O processo judicial sob a perspectiva da teoria da justiça de Axel Honneth

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Rezende, Ariadi Sandrini
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Social freedom
Legal action
Theory of Justice
Axel Honneth
Liberdade social
Processo judicial
Teoria da Justiça
Honneth, Axel, $d 1949-
Liberdade
Ação judicial
Justiça
Direito - Filosofia
Direito Processual Civil
340
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8828
Resumo: The purpose of this dissertation is to investigate whether the judicial process, as it is currently conceived, has the capacity to be a vehicle for execution of social freedom which is investigated by Axel Honneth's theory of justice. In order to do this, it is utilized the book Freedom’s Right, a theoretical milestone of this essay, highlighting the evolution of freedom’s spheres, which originate from juridical sphere, go through the moral and culminate in the social one. Empirical researches were done in the Public Defender's Office of Espírito Santo State. It works as the representative of hyposufficient individuals in proceedings in the court, and it is responsible to diagnosis the level of social freedom in the legal action. There is no certainty if the problem of judicial process, broadens or restricts social freedom. This dissertation will conclude that individuals, who do not participate intersubjectively in the autonomous creation of procedural rules, nor are inserted in social intuitions aimed at solutions of conflicts in society, cannot enjoy social freedom, through heteronomous state justice, in the way introduced by Honneth. This work is due to the current importance given to the philosopher Axel Honneth, mainly because of the emancipatory potential that his philosophy brings from the tradition of the critical theory of Frankfurt school. Analyze the judicial process from the perspective of social freedom, situation that is not explored nationally, allows us to sketch paths to a society of intersubjectively autonomous and emancipated individuals.
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