Governança Judiciária e prêmios de produtividade: uma análise da percepção dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: DANTAS, Seane da Nóbrega Mascena
• Orientador(a): CORREIA, Suzanne Érica Nóbrega
• Banca de defesa: CABRAL, Romilson Marques, NASCIMENTO, Alex Bruno Ferreira Marque do
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PROFIAP
• Departamento: Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Administração Pública; Governança Judiciária; Prêmios de produtividade; Desempenho funcional; Eficiência; Tribunal de Justiça da Paraíba; Public administration; Judicial Governance; Productivity awards; Functional performance; Efficiency; Court of Justice of Paraíba
• Área do conhecimento CNPq: Administração Pública
• Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/37029

A criação e regulamentação da gratificação anual de produtividade para premiar servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Lei Estadual nº 11.651/2020, representa um marco significativo nas políticas de reconhecimento e estímulo à eficácia e eficiência no serviço público. A concessão do prêmio visa reconhecer o trabalho dos servidores e das unidades judiciárias que se destacam com melhores índices de produtividade e eficiência no ano de referência, segundo critérios e indicadores previamente fixados. Diante disso, o presente estudo tem como objetivo avaliar a percepção dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba em relação ao prêmio de produtividade e sua relação com o desempenho funcional, identificando como a governança judiciária está sendo implementada. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de natureza descritiva, com abordagem quantitativa e qualitativa. A população do estudo compreendeu os servidores que ocupam os cargos de técnicos e analistas judiciários (área judiciária) e que exercem suas atividades em cartórios judiciais do 1º grau de jurisdição. A coleta de dados foi realizada no portal do Poder Judiciário paraibano, através do painel de produtividade, resoluções, relatórios e planilhas. Além disso, foi aplicado um questionário com 129 servidores do TJPB via e-mail institucional, com link via Google formulários. Os resultados da pesquisa revelaram uma significativa desconfiança dos servidores quanto à transparência, objetividade e equidade dos critérios utilizados para a concessão dos prêmios de produtividade. A análise dos indicadores e parâmetros da Resolução nº 16/2023 indicam a necessidade de melhorias significativas na definição e comunicação dos critérios. Além disso, a falta de participação dos stakeholders na formulação desses critérios contribuiu para a percepção negativa por parte dos envolvidos. Os resultados também destacaram uma divisão na opinião dos serventuários sobre a justiça e equidade do prêmio, com alguns considerando-o justo e outros apontando falhas nas regras de avaliação e no valor do prêmio. A pesquisa evidencia que o atual modelo de premiação tem um impacto motivacional negativo, prejudicando o clima organizacional e gerando desconfiança, desmotivação e conflitos internos. A percepção é de que os critérios atuais não capturam adequadamente a complexidade das atividades dos servidores, supervalorizando determinadas tarefas processuais e negligenciando outras tarefas importantes, o que distorce a avaliação do desempenho e pode incentivar uma competição desigual. A vinculação do prêmio a fatores externos e a falta de previsibilidade nas regras de avaliação são apontadas como fatores que comprometem a justiça e a transparência do processo, resultando em um ambiente de trabalho desmotivador e pouco colaborativo. Diante dessas questões, fica claro que é necessário um esforço conjunto para revisar e aprimorar os parâmetros de avaliação de produtividade. Isso inclui garantir a transparência e a objetividade dos critérios utilizados, bem como considerar adequadamente a complexidade e as particularidades do trabalho realizado pelos servidores. Somente assim, será possível estabelecer um sistema de avaliação mais justo, confiável e eficaz, que reconheça e valorize adequadamente o esforço e a contribuição de cada indivíduo para o bom funcionamento do judiciário.