A mediação e a subtração internacional de crianças: operacionalização, conteúdo e exequibilidade de acordos privados

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Calmon, Patricia Novais Sathler Oliveira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/16381
Resumo: Inserted in the area of concentration “Justice, Process and Constitution”, in the research line “Process, Constitutionality and Protection of Existential and Property Rights” of the Master in Procedural Law of the Federal University of Espírito Santo, the studies were developed from contributions of the Research Group entitled "Labyrinth of the Codification of International Civil Procedural Law CNPq". Having as a premise that the right of access to justice should also be guaranteed from a transnational perspective, this study aims to analyze how international mediation is developed under the Hague Convention on Civil Aspects of International Child Abduction. Through the deductive method of investigation, it investigates how the Convention establishes a special mechanism of international legal cooperation, through the central authorities and also through judicial procedures that aim to provide a rapid return of the child to the country of habitual residence. These mechanisms include the possibility that the parties resolve the conflict in a consensual manner, through mediation. Based on the analysis of the Guide of Good Practices (Part V), prepared by the Hague Conference on Private International Law, this dissertation seeks to verify how mediation is operationalized in the case of international abduction. It also goes into detail about the content and enforceability of the agreements reached in mediation.
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spelling A mediação e a subtração internacional de crianças: operacionalização, conteúdo e exequibilidade de acordos privadostitle.alternativeSubtração internacional de criançasMediaçãoMediação internacionalExequibilidade de acordos privadosConvenção da Haiasubject.br-rjbnDireito Processual CivilInserted in the area of concentration “Justice, Process and Constitution”, in the research line “Process, Constitutionality and Protection of Existential and Property Rights” of the Master in Procedural Law of the Federal University of Espírito Santo, the studies were developed from contributions of the Research Group entitled "Labyrinth of the Codification of International Civil Procedural Law CNPq". Having as a premise that the right of access to justice should also be guaranteed from a transnational perspective, this study aims to analyze how international mediation is developed under the Hague Convention on Civil Aspects of International Child Abduction. Through the deductive method of investigation, it investigates how the Convention establishes a special mechanism of international legal cooperation, through the central authorities and also through judicial procedures that aim to provide a rapid return of the child to the country of habitual residence. These mechanisms include the possibility that the parties resolve the conflict in a consensual manner, through mediation. Based on the analysis of the Guide of Good Practices (Part V), prepared by the Hague Conference on Private International Law, this dissertation seeks to verify how mediation is operationalized in the case of international abduction. It also goes into detail about the content and enforceability of the agreements reached in mediation.Inseridos na área de concentração Justiça, Processo e Constituição, na linha de pesquisa Processo, Constitucionalidade e Tutela de Direitos Existenciais e Patrimoniais do Mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo, os estudos foram desenvolvidos a partir de contribuições do Grupo de Pesquisa intitulado “Labirinto da Codificação do Direito Processual Civil Internacional CNPq”. Tendo como premissa que o direito de acesso à justiça também deve ser garantido sob a perspectiva transnacional, este estudo tem por objetivo analisar como se desenvolve a mediação internacional no âmbito da Convenção da Haia sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças. Pelo método dedutivo de investigação, averigua como a referida Convenção estabelece um especial mecanismo de cooperação jurídica internacional, através das autoridades centrais e, igualmente, por meio de procedimentos judiciais que visam propiciar um rápido retorno da criança ao país de residência habitual. Nestes mecanismos, insere-se a possibilidade de que as partes resolvam o conflito de maneira consensual, por meio da mediação. A partir da análise do Guia de Boas Práticas (Parte V), elaborado pela Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado, esta dissertação busca verificar como se operacionaliza a mediação no caso de subtração internacional, ingressando, ainda, em detalhes a respeito do conteúdo e da exequibilidade dos acordos firmados em seu bojo.Universidade Federal do Espírito SantoBRMestrado em Direito ProcessualCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualMoschen, Valesca Raizer Borgeshttps://orcid.org/0000-0003-3974-8270http://lattes.cnpq.br/0322058380590726https://orcid.org/0000-0002-1322-2345http://lattes.cnpq.br/5276542770530494Cabral, Trícia Navarro Xavierhttps://orcid.org/0000-0002-0302-2972http://lattes.cnpq.br/9520025926109431Hill, Flávia Pereirahttps://orcid.org/0000-0001-5431-9154http://lattes.cnpq.br/0741858356618963Calmon, Patricia Novais Sathler Oliveira2024-05-30T00:54:41Z2024-05-30T00:54:41Z2022-10-03info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/16381porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2025-04-25T07:48:17Zoai:repositorio.ufes.br:10/16381Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082025-04-25T07:48:17Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
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