Análise jurídica e social dos impactos ambientais na Praia do Jacaré em Cabedelo-PB (2005-2015).

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: DANTAS, Joseph Ragner Anacleto Fernandes.
• Orientador(a): AGUIAR, José Otávio.
• Banca de defesa: SANTOS, Sérgio Murilo dos., SILVA, Eduardo Pordeus da.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAIS
• Departamento: Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Environmental impacts; Beach Gator; Environmental Law; Impactos ambientais; Impactos ambientales; Praia do Jacaré; Legislação ambiental; Legislación medioambiental
• Área do conhecimento CNPq: Recursos Naturais.
• Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/16914

O Programa Nacional do Meio Ambiente, regulado pelo CONAMA em sua Resolução 01/86, traz em suas diretrizes a preservação e restauração do meio ambiente, bem como os instrumentos capazes de avaliar os impactos causados, quais sejam o EIA e a RIMA. Os impactos ambientais são motivados por qualquer ação humana modificadora do espaço natural, ocorrendo a mudança da paisagem, a agressão no meio natural e os reflexos na natureza. O modelo antigo é transgredido e alterado em sua essência radicalmente, seja por pequenas ações ou influência direta massiva do homem. Este trabalho tem como escopo analisar os impactos socioambientais na Praia do Jacaré na última década (2005-2015), bem como a relação de tais impactos com o desenvolvimento econômico na Região. A pesquisa foi desenvolvida de agosto de 2013 a abril de 2015, durante visitas mensais com o intuito de colher dados e informações pertinente à problemática no Parque Turístico do Jacaré, bem como em Órgãos Públicos, quais sejam a Secretaria de Pesca e Meio Ambiente, Secretaria de Habitação do Município de Cabedelo, SUDEMA, Comitê Gestor das Praias de Cabedelo, IBAMA, Justiça Federal, entre outros diretamente vinculados e responsáveis pela manutenção e fiscalização do Parque. Durante as visitas, foram colhidos materiais, dados e arquivos importantes para o desenvolvimento e conclusão da pesquisa. Mediante a revisão bibliográfica e análise institucional, podem-se diagnosticar diversos impactos ao longo da última década na Praia do Jacaré, sendo de relevante diagnóstico os resíduos sólidos, o desmatamento e a devastação da mata original, a poluição do rio Paraíba. Muito embora, exista há mais de uma década projetos e iniciativas do Poder Público em desenvolver um Parque que atenda os interesses econômicos e sociais em consonância e respeito ao meio ambiente, tratam-se apenas de políticas ineficientes e inertes que nunca saíram do papel. E as únicas medidas tomadas consistem na retirada dos restaurantes da Área de Preservação Permanente da União.