Proposições de políticas públicas de combate à corrupção no Brasil: análise da agenda legislativa do Congresso Nacional no período 1990-2019.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: MIRANDA, Caio Costa. lattes
Orientador(a): MELO, Clóvis Alberto Vieira de. lattes
Banca de defesa: BARBOSA, Leon Victor de Queiroz., MIRANDA, Luiz Fernando Vieira Vasconcellos de.
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
Departamento: Centro de Humanidades - CH
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Políticas Públicas
Formação de Agenda
Agenda Legislativa
Corrupção
Public Policy
Agenda Formation
Legislative Agenda
Corruption
Área do conhecimento CNPq:
Ciência Política
Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/19491
Resumo: O cenário político brasileiro, nas últimas décadas, foi marcado por escândalos de corrupção, o que fez emergir propostas do seu enfrentamento por meio de políticas públicas preventivas e repressivas. O objetivo geral da dissertação foi compreender o processo de proposição de políticas públicas de combate à corrupção por meio da análise da agenda legislativa do Congresso Nacional brasileiro, no período 1990 a 2019. A pesquisa tem caráter descritivo e analisa dados obtidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal do Brasil. Para tanto, o trabalho adentrou no exame das principais abordagens teóricas sobre a corrupção, bem como sobre políticas públicas e formação de agenda política, enfatizando os modelos de múltiplos fluxos, e do equilíbrio pontuado. Entre as conclusões, o trabalho permitiu constatar três períodos de crescimento acelerado de proposições de políticas de combate à corrupção e a predominância das propostas com o objetivo de penalização das condutas corruptas, frente àquelas de caráter preventivo ou de aperfeiçoamento institucional.
id UFCG_ca50d9928b30c62fb9e1416db4a1f937
oai_identifier_str oai:localhost:riufcg/19491
network_acronym_str UFCG
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
repository_id_str
spelling MELO, Clóvis Alberto Vieira de.MELO, C. A. V.http://lattes.cnpq.br/4188164925943585BARBOSA, Leon Victor de Queiroz.MIRANDA, Luiz Fernando Vieira Vasconcellos de.MIRANDA, C. C.http://lattes.cnpq.br/7338796675216608MIRANDA, Caio Costa.O cenário político brasileiro, nas últimas décadas, foi marcado por escândalos de corrupção, o que fez emergir propostas do seu enfrentamento por meio de políticas públicas preventivas e repressivas. O objetivo geral da dissertação foi compreender o processo de proposição de políticas públicas de combate à corrupção por meio da análise da agenda legislativa do Congresso Nacional brasileiro, no período 1990 a 2019. A pesquisa tem caráter descritivo e analisa dados obtidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal do Brasil. Para tanto, o trabalho adentrou no exame das principais abordagens teóricas sobre a corrupção, bem como sobre políticas públicas e formação de agenda política, enfatizando os modelos de múltiplos fluxos, e do equilíbrio pontuado. Entre as conclusões, o trabalho permitiu constatar três períodos de crescimento acelerado de proposições de políticas de combate à corrupção e a predominância das propostas com o objetivo de penalização das condutas corruptas, frente àquelas de caráter preventivo ou de aperfeiçoamento institucional.The Brazilian political scenery, over the last few decades, was marked by scandals of corruption, which encouraged the creation of bills to address such problem through preventive and repressive policies. The general objective of this thesis is to comprehend the processes regarding the proposals of policies which address the fight against corruption through the analysis of the legislative Brazilian agenda in the period of 1990 to 2019. The research has a descriptive nature, and analyses data obtained from Câmara dos Deputados and from Senado Federal do Brasil. Therefore, it has engaged in the exam of the main theoretical approaches about corruption, empathizing in the scope of the judicial, sociological and economical point of view, along with theoretical approaches about corruption itself, policies and agenda formation, in particular, the multiple fluxes theory and punctuated equilibrium theory. In its conclusion, the research observed the finding of three periods of accelerated growth in the number of bills about policies to fight corruption and the predominance of proposals with the objective of penalizing corrupt conducts, compared to those with preventive nature or trying to refine institutions.Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2021-06-21T09:51:08Z No. of bitstreams: 1 CAIO COSTA MIRANDA - DISSERTAÇÃO (PPGCP) 2020.pdf: 2787084 bytes, checksum: 81ae6189c0f8c51d2039b39832a1d5d7 (MD5)Made available in DSpace on 2021-06-21T09:51:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAIO COSTA MIRANDA - DISSERTAÇÃO (PPGCP) 2020.pdf: 2787084 bytes, checksum: 81ae6189c0f8c51d2039b39832a1d5d7 (MD5) Previous issue date: 2020-08-31Universidade Federal de Campina GrandePÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICAUFCGBrasilCentro de Humanidades - CHCiência PolíticaPolíticas PúblicasFormação de AgendaAgenda LegislativaCorrupçãoPublic PolicyAgenda FormationLegislative AgendaCorruptionProposições de políticas públicas de combate à corrupção no Brasil: análise da agenda legislativa do Congresso Nacional no período 1990-2019.Propositions of public policies to combat corruption in Brazil: analysis of the legislative agenda of the National Congress in the period 1990-2019.2020-08-312021-06-21T09:51:08Z2021-06-212021-06-21T09:51:08Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/19491MIRANDA, C. C. Proposições de políticas públicas de combate à corrupção no Brasil: análise da agenda legislativa do Congresso Nacional no período 1990-2019. 2020. 101 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2020. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/19491info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGORIGINALCAIO COSTA MIRANDA - DISSERTAÇÃO PPGCP CH 2020.pdfCAIO COSTA MIRANDA - DISSERTAÇÃO PPGCP CH 2020.pdfapplication/pdf2328792http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/19491/3/CAIO+COSTA+MIRANDA+-+DISSERTA%C3%87%C3%83O+PPGCP+CH++2020.pdf20289613e3f4ee5546b5c315748924beMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/19491/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riufcg/194912022-11-21 16:18:52.134oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512022-11-21T19:18:52Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Proposições de políticas públicas de combate à corrupção no Brasil: análise da agenda legislativa do Congresso Nacional no período 1990-2019.
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv Propositions of public policies to combat corruption in Brazil: analysis of the legislative agenda of the National Congress in the period 1990-2019.
title Proposições de políticas públicas de combate à corrupção no Brasil: análise da agenda legislativa do Congresso Nacional no período 1990-2019.
spellingShingle Proposições de políticas públicas de combate à corrupção no Brasil: análise da agenda legislativa do Congresso Nacional no período 1990-2019.
MIRANDA, Caio Costa.
Ciência Política
Políticas Públicas
Formação de Agenda
Agenda Legislativa
Corrupção
Public Policy
Agenda Formation
Legislative Agenda
Corruption
title_short Proposições de políticas públicas de combate à corrupção no Brasil: análise da agenda legislativa do Congresso Nacional no período 1990-2019.
title_full Proposições de políticas públicas de combate à corrupção no Brasil: análise da agenda legislativa do Congresso Nacional no período 1990-2019.
title_fullStr Proposições de políticas públicas de combate à corrupção no Brasil: análise da agenda legislativa do Congresso Nacional no período 1990-2019.
title_full_unstemmed Proposições de políticas públicas de combate à corrupção no Brasil: análise da agenda legislativa do Congresso Nacional no período 1990-2019.
title_sort Proposições de políticas públicas de combate à corrupção no Brasil: análise da agenda legislativa do Congresso Nacional no período 1990-2019.
author MIRANDA, Caio Costa.
author_facet MIRANDA, Caio Costa.
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv MELO, Clóvis Alberto Vieira de.
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv MELO, C. A. V.
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4188164925943585
dc.contributor.referee1.fl_str_mv BARBOSA, Leon Victor de Queiroz.
dc.contributor.referee2.fl_str_mv MIRANDA, Luiz Fernando Vieira Vasconcellos de.
dc.contributor.authorID.fl_str_mv MIRANDA, C. C.
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7338796675216608
dc.contributor.author.fl_str_mv MIRANDA, Caio Costa.
contributor_str_mv MELO, Clóvis Alberto Vieira de.
BARBOSA, Leon Victor de Queiroz.
MIRANDA, Luiz Fernando Vieira Vasconcellos de.
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Ciência Política
topic Ciência Política
Políticas Públicas
Formação de Agenda
Agenda Legislativa
Corrupção
Public Policy
Agenda Formation
Legislative Agenda
Corruption
dc.subject.por.fl_str_mv Políticas Públicas
Formação de Agenda
Agenda Legislativa
Corrupção
Public Policy
Agenda Formation
Legislative Agenda
Corruption
description O cenário político brasileiro, nas últimas décadas, foi marcado por escândalos de corrupção, o que fez emergir propostas do seu enfrentamento por meio de políticas públicas preventivas e repressivas. O objetivo geral da dissertação foi compreender o processo de proposição de políticas públicas de combate à corrupção por meio da análise da agenda legislativa do Congresso Nacional brasileiro, no período 1990 a 2019. A pesquisa tem caráter descritivo e analisa dados obtidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal do Brasil. Para tanto, o trabalho adentrou no exame das principais abordagens teóricas sobre a corrupção, bem como sobre políticas públicas e formação de agenda política, enfatizando os modelos de múltiplos fluxos, e do equilíbrio pontuado. Entre as conclusões, o trabalho permitiu constatar três períodos de crescimento acelerado de proposições de políticas de combate à corrupção e a predominância das propostas com o objetivo de penalização das condutas corruptas, frente àquelas de caráter preventivo ou de aperfeiçoamento institucional.
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020-08-31
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-06-21T09:51:08Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-06-21
2021-06-21T09:51:08Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/19491
dc.identifier.citation.fl_str_mv MIRANDA, C. C. Proposições de políticas públicas de combate à corrupção no Brasil: análise da agenda legislativa do Congresso Nacional no período 1990-2019. 2020. 101 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2020. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/19491
url http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/19491
identifier_str_mv MIRANDA, C. C. Proposições de políticas públicas de combate à corrupção no Brasil: análise da agenda legislativa do Congresso Nacional no período 1990-2019. 2020. 101 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2020. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/19491
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Campina Grande
dc.publisher.program.fl_str_mv PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFCG
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Humanidades - CH
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Campina Grande
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
instname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
instacron:UFCG
instname_str Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
instacron_str UFCG
institution UFCG
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
bitstream.url.fl_str_mv http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/19491/3/CAIO+COSTA+MIRANDA+-+DISSERTA%C3%87%C3%83O+PPGCP+CH++2020.pdf
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/19491/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 20289613e3f4ee5546b5c315748924be
8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
repository.mail.fl_str_mv bdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.br
_version_ 1797044702664458240

Registros relacionados