Emendas impositivas e a produção Legislativa do Governo Federal no Brasil.
| Ano de defesa: | 2025 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Campina Grande
Brasil Centro de Humanidades - CH PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA UFCG |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/41712 |
Resumo: | Este estudo examina os efeitos da implementação das emendas impositivas na dinâmica do presidencialismo de coalizão no Brasil, com ênfase na produção legislativa do Governo Federal na Câmara dos Deputados. Para tanto, compara os períodos de 2012-2015 e 2016-2019, investigando como a alteração das regras orçamentárias – introduzidas pela PEC do Orçamento Impositivo (2015) e pela Emenda Constitucional nº 100 (2019) – redefiniu a relação entre Executivo e Legislativo. A pesquisa parte da seguinte questão: como a taxa de sucesso na produção legislativa do governo federal variou antes e depois da implementação das emendas impositivas, considerando o controle de agenda do Legislativo? A partir de uma abordagem descritiva, o estudo analisa proposições legislativas do Executivo e do Legislativo, bem como padrões de votação parlamentar, para identificar variações e tendências no processo decisório. Os resultados indicam um movimento de maior autonomia do Legislativo, refletido na alteração dos padrões de votação e no enfraquecimento da capacidade do Executivo em aprovar suas propostas legislativas. |
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Emendas impositivas e a produção Legislativa do Governo Federal no Brasil.Tax Amendments and the Legislative Production of the Federal Government in BrazilEmendas impositivasTaxa de sucessoProdução legislativa - Governo Federal - BrasilPresidencialismo de coalizãoMandatory amendmentsSuccess rateLegislative productionCoalition presidentialismCiência PolíticaEste estudo examina os efeitos da implementação das emendas impositivas na dinâmica do presidencialismo de coalizão no Brasil, com ênfase na produção legislativa do Governo Federal na Câmara dos Deputados. Para tanto, compara os períodos de 2012-2015 e 2016-2019, investigando como a alteração das regras orçamentárias – introduzidas pela PEC do Orçamento Impositivo (2015) e pela Emenda Constitucional nº 100 (2019) – redefiniu a relação entre Executivo e Legislativo. A pesquisa parte da seguinte questão: como a taxa de sucesso na produção legislativa do governo federal variou antes e depois da implementação das emendas impositivas, considerando o controle de agenda do Legislativo? A partir de uma abordagem descritiva, o estudo analisa proposições legislativas do Executivo e do Legislativo, bem como padrões de votação parlamentar, para identificar variações e tendências no processo decisório. Os resultados indicam um movimento de maior autonomia do Legislativo, refletido na alteração dos padrões de votação e no enfraquecimento da capacidade do Executivo em aprovar suas propostas legislativas.This study examines the effects of the implementation of mandatory budget amendments on the dynamics of coalition presidentialism in Brazil, with a focus on the Federal Government’s legislative production in the Chamber of Deputies. To this end, it compares the periods 2012-2015 and 2016-2019, investigating how changes in budgetary rules—introduced by the Mandatory Budget Amendment Proposal (PEC) (2015) and Constitutional Amendment No. 100 (2019)—redefined the relationship between the Executive and the Legislative branches. The research is guided by the following question: How did the success rate of the federal government’s legislative production change before and after the implementation of mandatory budget amendments, considering the Legislative’s agenda-setting power? Adopting a descriptive approach, the study analyzes legislative proposals from both the Executive and the Legislative, as well as parliamentary voting patterns, to identify variations and trends in the decision-making process. The findings indicate a shift toward greater legislative autonomy, reflected in changes in voting patterns and a weakening of the Executive’s capacity to approve its legislative proposals.CapesUniversidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Humanidades - CHPÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICAUFCGMELO, Clóvis Alberto Vieira deMELO, Clóvis Alberto Vieira de.MELO, C. A. V.http://lattes.cnpq.br/4188164925943585SOARES, Kelly Cristina Costa.SANTANA, Luciana da Conceição FariasSIMÕES, Amanda Congo da Silva.2025-02-272025-04-28T13:33:59Z2025-04-282025-04-28T13:33:59Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/41712SIMÕES, Amanda Congo da Silva. Emendas impositivas e a produção legislativa do Governo Federal no Brasil. 2025. 135 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2025.porFapesqinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2025-11-18T06:33:47Zoai:dspace.sti.ufcg.edu.br:riufcg/41712Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512025-11-18T06:33:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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