Fiscalização de contratos administrativos: um estudo no Centro de Saúde e Tecnologia Rural da Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: SILVA, Fagner Guedes
• Orientador(a): SOARES, Jardel de Freitas
• Banca de defesa: MARTINS, Pablo Luiz, MARACAJA, Patrício Borges
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PROFIAP
• Departamento: Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Administração Pública; Contratos administrativos; Fiscalização contratual; Fiscal de contratos; Pontos críticos observados; Public administration; Administrative Contracts; Contractual supervision; Contract Inspector; Critical points observed
• Área do conhecimento CNPq: Administração Pública
• Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/37182

Por vezes, a Administração Pública decide contratar particulares para desempenharem determinadas atividades, em seu nome, e para isso contratos administrativos são firmados visando atingir diversas finalidades. Sendo legalmente previstos, esses instrumentos são dotados de particularidades, tal como a necessidade de serem fiscalizados, e, a fim de que sejam corretamente executados e entreguem o objeto conforme solicitado, resta à Administração Pública designar servidores capazes de acompanhar os contratos firmados. Os intitulados fiscais e gestores de contratos possuem suas atividades previstas no ordenamento jurídico brasileiro e encontram-se responsáveis por relevante atribuição, entretanto suas atividades, muitas vezes, são dificultadas por inúmeros fatores. Considerando a importância dessa função e a problemática suscitada, qual seja, “Quais os pontos críticos observados no processo de fiscalização contratual, no Centro de Saúde e Tecnologia Rural?”, o estudo tem como objetivo analisar o processo de fiscalização de contratos no Centro de Saúde e Tecnologia Rural, campus da UFCG. Sobre a metodologia, foi realizada uma pesquisa-ação, adotando-se as abordagens bibliográfica e documental. Os instrumentos de coleta de dados utilizados foram a entrevista e o formulário. Após a análise dos dados, identificou-se, primeiramente, a presença de baixo nível de percepção sobre determinados aspectos relacionados ao processo de fiscalização contratual, como capacitação dos agentes e o acesso às informações. Secundariamente, os dados mostram que os principais problemas enfrentados, durante a fiscalização, na avaliação dos entrevistados, são referentes a questões envolvendo capacitação, informação, apoio institucional, procedimentos adotados, reconhecimento e designação. Além disso, nas suas considerações, os entrevistados afirmam que esses problemas afetam de alguma forma a eficácia processual. No mais, o estudo atingiu os objetivos propostos permitindo expor os desafios presente na fiscalização contratual do CSTR, além de possibilitar a propositura de um plano de ação como forma de aperfeiçoar o modelo atual de gestão.