Emendas parlamentares e o financiamento da política de assistência social no Estado do Espírito Santo (2012-2019)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Araujo, Diva Aparecida Curbani
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Política Social
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Política Social
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/16969
Resumo: The objective of this research was to analyze the configuration of the resources of parliamentary amendments intended for social assistance in the state of Espirito Santo in the period from 2012 to 2019, aiming to problematize the direction of spending money and its implications for the organization, management and financing of this policy. The methodological path groups the literature review, documentary research, quantitative-qualitative approach and content analysis. The foundations of literature dialogue with the aspects of history, legislation and data collection for a critical reflection that points to another arena of dispute of the public fund. The results show that the financing of social assistance has been following a trajectory of decrease in the contribution of resources in relation to the state social security budget, while there is an increase in the participation of parliamentary amendments within the budget and to a greater extent from the new Regulatory Framework for Civil Society Organizations, which favored the expansion of the performance of these institutions in the execution of social policies. As a part of the financing of the state social assistance, the parliamentary amendments executed play a clientelist relationship with the Brazilian Civil Society Organization (CSO) by determining a representativity of 96% as beneficiaries in the budget law of which there is a group that stands out regarding the volume of resources and recurrence of access to the public fund. The path of budgetary resources reveals the clientelist convergence characteristic of parliamentary amendments, which exercise a functionality that interests the neoliberal project reverberated in impacts on the forms of control, regulation and financing of social assistance.
id UFES_4a3ccde7cbb5c6f735206e22e718e68b
oai_identifier_str oai:repositorio.ufes.br:10/16969
network_acronym_str UFES
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository_id_str
spelling Emendas parlamentares e o financiamento da política de assistência social no Estado do Espírito Santo (2012-2019)title.alternativeAssistência socialClientelismoEmenda parlamentarFinanciamentoOrganização da Sociedade Civil (OSC)subject.br-rjbnServiço SocialThe objective of this research was to analyze the configuration of the resources of parliamentary amendments intended for social assistance in the state of Espirito Santo in the period from 2012 to 2019, aiming to problematize the direction of spending money and its implications for the organization, management and financing of this policy. The methodological path groups the literature review, documentary research, quantitative-qualitative approach and content analysis. The foundations of literature dialogue with the aspects of history, legislation and data collection for a critical reflection that points to another arena of dispute of the public fund. The results show that the financing of social assistance has been following a trajectory of decrease in the contribution of resources in relation to the state social security budget, while there is an increase in the participation of parliamentary amendments within the budget and to a greater extent from the new Regulatory Framework for Civil Society Organizations, which favored the expansion of the performance of these institutions in the execution of social policies. As a part of the financing of the state social assistance, the parliamentary amendments executed play a clientelist relationship with the Brazilian Civil Society Organization (CSO) by determining a representativity of 96% as beneficiaries in the budget law of which there is a group that stands out regarding the volume of resources and recurrence of access to the public fund. The path of budgetary resources reveals the clientelist convergence characteristic of parliamentary amendments, which exercise a functionality that interests the neoliberal project reverberated in impacts on the forms of control, regulation and financing of social assistance.O objetivo da pesquisa consistiu em analisar a configuração dos recursos de emendas parlamentares destinadas à assistência social no estado do Espírito Santo no período de 2012 a 2019, visando problematizar a direção dos gastos e suas implicações para a organização, gestão e financiamento desta política. O percurso metodológico agrupa a revisão de literatura, pesquisa documental, abordagem quantitativo-qualitativo e análise de conteúdo. Os fundamentos da literatura dialogam com os aspectos da história, da legislação e do levantamento de dados para uma reflexão crítica que aponta a mais uma arena de disputa do fundo público. Os resultados demonstram que o financiamento da assistência social vem seguindo uma trajetória de decréscimo no aporte de recursos em relação ao orçamento da seguridade social estadual, ao passo que há um crescimento da participação das emendas parlamentares no interior do orçamento, e em maior medida a partir do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que favoreceu a ampliação da atuação destas instituições na execução das políticas sociais. Como parte do financiamento da assistência social estadual, as emendas parlamentares executadas desempenham uma relação clientelista com as Organizações da Sociedade Civil - OSC ao apurar uma representatividade de 96% como beneficiárias na lei orçamentária, das quais há um grupo que se destaca quanto ao volume de recursos e recorrência de acesso ao fundo público. O caminho dos recursos orçamentários revela a convergência clientelista característica das emendas parlamentares, que exercem uma funcionalidade que interessa ao projeto neoliberal reverberado em impactos nas formas de controle, regulação e financiamento da assistência social.Universidade Federal do Espírito SantoBRMestrado em Política SocialCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Política SocialSilva, Jeane Andreia Ferrazhttps://orcid.org/0000000184844611http://lattes.cnpq.br/1191662939408746https://orcid.org/0000-0002-4796-1437http://lattes.cnpq.br/9769589637883051Sampaio, Daniel Pereirahttps://orcid.org/0000-0002-6130-2753http://lattes.cnpq.br/7665386759198695Pereira, Jordeana Davihttps://orcid.org/0000-0001-7495-6150http://lattes.cnpq.br/1013325575657505Araujo, Diva Aparecida Curbani2024-05-30T01:41:58Z2024-05-30T01:41:58Z2023-04-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/16969porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2024-08-06T10:33:11Zoai:repositorio.ufes.br:10/16969Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082024-08-06T10:33:11Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
dc.title.none.fl_str_mv Emendas parlamentares e o financiamento da política de assistência social no Estado do Espírito Santo (2012-2019)
title.alternative
title Emendas parlamentares e o financiamento da política de assistência social no Estado do Espírito Santo (2012-2019)
spellingShingle Emendas parlamentares e o financiamento da política de assistência social no Estado do Espírito Santo (2012-2019)
Araujo, Diva Aparecida Curbani
Assistência social
Clientelismo
Emenda parlamentar
Financiamento
Organização da Sociedade Civil (OSC)
subject.br-rjbn
Serviço Social
title_short Emendas parlamentares e o financiamento da política de assistência social no Estado do Espírito Santo (2012-2019)
title_full Emendas parlamentares e o financiamento da política de assistência social no Estado do Espírito Santo (2012-2019)
title_fullStr Emendas parlamentares e o financiamento da política de assistência social no Estado do Espírito Santo (2012-2019)
title_full_unstemmed Emendas parlamentares e o financiamento da política de assistência social no Estado do Espírito Santo (2012-2019)
title_sort Emendas parlamentares e o financiamento da política de assistência social no Estado do Espírito Santo (2012-2019)
author Araujo, Diva Aparecida Curbani
author_facet Araujo, Diva Aparecida Curbani
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silva, Jeane Andreia Ferraz
https://orcid.org/0000000184844611
http://lattes.cnpq.br/1191662939408746
https://orcid.org/0000-0002-4796-1437
http://lattes.cnpq.br/9769589637883051
Sampaio, Daniel Pereira
https://orcid.org/0000-0002-6130-2753
http://lattes.cnpq.br/7665386759198695
Pereira, Jordeana Davi
https://orcid.org/0000-0001-7495-6150
http://lattes.cnpq.br/1013325575657505
dc.contributor.author.fl_str_mv Araujo, Diva Aparecida Curbani
dc.subject.por.fl_str_mv Assistência social
Clientelismo
Emenda parlamentar
Financiamento
Organização da Sociedade Civil (OSC)
subject.br-rjbn
Serviço Social
topic Assistência social
Clientelismo
Emenda parlamentar
Financiamento
Organização da Sociedade Civil (OSC)
subject.br-rjbn
Serviço Social
description The objective of this research was to analyze the configuration of the resources of parliamentary amendments intended for social assistance in the state of Espirito Santo in the period from 2012 to 2019, aiming to problematize the direction of spending money and its implications for the organization, management and financing of this policy. The methodological path groups the literature review, documentary research, quantitative-qualitative approach and content analysis. The foundations of literature dialogue with the aspects of history, legislation and data collection for a critical reflection that points to another arena of dispute of the public fund. The results show that the financing of social assistance has been following a trajectory of decrease in the contribution of resources in relation to the state social security budget, while there is an increase in the participation of parliamentary amendments within the budget and to a greater extent from the new Regulatory Framework for Civil Society Organizations, which favored the expansion of the performance of these institutions in the execution of social policies. As a part of the financing of the state social assistance, the parliamentary amendments executed play a clientelist relationship with the Brazilian Civil Society Organization (CSO) by determining a representativity of 96% as beneficiaries in the budget law of which there is a group that stands out regarding the volume of resources and recurrence of access to the public fund. The path of budgetary resources reveals the clientelist convergence characteristic of parliamentary amendments, which exercise a functionality that interests the neoliberal project reverberated in impacts on the forms of control, regulation and financing of social assistance.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-04-27
2024-05-30T01:41:58Z
2024-05-30T01:41:58Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/handle/10/16969
url http://repositorio.ufes.br/handle/10/16969
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Text
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Política Social
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Política Social
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Política Social
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Política Social
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
instname_str Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron_str UFES
institution UFES
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
repository.mail.fl_str_mv riufes@ufes.br
_version_ 1834479096455757824