A distribuição dinâmica do ônus da prova em matéria tributária
| Ano de defesa: | 2019 |
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| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Espírito Santo
BR Mestrado em Direito Processual Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas UFES Programa de Pós-Graduação em Direito Processual |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://repositorio.ufes.br/handle/10/13076 |
Resumo: | The purpose of this dissertation is to identify the applicability of the dynamic distribution of the burden of proof in tax lawsuits, especially regarding issues involving third party tax liability. This technique aims to seek the effectiveness of judicial protection with the scope of inhibiting the production of proof impossible by a party when the burden of proof falls on the adverse party that has better conditions to produce it. This will reflect, above all, on issues involving evidence of negative facts and assumptions. In this sense, to investigate the use of this technique, the paper will deal with the evaluation of evidence by the judge, in addition to the fundamental norms of the Code of Civil Procedure that support the use of dynamic distribution for the construction of truth in the process, given the contradictory and cooperation. Parallel to this, there will be an examination of the rules of presumption and of tax liability in order to demonstrate the need for the production of evidence by the Treasury to confirm the tax legal fact, besides highlighting the importance of the prior contradictory to support the redirection of tax execution. Therefore, it is verified that absent one of these factors, the dynamic distribution of the burden of proof should be applied in the tax process. |
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A distribuição dinâmica do ônus da prova em matéria tributáriatitle.alternativeÔnus da provaProcesso civilTutela jurisdicionalDireito tributárioResponsabilidade tributáriaContraditórioEfetividadeDistribuição dinâmicaTax responsabilityContradictoryEffectivenessDynamic distributionBurden of proofsubject.br-rjbnDireito Processual CivilThe purpose of this dissertation is to identify the applicability of the dynamic distribution of the burden of proof in tax lawsuits, especially regarding issues involving third party tax liability. This technique aims to seek the effectiveness of judicial protection with the scope of inhibiting the production of proof impossible by a party when the burden of proof falls on the adverse party that has better conditions to produce it. This will reflect, above all, on issues involving evidence of negative facts and assumptions. In this sense, to investigate the use of this technique, the paper will deal with the evaluation of evidence by the judge, in addition to the fundamental norms of the Code of Civil Procedure that support the use of dynamic distribution for the construction of truth in the process, given the contradictory and cooperation. Parallel to this, there will be an examination of the rules of presumption and of tax liability in order to demonstrate the need for the production of evidence by the Treasury to confirm the tax legal fact, besides highlighting the importance of the prior contradictory to support the redirection of tax execution. Therefore, it is verified that absent one of these factors, the dynamic distribution of the burden of proof should be applied in the tax process.O objetivo desta dissertação é identificar a aplicabilidade da distribuição dinâmica do ônus da prova em processos tributários, sobretudo no que concerne às questões que envolvam a responsabilidade tributária de terceiros. Essa técnica visa buscar a efetividade da tutela jurisdicional com o escopo de inibir a produção de prova impossível por determinada parte ao recair o ônus da prova para a parte adversa que tenha melhores condições de produzi-la. Isso refletirá, sobretudo, nas questões que envolvam prova de fatos negativos e presunções. Nesse sentido, para investigar o uso dessa técnica, o trabalho abordará acerca da valoração das provas pelo juiz, além das normas das fundamentais do Código de Processo Civil que respaldam o uso da distribuição dinâmica para a construção da verdade no processo, haja vista o contraditório e a cooperação. Paralelo a isso, haverá o exame das normas de presunção e de responsabilidade tributária a fim de demonstrar a necessidade da produção de provas pela Fazenda Pública para confirmar o fato jurídico tributário, além de destacar a importância do contraditório prévio para respaldar o redirecionamento da execução fiscal. Portanto, constata-se que ausente um desses esses fatores, a distribuição dinâmica do ônus da prova deverá ser aplicada nas demandas tributárias.Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Universidade Federal do Espírito SantoBRMestrado em Direito ProcessualCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualMoussallem, Tarek Moyseshttps://orcid.org/0000-0002-6416-1511http://lattes.cnpq.br/0138089185303382https://orcid.org/http://lattes.cnpq.br/0727850079480735Zaneti Junior, Hermes https://orcid.org/0000-0001-6461-6742http://lattes.cnpq.br/5343355826023519Brasil Junior, Samuel Meirahttps://orcid.org/0000-0002-6478-4743http://lattes.cnpq.br/Sartório Junior, Roberto2024-05-29T22:10:27Z2024-05-29T22:10:27Z2019-06-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/13076porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2024-08-14T17:30:22Zoai:repositorio.ufes.br:10/13076Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082024-08-14T17:30:22Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false |
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