A multiparentalidade e suas consequências jurídicas no âmbito do direito sucessório.

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Francisca Laelma da Silva.
• Orientador(a): MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento
• Banca de defesa: NEY, Osmando Formiga. , LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN)
• Departamento: Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Multiparentalidade; afetividade; Direitos Sucessórios; Multi-parenthood; Affective; Inheritance Rights
• Área do conhecimento CNPq: Direito
• Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/13309

A multiparentalidade é uma modalidade de constituição familiar baseada na afetividade que desencadeou vários efeitos jurídicos no Direito Sucessório e nas demais searas do Direito. O presente trabalho objetiva-se-à examinar a forma de divisão da herança nas famílias multiparentais. Iniciar-se-à apresentando uma análise conceitual e evolução histórica do conceito de família, com abordagem nos princípios norteadores, bem como descrever as modalidades de constituição familiar e os efeitos jurídicos advindos das relações familiares. Segue-se com a exposição dos aspectos gerais acerca do Direito Sucessório no sistema jurídico brasileiro. Quanto ao método de abordagem adotou-se o dedutivo, quanto ao tipo de procedimento o técnico bibliográfico. Teve-se como hipótese no sentido de que o estudo demonstra que se faz necessário a formulação sobre uma nova forma de divisão sucessória nas famílias multiparentais, promovendo assim uma divisão em três linhas parentais de modo que se reduza as desigualdades advindas com as novas composições familiares e a efetiva aplicação do princípio da igualdade jurídica.