Estudo do acesso à justiça na perspectiva do abuso do direito de litigar: a análise econômica dos planos de saúde na qualidade de litigantes habituais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Santiago, Hiasmine
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Poder judiciário
Litigância habitual
Análise econômica do direito
Planos de saúde
subject.br-rjbn
Direito Processual Civil
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/16269
Resumo: The role of the Brazilian Judiciary has been studied for a long time by the doctrine, notably due to the inability to provide adequate, fair and timely legal protection to society, with numerous discussions about the causes of this phenomenon, among which habitual litigation stands out. The identification of this category of litigant is imperative to define why it is more relevant to remain with the litigious behavior and, by methodological approach, one must analyze the situation of health plans, which deal with the most important right of the human being: the Right to life. The objective of the present work is to trace the paths through which the behavior of this category permeates, in the light of Economic Analysis of Law, a science that provides the law with a theoretical instrument of economic matrices, in order to analyze human behavior in an efficient way. From the hypothetical-deductive method of approach, with explanatory purpose and use of bibliographic and documentary research techniques, it was concluded that there are still some advantages justified by economic science to the usual litigant who keep using the justice system for breaching their contracts in order to have a positive impact on the numerical crisis of the judiciary.
id UFES_285ee069c4dddd06fc66cfd088f43fc2
oai_identifier_str oai:repositorio.ufes.br:10/16269
network_acronym_str UFES
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository_id_str
spelling Estudo do acesso à justiça na perspectiva do abuso do direito de litigar: a análise econômica dos planos de saúde na qualidade de litigantes habituaistitle.alternativePoder judiciárioLitigância habitualAnálise econômica do direitoPlanos de saúdesubject.br-rjbnDireito Processual CivilThe role of the Brazilian Judiciary has been studied for a long time by the doctrine, notably due to the inability to provide adequate, fair and timely legal protection to society, with numerous discussions about the causes of this phenomenon, among which habitual litigation stands out. The identification of this category of litigant is imperative to define why it is more relevant to remain with the litigious behavior and, by methodological approach, one must analyze the situation of health plans, which deal with the most important right of the human being: the Right to life. The objective of the present work is to trace the paths through which the behavior of this category permeates, in the light of Economic Analysis of Law, a science that provides the law with a theoretical instrument of economic matrices, in order to analyze human behavior in an efficient way. From the hypothetical-deductive method of approach, with explanatory purpose and use of bibliographic and documentary research techniques, it was concluded that there are still some advantages justified by economic science to the usual litigant who keep using the justice system for breaching their contracts in order to have a positive impact on the numerical crisis of the judiciary.O papel do Poder Judiciário brasileiro vem há muito sendo estudado pela doutrina, notadamente pelo cenário de incapacidade de conferir a tutela jurídica adequada, justa e tempestiva à sociedade, com numerosas discussões sobre as causas desse fenômeno, dentre as quais se destaca a litigância habitual. A identificação dessa categoria de litigante é imperiosa para se definir o porquê é mais relevante permanecer com o comportamento litigioso e, por recorte metodológico, deve-se analisar a situação dos planos de saúde, que lidam com o direito mais importante do ser humano: o direito à vida. O objetivo do presente trabalho é traçar os caminhos pelos quais perpassa o comportamento da referida categoria, à luz da Análise Econômica do Direito, ciência que fornece ao direito um instrumental teórico de matrizes econômicas, a fim de analisar o comportamento humano da forma eficiente. A partir do método hipotético-dedutivo de abordagem, com propósito explicativo e utilização das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, chegou-se à conclusão de que ainda há algumas vantagens justificadas pela ciência econômica ao litigante habitual que o mantêm se utilizando do sistema de justiça para descumprimento de seus contratos de modo a causar impacto positivo na crise numérica do judiciário.Universidade Federal do Espírito SantoBRMestrado em Direito ProcessualCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualBufulin, Augusto Passamanihttps://orcid.org/0000-0003-3108-4932http://lattes.cnpq.br/8550788333713502https://orcid.org/0000-0002-3146-3257http://lattes.cnpq.br/9829639852169056Cabral, Trícia Navarro Xavierhttps://orcid.org/0000-0002-0302-2972http://lattes.cnpq.br/9520025926109431Pedra, Adriano Sant'Anahttps://orcid.org/0000-0002-8174-9122http://lattes.cnpq.br/0637600349096702Santiago, Hiasmine2024-05-30T00:54:15Z2024-05-30T00:54:15Z2022-09-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/16269porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2024-11-14T09:15:31Zoai:repositorio.ufes.br:10/16269Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082024-11-14T09:15:31Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
dc.title.none.fl_str_mv Estudo do acesso à justiça na perspectiva do abuso do direito de litigar: a análise econômica dos planos de saúde na qualidade de litigantes habituais
title.alternative
title Estudo do acesso à justiça na perspectiva do abuso do direito de litigar: a análise econômica dos planos de saúde na qualidade de litigantes habituais
spellingShingle Estudo do acesso à justiça na perspectiva do abuso do direito de litigar: a análise econômica dos planos de saúde na qualidade de litigantes habituais
Santiago, Hiasmine
Poder judiciário
Litigância habitual
Análise econômica do direito
Planos de saúde
subject.br-rjbn
Direito Processual Civil
title_short Estudo do acesso à justiça na perspectiva do abuso do direito de litigar: a análise econômica dos planos de saúde na qualidade de litigantes habituais
title_full Estudo do acesso à justiça na perspectiva do abuso do direito de litigar: a análise econômica dos planos de saúde na qualidade de litigantes habituais
title_fullStr Estudo do acesso à justiça na perspectiva do abuso do direito de litigar: a análise econômica dos planos de saúde na qualidade de litigantes habituais
title_full_unstemmed Estudo do acesso à justiça na perspectiva do abuso do direito de litigar: a análise econômica dos planos de saúde na qualidade de litigantes habituais
title_sort Estudo do acesso à justiça na perspectiva do abuso do direito de litigar: a análise econômica dos planos de saúde na qualidade de litigantes habituais
author Santiago, Hiasmine
author_facet Santiago, Hiasmine
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Bufulin, Augusto Passamani
https://orcid.org/0000-0003-3108-4932
http://lattes.cnpq.br/8550788333713502
https://orcid.org/0000-0002-3146-3257
http://lattes.cnpq.br/9829639852169056
Cabral, Trícia Navarro Xavier
https://orcid.org/0000-0002-0302-2972
http://lattes.cnpq.br/9520025926109431
Pedra, Adriano Sant'Ana
https://orcid.org/0000-0002-8174-9122
http://lattes.cnpq.br/0637600349096702
dc.contributor.author.fl_str_mv Santiago, Hiasmine
dc.subject.por.fl_str_mv Poder judiciário
Litigância habitual
Análise econômica do direito
Planos de saúde
subject.br-rjbn
Direito Processual Civil
topic Poder judiciário
Litigância habitual
Análise econômica do direito
Planos de saúde
subject.br-rjbn
Direito Processual Civil
description The role of the Brazilian Judiciary has been studied for a long time by the doctrine, notably due to the inability to provide adequate, fair and timely legal protection to society, with numerous discussions about the causes of this phenomenon, among which habitual litigation stands out. The identification of this category of litigant is imperative to define why it is more relevant to remain with the litigious behavior and, by methodological approach, one must analyze the situation of health plans, which deal with the most important right of the human being: the Right to life. The objective of the present work is to trace the paths through which the behavior of this category permeates, in the light of Economic Analysis of Law, a science that provides the law with a theoretical instrument of economic matrices, in order to analyze human behavior in an efficient way. From the hypothetical-deductive method of approach, with explanatory purpose and use of bibliographic and documentary research techniques, it was concluded that there are still some advantages justified by economic science to the usual litigant who keep using the justice system for breaching their contracts in order to have a positive impact on the numerical crisis of the judiciary.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-09-21
2024-05-30T00:54:15Z
2024-05-30T00:54:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/handle/10/16269
url http://repositorio.ufes.br/handle/10/16269
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Text
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
instname_str Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron_str UFES
institution UFES
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
repository.mail.fl_str_mv riufes@ufes.br
_version_ 1834479091856703488

Registros relacionados