Dimensões explicativas da transparência: uma análise dos municípios brasileiros

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: SILVA, Pedro Severino do Nascimento
• Orientador(a): QUEIROZ, Leon Victor de
• Banca de defesa: SOUSA, Darcon., SILVA, Arthur Leandro Alves da.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
• Departamento: Centro de Humanidades - CH
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Transparency; Democracy; Access to Information Law; Transparência; Democracia; Lei de Acesso à Informação; Ley de Acceso a la Información
• Área do conhecimento CNPq: Ciência Política
• Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/16527

A transparência é um dos principais mecanismos para o fortalecimento dos regimes democráticos. Ela é entendida como a principal ferramenta capaz de reduzir a assimetria informacional entre Estado e sociedade, corroborando com a maximização da accountability, como também para fortalecer o controle social (FILGUEIRAS, 2011; O’DONNELL, 1998; PERUZZOTTI; SMULOVITZ, 2002; DOMINGOS, 2013). Porém, segundo dados da Escala Brasil Transparente (EBT), desenvolvido pela Controladoria Geral da União (CGU), os municípios brasileiros apresentam baixos índices de transparência, motivado pela baixa adesão à lei de acesso à informação (LAI) (OLIVEIRA, 2017). Dessa forma, a presente pesquisa objetivou analisar as dimensões que impactam os níveis de transparência desses municípios. A análise foi feita com base nos dados da terceira edição da Escala Brasil Transparente, e contou com uma amostra de 2.325 municípios. Para tanto, o trabalho analisou argumentos da literatura sobre as dimensões explicativas para o índice de transparência municipal. Dessa forma, espera- se que a adesão à LAI e a capacidade burocrática do município correlacionem-se de forma positiva com o nível de transparência local; o porte populacional e a região do município influenciam na variação do índice de transparência; municípios desenvolvidos e com gestão eficiente apresentem maior nível de transparência; e, o ato normativo utilizado para regulamentar a LAI influencia no nível de transparência do município. Para testar as hipóteses, foram feitas análises de correlação e regressão, sendo utilizado o modelo de regressão linear multivariada. Após os testes, foi possível concluir que mais da metade dos municípios brasileiros apresentam níveis de transparência insuficientes, em que os piores índices estão entre os municípios das regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Os testes de regressão mostraram que todas as variáveis contidas nas dimensões desenvolvimento, qualidade da gestão e norma da regulamentação são significantes para explicar o nível de transparência dos municípios, com destaque para as dimensões regulamentação da LAI e norma da regulamentação, que apresentaram poder explicativo de 58% e 46%, respectivamente. As demais dimensões tiveram variáveis que não se mostraram significantes para explicar o nível de transparência dos municípios.