Contribuições para o aprimoramento da administração tributária dos municípios do Espírito Santo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Westphal, João Henrique Rodrigues
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado Profissional em Gestão Pública
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/15305
Resumo: Most municipalities in espírito santo have not been able to meet the limits of personnel expenditure defined by the Fiscal Responsibility Law (LRF), which entails a series of restrictive measures to the person, compromising the final objective of the Democratic State of Law, that is, to meet the demands of society. Then arises the problem, which would be what improvements can be proposed to contribute to the improvement of the tax administration of the municipalities of Espírito Santo. Considering that the theme is directly of interest to society, as well as the low focus that has been given in relation to the municipalities, in this context, this study has as justification to present an improvement in the fiscal management of municipalities with a view to increasing the sources of own revenue collection, to the extent that it is observed that most municipalities in the State of Espírito Santo remain the basis of external resources , derived from constitutionally provided for transfers. Thus, the main objective is to suggest improvements in the municipal own collection in order to minimize the problem and provide better financial conditions for these entities to meet the demand of their population. In theoretical terms, scientific articles, periodicals, books and documents were used to support the arguments in the present study. Regarding the methods and procedures, the qualitative dimension was used, configuring the research as of an applied nature. Data were collected in bibliography of the area of management and public finances, as well as government websites. Following this line, we obtained, at the end, enough elements to define a path with the purpose of possible solutions to the problem faced, reaching a technological product of an applied nature that can contribute to a qualified public management.
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Considering that the theme is directly of interest to society, as well as the low focus that has been given in relation to the municipalities, in this context, this study has as justification to present an improvement in the fiscal management of municipalities with a view to increasing the sources of own revenue collection, to the extent that it is observed that most municipalities in the State of Espírito Santo remain the basis of external resources , derived from constitutionally provided for transfers. Thus, the main objective is to suggest improvements in the municipal own collection in order to minimize the problem and provide better financial conditions for these entities to meet the demand of their population. In theoretical terms, scientific articles, periodicals, books and documents were used to support the arguments in the present study. Regarding the methods and procedures, the qualitative dimension was used, configuring the research as of an applied nature. Data were collected in bibliography of the area of management and public finances, as well as government websites. Following this line, we obtained, at the end, enough elements to define a path with the purpose of possible solutions to the problem faced, reaching a technological product of an applied nature that can contribute to a qualified public management.Grande parte dos Municípios capixabas não vêm conseguindo atender aos limites de despesa com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que acarreta uma série de medidas restritivas ao ente, comprometendo o objetivo final do Estado Democrático de Direito, ou seja, o atendimento das demandas da sociedade. Surge então o problema, que seria quais aperfeiçoamentos podem ser propostos para contribuir com o aprimoramento da administração tributária dos municípios do Espírito Santo. Considerando que o tema interessa diretamente à sociedade, bem como o baixo enfoque que se tem dado em relação aos Municípios, nesse contexto, este estudo tem como justificativa apresentar um aprimoramento na gestão fiscal dos Municípios com vistas a aumentar as fontes de arrecadação de receitas próprias, na medida em que se observa que boa parte dos municípios do Estado do Espírito Santo se mantêm a base de recursos externos, oriundos de repasses constitucionalmente previstos. Desse modo, o objetivo principal se resume em sugerir melhorias na arrecadação própria municipal visando minimizar o problema e propiciar melhores condições financeiras para esses entes atenderem à demanda de sua população. Em termos teóricos foram utilizados artigos científicos, periódicos, livros e documentos para sustentar os argumentos no presente estudo. Quanto aos métodos e procedimentos, foi utilizada a dimensão qualitativa, configurando-se a pesquisa como de natureza aplicada. Os dados foram coletados em bibliografia da área de gestão e finanças públicas, bem como sítios eletrônicos governamentais. Seguindo essa linha, obteve-se, ao final, elementos suficientes para definir um caminho com a propositura de possíveis soluções para o problema enfrentado, chegando-se a um produto tecnológico de natureza aplicada que possa contribuir para uma gestão pública qualificada.Universidade Federal do Espírito SantoBRMestrado Profissional em Gestão PúblicaCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Gestão PúblicaReis, Jair Teixeira doshttps://orcid.org/0000-0002-6706-9307http://lattes.cnpq.br/2871270093927513https://orcid.org/http://lattes.cnpq.br/2228147964361100Fonseca, Bruno Gomes Borges dahttps://orcid.org/0000-0001-9294-6650http://lattes.cnpq.br/2942808481269302Dias, Taciana de Lemoshttps://orcid.org/0000000271721230http://lattes.cnpq.br/0535178144031059Zorzal, Fábio Márcio Bisihttps://orcid.org/0000-0002-6854-6398http://lattes.cnpq.br/2062801249648312Westphal, João Henrique Rodrigues2024-05-30T00:50:18Z2024-05-30T00:50:18Z2021-02-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/15305porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2024-11-06T09:58:00Zoai:repositorio.ufes.br:10/15305Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082024-11-06T09:58Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
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