Análise da implementação e execução da agenda ambiental na administração pública no tribunal de contas do estado da Paraíba.

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: SOARES, Renata Maria Brasileiro Sobral.
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN; PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAIS; UFCG
• Palavras-chave em Português: Gestão ambiental – práticas sustentáveis; Agenda ambiental na administração pública – A3P; Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) – educação ambiental; Gestão de recursos naturais; Environmental management – ​​sustainable practices; Environmental agenda in public administration – A3P; Court of Auditors of the State of Paraíba (TCE/PB) – environmental education; Natural resource management; Recursos Naturais.
• Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/40151

Administração Pública exerce relevante posição na promoção da sustentabilidade ambiental, sendo responsável pela elaboração de políticas públicas que assegurem o equilíbrio do meio ambiente para as atuais e futuras gerações, além de ser grande consumidora de recursos naturais, devendo atuar de forma eficaz na normatização e fiscalização de ações que direcionem o consumo responsável no âmbito público e o comprometimento com as questões ambientais. Neste sentido, foi criada a Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, que objetiva estimular os gestores públicos a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades do cotidiano, focando na mudança de comportamento, que tem como consequência a redução de gastos. Dessa forma, objetiva-se com a construção dessa tese identificar práticas de gestão ambiental realizadas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, baseando-se no modelo de gestão do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, buscando verificar o desenvolvimento e incentivo da política dos 5R´s (repensar, reduzir, reaproveitar, reciclar e recusar) no referido órgão, bem como o cumprimento do estabelecido nos eixos da A3P, a fim de analisar o impacto real da implementação e execução da Agenda. O TCE/PB foi escolhido em razão de demonstrar-se preocupado na inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. A pesquisa pautou-se nos métodos dedutivo e estudo de caso, caracterizada como de cunho descritivo e exploratório, por meio de aplicação de checklist e observação não participante, utilizando o método da Análise de Conteúdo, de modo a comparar as práticas sustentáveis adotadas pelo TCE/PB e o que é preconizado pela Agenda. Para avaliar os itens do checklist foi aplicado o método SMART, chegando ao resultado de 57,8% de adesão e 42,2% de não adesão pelo TCE/PB às orientações preconizadas pela A3P. A implementação eficaz das práticas sustentáveis no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) demanda um compromisso contínuo e multifacetado, incluindo conscientização, treinamento dos servidores e criação de incentivos financeiros específicos. Estratégias de comunicação interna são fundamentais para garantir a compreensão dos benefícios das práticas sustentáveis. A inclusão de metas e objetivos de sustentabilidade nos planos estratégicos do TCE/PB, juntamente com o estabelecimento de indicadores de desempenho, pode impulsionar a adesão e o aprimoramento do desempenho em relação à A3P. No entanto, a instituição ainda enfrenta dificuldades para aderir plenamente às diretivas da A3P, atendendo apenas parcialmente às necessidades sociais, ambientais e econômicas abrangidas pela Agenda. A implementação das recomendações propostas fortalecerá os eixos da A3P no TCE/PB e contribuirá significativamente para a promoção da sustentabilidade ambiental, a melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho e o desenvolvimento de uma cultura organizacional comprometida com práticas sustentáveis. Ao final, foram elaboradas recomendações de ações que possam impactar na maior efetividade das políticas públicas, buscando solucionar problemas e fragilidades socioambientais detectados face à A3P.