A cooperação no CPC-2015: colaboração, comparticipação ou cooperação para o processo?

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Moreira, Henrique Zumak
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/13139
Resumo: The research is dedicated to the subject of procedural cooperation, in order to examine which procedural subjects are bound by cooperative duties from the cooperative process model inaugurated by the Procedure Civil Code of 2015. It identifies, from a historical perspective, the existence of three models of procedural organization: adversarial, inquisitorial and cooperative. The adversarial model is related to the Liberal State and its central characteristics are the protagonism of the parties in the conduct of the process and the relatively passive position of the judge during the procedural. The inquisitorial model corresponds to the Social State and is marked by the presence of the judge as the main character of the process with a view to finding the "real truth". From its turn, the cooperative model is compatible with the Constitutional Democratic State and organizes the process around a "work community", in which all the procedural subjects contribute, from a dialogic environment, to the formation of the decision of judicial process of fair, timely and effective merit. It notes that the cooperative model find its foundation from the principle of cooperation, which is understood as a principle endowed with normativity to impose a state of affairs, so that, all conduct contrary to the promotion of a cooperative process environment will be considered illegal. It notes that cooperative duties derive from the principle of good faith and imply cooperative behavior for all procedural subjects. It states that the objective of the contemporary process is to safeguard rights in a fair, adequate, timely and compatible manner to fundamental rights, so that all procedural subjects, without exception, must observe cooperative duties. It verifies that cooperative duties are linked to the counterfactual function of the legal phenomenon, so that counterintuitive behaviors will be imposed on procedural subjects, so that all procedural subjects cooperate for the process. It notes that non-compliance with cooperative duties generates sanctions expressly established by law, as well as having the potential to entail a number of procedural disadvantages, such as a default judgment, the preclusion of untimely arguments, a judgment of merit on the grounds of insufficiency of evidence.
id UFES_12f8403869cc7beef7afac24f401b318
oai_identifier_str oai:repositorio.ufes.br:10/13139
network_acronym_str UFES
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository_id_str
spelling A cooperação no CPC-2015: colaboração, comparticipação ou cooperação para o processo?title.alternativeProcesso PenalDireito processualCooperação processualSujeitos processuaisCódigo de Processo Civil de 2015Procedural cooperationProcedural subjectsCode of Civil Procedure of 2015subject.br-rjbnDireito Processual CivilThe research is dedicated to the subject of procedural cooperation, in order to examine which procedural subjects are bound by cooperative duties from the cooperative process model inaugurated by the Procedure Civil Code of 2015. It identifies, from a historical perspective, the existence of three models of procedural organization: adversarial, inquisitorial and cooperative. The adversarial model is related to the Liberal State and its central characteristics are the protagonism of the parties in the conduct of the process and the relatively passive position of the judge during the procedural. The inquisitorial model corresponds to the Social State and is marked by the presence of the judge as the main character of the process with a view to finding the "real truth". From its turn, the cooperative model is compatible with the Constitutional Democratic State and organizes the process around a "work community", in which all the procedural subjects contribute, from a dialogic environment, to the formation of the decision of judicial process of fair, timely and effective merit. It notes that the cooperative model find its foundation from the principle of cooperation, which is understood as a principle endowed with normativity to impose a state of affairs, so that, all conduct contrary to the promotion of a cooperative process environment will be considered illegal. It notes that cooperative duties derive from the principle of good faith and imply cooperative behavior for all procedural subjects. It states that the objective of the contemporary process is to safeguard rights in a fair, adequate, timely and compatible manner to fundamental rights, so that all procedural subjects, without exception, must observe cooperative duties. It verifies that cooperative duties are linked to the counterfactual function of the legal phenomenon, so that counterintuitive behaviors will be imposed on procedural subjects, so that all procedural subjects cooperate for the process. It notes that non-compliance with cooperative duties generates sanctions expressly established by law, as well as having the potential to entail a number of procedural disadvantages, such as a default judgment, the preclusion of untimely arguments, a judgment of merit on the grounds of insufficiency of evidence.A pesquisa se dedica ao tema da cooperação processual, de forma a examinar quais sujeitos processuais estão gravados por deveres cooperativos a partir do modelo cooperativo processual inaugurado pelo Código de Processo Civil de 2015. Identifica, a partir de uma perspectiva histórica, a existência de três modelos de organização processual: o adversarial, o inquisitivo e o cooperativo. O modelo adversarial é relacionado ao Estado Liberal e tem como características centrais o protagonismo das partes na condução do processo e a postura relativamente passiva do juiz durante o arco procedimental. Já o modelo inquisitivo corresponde ao Estado Social e é marcado pela presença do juiz como principal personagem do processo com vistas a encontrar a “verdade real”. De seu turno, o modelo cooperativo compatibiliza-se com o Estado Democrático Constitucional e organiza o processo em torno de uma “comunidade de trabalho”, na qual todos os sujeitos processuais contribuem, a partir de um ambiente dialógico, para a formação da decisão judicial de mérito justa, tempestiva e efetiva. Registra que o modelo cooperativo retira o seu fundamento do princípio da cooperação, que é compreendido como princípio dotado de normatividade para impor um estado de coisas, de modo que todas as condutas contrárias à promoção de um ambiente processual cooperativo serão consideradas ilícitas. Observa que os deveres cooperativos decorrem do princípio da boa-fé objetiva e imputam comportamentos cooperativos para todos os sujeitos processuais. Apresenta que o objetivo do processo contemporâneo é a tutela dos direitos de forma justa, adequada, tempestiva e compatível aos direitos fundamentais, de forma que todos os sujeitos processuais, sem exceção, devem observar deveres cooperativos. Verifica que os deveres cooperativos se ligam à função contrafática do fenômeno jurídico, de modo que serão impostos comportamentos contraintuitivos aos sujeitos processuais, pelo que todos os sujeitos processuais cooperam para o processo. Constata que o descumprimento dos deveres cooperativos gera sanções expressamente tipificadas em lei, assim como tem o potencial de acarretar uma série de desvantagens processuais, como, por exemplo, a sentença de revelia, a preclusão dos argumentos intempestivos, a sentença de mérito por insuficiência de provas.Universidade Federal do Espírito SantoBRMestrado em Direito ProcessualCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualCarvalho, Thiago Fabres dehttp://lattes.cnpq.br/3188834949695960http://lattes.cnpq.br/3138858535947603Lima, Marcellus Polastri http://lattes.cnpq.br/2361443352277256Dias, Ricardo Gueiros Bernardeshttps://orcid.org/0000-0003-1917-5284http://lattes.cnpq.br/7071302456614853Sousa, Pedro Ivo dehttps://orcid.org/0000-0002-9839-0128http://lattes.cnpq.br/2833628153356429Moreira, Henrique Zumak2024-05-29T22:10:33Z2024-05-29T22:10:33Z2019-07-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/13139porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2024-10-08T10:36:59Zoai:repositorio.ufes.br:10/13139Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082024-10-08T10:36:59Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
dc.title.none.fl_str_mv A cooperação no CPC-2015: colaboração, comparticipação ou cooperação para o processo?
title.alternative
title A cooperação no CPC-2015: colaboração, comparticipação ou cooperação para o processo?
spellingShingle A cooperação no CPC-2015: colaboração, comparticipação ou cooperação para o processo?
Moreira, Henrique Zumak
Processo Penal
Direito processual
Cooperação processual
Sujeitos processuais
Código de Processo Civil de 2015
Procedural cooperation
Procedural subjects
Code of Civil Procedure of 2015
subject.br-rjbn
Direito Processual Civil
title_short A cooperação no CPC-2015: colaboração, comparticipação ou cooperação para o processo?
title_full A cooperação no CPC-2015: colaboração, comparticipação ou cooperação para o processo?
title_fullStr A cooperação no CPC-2015: colaboração, comparticipação ou cooperação para o processo?
title_full_unstemmed A cooperação no CPC-2015: colaboração, comparticipação ou cooperação para o processo?
title_sort A cooperação no CPC-2015: colaboração, comparticipação ou cooperação para o processo?
author Moreira, Henrique Zumak
author_facet Moreira, Henrique Zumak
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Carvalho, Thiago Fabres de
http://lattes.cnpq.br/3188834949695960
http://lattes.cnpq.br/3138858535947603
Lima, Marcellus Polastri
http://lattes.cnpq.br/2361443352277256
Dias, Ricardo Gueiros Bernardes
https://orcid.org/0000-0003-1917-5284
http://lattes.cnpq.br/7071302456614853
Sousa, Pedro Ivo de
https://orcid.org/0000-0002-9839-0128
http://lattes.cnpq.br/2833628153356429
dc.contributor.author.fl_str_mv Moreira, Henrique Zumak
dc.subject.por.fl_str_mv Processo Penal
Direito processual
Cooperação processual
Sujeitos processuais
Código de Processo Civil de 2015
Procedural cooperation
Procedural subjects
Code of Civil Procedure of 2015
subject.br-rjbn
Direito Processual Civil
topic Processo Penal
Direito processual
Cooperação processual
Sujeitos processuais
Código de Processo Civil de 2015
Procedural cooperation
Procedural subjects
Code of Civil Procedure of 2015
subject.br-rjbn
Direito Processual Civil
description The research is dedicated to the subject of procedural cooperation, in order to examine which procedural subjects are bound by cooperative duties from the cooperative process model inaugurated by the Procedure Civil Code of 2015. It identifies, from a historical perspective, the existence of three models of procedural organization: adversarial, inquisitorial and cooperative. The adversarial model is related to the Liberal State and its central characteristics are the protagonism of the parties in the conduct of the process and the relatively passive position of the judge during the procedural. The inquisitorial model corresponds to the Social State and is marked by the presence of the judge as the main character of the process with a view to finding the "real truth". From its turn, the cooperative model is compatible with the Constitutional Democratic State and organizes the process around a "work community", in which all the procedural subjects contribute, from a dialogic environment, to the formation of the decision of judicial process of fair, timely and effective merit. It notes that the cooperative model find its foundation from the principle of cooperation, which is understood as a principle endowed with normativity to impose a state of affairs, so that, all conduct contrary to the promotion of a cooperative process environment will be considered illegal. It notes that cooperative duties derive from the principle of good faith and imply cooperative behavior for all procedural subjects. It states that the objective of the contemporary process is to safeguard rights in a fair, adequate, timely and compatible manner to fundamental rights, so that all procedural subjects, without exception, must observe cooperative duties. It verifies that cooperative duties are linked to the counterfactual function of the legal phenomenon, so that counterintuitive behaviors will be imposed on procedural subjects, so that all procedural subjects cooperate for the process. It notes that non-compliance with cooperative duties generates sanctions expressly established by law, as well as having the potential to entail a number of procedural disadvantages, such as a default judgment, the preclusion of untimely arguments, a judgment of merit on the grounds of insufficiency of evidence.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-07-04
2024-05-29T22:10:33Z
2024-05-29T22:10:33Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/handle/10/13139
url http://repositorio.ufes.br/handle/10/13139
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Text
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
instname_str Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron_str UFES
institution UFES
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
repository.mail.fl_str_mv riufes@ufes.br
_version_ 1834479127627825152