Análise da transparência do poder executivo nos portais de eletrônicos dos estados do nordeste do Brasil.

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: MESQUITA, Maria de Lourdes.
• Orientador(a): CARVALHO, José Ribamar Marques de.
• Banca de defesa: BASSO, Ana Paula., SILVA NETO, Antônio Firmino da.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PROFIAP
• Departamento: Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Transparência; Poder Executivo; Portais Eletrônicos; Transparency; Executive power; Electronic Portals
• Área do conhecimento CNPq: Administração Pública
• Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/17435

A transparência pública configura­se como um componente primordial para a promoção da democracia, já que garante a sociedade o direito de acesso as informações governamentais. Posto isto, e ao considerar que uma administração transparente permite a participação da população na gestão e no controle da administração pública, emerge a necessidade de que os gestores públicos sejam protagonistas em busca de melhorias nesse cenário. Nesse sentido, o presente estudo objetiva analisar a transparência do Poder Executivo nos portais de eletrônicos dos Estados do Nordeste do Brasil. Trata­se de uma pesquisa qualitativa, documental e descritiva com amostragem intencional e não probabilística. Para tanto, fez­se o uso de protocolos informacionais conforme modelo de Janhs e Raupp (2016) via observações nos portais eletrônicos do Poder Executivo dos estados nordestinos brasileiros a partir de três dimensões: publicidade, compreensibilidade e utilidade. A análise de cada parâmetro das dimensões foi feita a partir de pesos, sendo: a capacidade alta peso 3, a capacidade média peso 2, a capacidade baixa peso 1 e a nula, peso 0. Diante do exposto, foi possível observar que nos referidos estados há o atendimento as exigências mínimas estabelecidas pelas legislações vigentes, entretanto, não foi visualizada a existência de inovações ou progressos apontando para uma melhor transparência pública. O elemento publicidade mostrou­se o mais homogêneo dentre os demais, já que a maioria dos parâmetros atingiu a capacidade média. O elemento compreensibilidade é o que mais necessita de incremento nos sites pesquisados para uma melhor compreensão por parte dos cidadãos. O elemento utilidade apresentou a capacidade média na maioria dos parâmetros, demonstrando a necessidade de modificações no que diz respeito ao cumprimento da legislação e a melhor apresentação das informações prestadas. Como limitação do estudo aponta­se a dificuldade de identificar informações nos sites analisados, conforme os critérios apontados pela legislação, o que dificultou de sobremaneira a padronização os dados, razão esta talvez justificada pela falta de padronização dos portais eletrônicos. Sugere­se que novos estudos sejam realizados em outras regiões brasileiras ou municípios no intuito de traçar um panorama geral capaz de realizar uma análise global da realidade brasileira.