O aumento do protagonismo do Poder Legislativo brasileiro na formulação de políticas públicas: análise das emendas e projetos de leis na Câmara dos Deputados.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: MACHADO, Fábio Ribeiro. lattes
Orientador(a): MELO, Clóvis Alberto Vieira de. lattes
Banca de defesa: SALES JÚNIOR, Ronaldo Laurentino de., VILLOTA, José Maria de Jesus Izquierdo., SOARES, Kelly Cristina., COSTA, Saulo Felipe
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
Departamento: Centro de Humanidades - CH
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/32262
Resumo: O Congresso Nacional está assumindo papel de maior protagonismo na formulação de políticas públicas. Observa-se o avanço gradual da agenda legislativa passando do Executivo para o Legislativo. A aprovação da PEC nº 86/2015, sugere o aumento desse protagonismo do Congresso na formulação dessas políticas. Em face dessa realidade, a pesquisa analisou o papel e a magnitude da Câmara dos Deputados na formulação de políticas públicas no Brasil. Tratase de uma pesquisa descritiva, cuja unidade de análise são os projetos de leis e as emendas parlamentares, referentes aos anos de 2003 a 2018. Foram analisados 637 projetos de leis referentes às policies, propostos pelos Deputados Federais, coletados no Portal da Câmara dos Deputados, e 117.830 emendas parlamentares individuais, coletadas no Portal SigaBrasil referentes ao mesmo período. Para analisar os projetos de leis, foi utilizado uma abordagem quanti-quali, já em relação as emendas parlamentares, optou-se por utilizar uma abordagem quanti-quanti, resultando numa análise descritiva dos dados. Os resultados indicam um aumento do protagonismo dos Deputados Federais que apresentaram proposituras relacionadas a políticas públicas, principalmente a partir de 2011. Por outro lado a pesquisa revelou, de uma maneira geral, que a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo não contribuiu para o aumento desse protagonismo através da apresentação das emedas individuais.
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Foram analisados 637 projetos de leis referentes às policies, propostos pelos Deputados Federais, coletados no Portal da Câmara dos Deputados, e 117.830 emendas parlamentares individuais, coletadas no Portal SigaBrasil referentes ao mesmo período. Para analisar os projetos de leis, foi utilizado uma abordagem quanti-quali, já em relação as emendas parlamentares, optou-se por utilizar uma abordagem quanti-quanti, resultando numa análise descritiva dos dados. Os resultados indicam um aumento do protagonismo dos Deputados Federais que apresentaram proposituras relacionadas a políticas públicas, principalmente a partir de 2011. Por outro lado a pesquisa revelou, de uma maneira geral, que a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo não contribuiu para o aumento desse protagonismo através da apresentação das emedas individuais.The National Congress is taking on a more prominent role in formulating public policies. A gradual advance of the legislative agenda is passed from the Executive to the Legislative. The approval of PEC nº 86/2015 suggests an increase in the role of Congress in formulating these policies. In view of this reality, the researchers analyzed the role and magnitude of the House of Representatives in formulating public policies in Brazil. This is descriptive research, whose unit of analysis is the draft laws and parliamentary amendments, referring to the years 2003 to 2018. A total of 637 bills referring to policies, proposed by Federal Deputies, collected on the Portal of the House of Representatives, and 117,830 individual parliamentary amendments, collected on the SigaBrasil Portal, referring to the same period, were analyzed. To analyze the draft laws, a quantitative-qualitative approach was used, in relation to the parliamentary amendments, it was decided to use a quantitative-quantitative approach, resulting in a descriptive analysis of the data. The results indicate an increase in the role of Federal Deputies who presented proposals related to public policies, mainly from 2011 onwards. On the other hand, the research revealed, in general, that the approval of the Impositive Budget PEC did not contribute to the increase of this role through the presentation of individual amendments.Submitted by Michelle Lima (michelle.lima@ufcg.edu.br) on 2023-10-23T19:32:48Z No. of bitstreams: 1 FÁBIO RIBEIRO MACHADO - TESE (PPGCS) 2023.pdf: 6496661 bytes, checksum: 380a51e3f260c2ad901abd56cf62b9c8 (MD5)Made available in DSpace on 2023-10-23T19:32:49Z (GMT). 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O aumento do protagonismo do Poder Legislativo brasileiro na formulação de políticas públicas: análise das emendas e projetos de leis na Câmara dos Deputados. 2023. 108 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2023.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGTEXTFÁBIO RIBEIRO MACHADO - TESE (PPGCS) 2023.pdf.txtFÁBIO RIBEIRO MACHADO - TESE (PPGCS) 2023.pdf.txttext/plain268891https://dspace.sti.ufcg.edu.br/bitstream/riufcg/32262/3/F%C3%81BIO+RIBEIRO+MACHADO+-+TESE+%28PPGCS%29+2023.pdf.txt6c48a23c0a18ac77875646268b243e4bMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://dspace.sti.ufcg.edu.br/bitstream/riufcg/32262/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52ORIGINALFÁBIO RIBEIRO MACHADO - TESE (PPGCS) 2023.pdfFÁBIO RIBEIRO MACHADO - TESE (PPGCS) 2023.pdfapplication/pdf6496661https://dspace.sti.ufcg.edu.br/bitstream/riufcg/32262/1/F%C3%81BIO+RIBEIRO+MACHADO+-+TESE+%28PPGCS%29+2023.pdf380a51e3f260c2ad901abd56cf62b9c8MD51riufcg/322622025-11-18 03:16:56.566oai:dspace.sti.ufcg.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512025-11-18T06:16:56Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false
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