Emendas impositivas e a produção Legislativa do Governo Federal no Brasil.

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: SIMÕES, Amanda Congo da Silva.
• Orientador(a): MELO, Clóvis Alberto Vieira de , MELO, Clóvis Alberto Vieira de.
• Banca de defesa: SOARES, Kelly Cristina Costa., SANTANA, Luciana da Conceição Farias
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande
• Programa de Pós-Graduação: PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
• Departamento: Centro de Humanidades - CH
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Emendas impositivas; Taxa de sucesso; Produção legislativa - Governo Federal - Brasil; Presidencialismo de coalizão; Mandatory amendments; Success rate; Legislative production; Coalition presidentialism
• Área do conhecimento CNPq: Ciência Política
• Link de acesso: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/41712

Este estudo examina os efeitos da implementação das emendas impositivas na dinâmica do presidencialismo de coalizão no Brasil, com ênfase na produção legislativa do Governo Federal na Câmara dos Deputados. Para tanto, compara os períodos de 2012-2015 e 2016-2019, investigando como a alteração das regras orçamentárias – introduzidas pela PEC do Orçamento Impositivo (2015) e pela Emenda Constitucional nº 100 (2019) – redefiniu a relação entre Executivo e Legislativo. A pesquisa parte da seguinte questão: como a taxa de sucesso na produção legislativa do governo federal variou antes e depois da implementação das emendas impositivas, considerando o controle de agenda do Legislativo? A partir de uma abordagem descritiva, o estudo analisa proposições legislativas do Executivo e do Legislativo, bem como padrões de votação parlamentar, para identificar variações e tendências no processo decisório. Os resultados indicam um movimento de maior autonomia do Legislativo, refletido na alteração dos padrões de votação e no enfraquecimento da capacidade do Executivo em aprovar suas propostas legislativas.