Contribuições dos fundamentos da polícia comunitária para a qualidade da democracia: um estudo realizado com o 6° Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco.

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: BARROS, Wanessa Batista de.
• Orientador(a): NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da.
• Banca de defesa: LIMA FILHO, Gilvan Dias de., SILVA, Edjane Esmerina Dias da.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PROFIAP
• Departamento: Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Administração pública; Polícia comunitária; Qualidade da democracia; Public administration; Community police; Quality of democracy; Polícia Militar de Pernambuco
• Área do conhecimento CNPq: Administração Pública.
• Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/17217

O Brasil viveu durante décadas sob o Regime Ditatorial. Com a Constituição Brasileira de 1988 vários direitos foram conquistados e garantidos, dentre eles o direito à vida e à liberdade. Um novo cenário estava se instaurando na administração pública, que por sua vez,passou por diversos modelos, desde o patrimonialista, burocrático ao gerencial, com foco transferido do clientelismo e dos processos para o cidadão, respectivamente, em consonância com os ideais democráticos, que por meio das democracias deliberativa e participativa,buscam estreitar os laços entre Estado e Sociedade. Dentre os direitos alcançados pelas conquistas democráticas, encontra-se previsto na Constituição o direito à segurança. Quando este direito fundamental não é garantido adequadamente ou de forma ineficiente, é desencadeado um problema de governabilidade. Com vistas a solucionar tal demanda, são criadas as políticas públicas de segurança pública. Neste estudo foi estudada a Política Pública da Polícia Comunitária, analisando como seus fundamentos, quando adotados por Policiais Militares em suas rotinas de trabalho, impactam na qualidade da democracia. Foi estudada a eficácia desta Política Pública no contexto do Estado democrático de direitos. Com vistas a fundamentar o estudo, foi efetuada uma breve análise sobre as democracias deliberativa e participativa em paralelo ao histórico e evolução da administração pública. Bem como, foi desenvolvido um sucinto estudo sobre qualidade da democracia. Buscando operacionalizar a pesquisa, foi realizada uma entrevista com policiais militares do 6º Batalhão de Pernambuco. O método de pesquisa utilizado foi o indutivo, uma vez que o contexto de atuação dos atores envolvidos, bem como fatores que podiam intensificar sua atuação foram levados em consideração. Em suma, muito embora ainda haja fortes resquícios do modelo de gestão burocrática na rotina dos profissionais estudados, a pesquisa contribuiu para mostrar a mudança cultural que estes profissionais vêm desenvolvendo, bem como o novo desenho institucional que vêm adotando, com o objetivo de acompanhar os avanços político democráticos e adaptar-se ao novo modelo de Administração pública pautado nos princípios constitucionais. Para tanto, estes profissionais vêm buscando capacitar-se por conta própria,tendo em vista que para o desempenho de suas atividades consideram-se pouco preparados tecnicamente, demonstrando pouco controle civil sobre os militares, o que impacta negativamente na qualidade da democracia. Apesar disto, os Policiais Militares mostraram satisfação quanto à garantia, por parte de seus superiores, de sua liberdade de expressão, o que impacta positivamente na qualidade da democracia. Foi possível constatar que os Policiais Militares aqui estudados adotam, em sua maioria, os princípios da Polícia Comunitária em sua rotina diária, o que apresenta grande contribuição para garantir a qualidade da democracia.