modelo jurídico-normativo ecocêntrico? Parte-se da hipótese de que referida harmonização pode ser alcançada a partir de uma aplicação sistemática do Licenciamento Ambiental, do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), do Programa de Reabilitação e Fechamento de Minas e do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), embora nestes não se exaura, já que o alcance de uma mineração sustentável exige controle ambiental multiníveis, em sintonia com as humanidades e suas ricas interações com o meio. Dessarte, o estudo se desenvolve da seguinte forma: objetiva-se, genericamente, analisar a regulação minerária à luz do Direito Ecológico, ao passo em que, de modo específico, almeja-se: dimensionar referida regulação em termos jurídico-normativos, consoante teor de um paradigma ecocêntrico aplicável à mineração; indicar o acervo teórico que orienta o entendimento acerca do paradigma da Justiça Socioambiental e sua projeção em termos jurisprudenciais; apresentar parâmetros globais de desenvolvimento sustentável aplicáveis à mineração pelas lentes da Sustentabilidade Internacional e expor sistematicamente os instrumentos de Licenciamento Ambiental, Estudos de Impacto Ambiental, Planos de Fechamento de Minas e de Recuperação de Áreas Degradadas, sugerindo seu potencial de harmonização no contexto da Paraíba, através de abordagem teórica, documental e empírica, com emprego do método hermenêutico sistemático e da técnica de pesquisa “entrevista em profundidade” ou “semiestruturada”, visando contribuir na propositura de olhar sistêmico do ramo, fomentando uma reaproximação do Direito Minerário com o Direito Ambiental, através de uma readequação de seus mecanismos regulatórios. Dentre os principais resultados obtidos, destaca-se a relevância dos processos de participação e consulta prévia na elaboração de planos e inserção de ações mitigadoras de impactos, além da urgência no trato de assuntos que alcançam a função socioambiental de mineradoras e os desafios diuturnamente enfrentados na busca comum por modelos de mineração mais sustentáveis.