PARTICIPAÇÃO DOS SUJEITOS PARCIAIS NOS PROCESSOS INDIVIDUAIS MULTIPOLARES

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Freire, Deborah Azevedo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Direito Processual
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/16390
Resumo: This dissertation aimed to investigate the possibility of renewing the classic participatory model, in the light of the CPC/2015, as a way of adapting it to multipolar processes. This object is closely linked to the research concentration area of the PPGDIR “Process, Techniques and Protenction of Existential and Patrimonial Rights”. The research problem consists in the inadequacy of the model of participation of the civil process in its traditional format to the multipolar processes, marked by the plurality of interests on a certain litigious issue. The work is divided into three chapters. The first chapter aims to demonstrate that the current participatory model is shaped solely to protect bilateral interests. Therefore, an analysis of the current model of participation in the civil process is carried out, presenting its main characteristics. The second chapter aims to identify the research problem, that is, the formation of multipolarity in individual civil proceedings. In the foreground, the phenomenon is conceptualized, separating multipolarity and polycentrism. In the background, is carried out the categorization of multipolarity, according to its origin. In this context is presented examples of different types of multipolar processes. The third chapter focuses on assessing the feasibility of adopting a new participatory model capable of accommodating the multiple interests of the parties in multipolar processes. It analyzes the extent to which procedural flexibility and the free transit of procedural techniques adopted by CPC/2015 can be used as instruments for the renewal of the classic participatory model. The investigation is based on exploratory and bibliographical research, through the analysis of doctrinal material - national and foreign -, jurisprudential and normative, in order to consolidate the theoretical framework sufficient for the conclusion of the proposed research. A deductive syllogistic reasoning is used to, from the examination of the civil procedure system (major premise), extract the conclusion of the possibility of conceiving a new participatory model applicable to multipolar processes (minor premise).
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The first chapter aims to demonstrate that the current participatory model is shaped solely to protect bilateral interests. Therefore, an analysis of the current model of participation in the civil process is carried out, presenting its main characteristics. The second chapter aims to identify the research problem, that is, the formation of multipolarity in individual civil proceedings. In the foreground, the phenomenon is conceptualized, separating multipolarity and polycentrism. In the background, is carried out the categorization of multipolarity, according to its origin. In this context is presented examples of different types of multipolar processes. The third chapter focuses on assessing the feasibility of adopting a new participatory model capable of accommodating the multiple interests of the parties in multipolar processes. It analyzes the extent to which procedural flexibility and the free transit of procedural techniques adopted by CPC/2015 can be used as instruments for the renewal of the classic participatory model. The investigation is based on exploratory and bibliographical research, through the analysis of doctrinal material - national and foreign -, jurisprudential and normative, in order to consolidate the theoretical framework sufficient for the conclusion of the proposed research. A deductive syllogistic reasoning is used to, from the examination of the civil procedure system (major premise), extract the conclusion of the possibility of conceiving a new participatory model applicable to multipolar processes (minor premise).Esta dissertação teve como objeto averiguar a possibilidade de renovação do modelo participativo clássico, à luz do CPC/2015, como forma de adequá-lo aos processos multipolares. Tal objeto vincula-se estreitamente com a área de concentração de pesquisa do PPGDIR “Processo, Técnicas e Tutelas dos Direitos Existenciais e Patrimoniais”. O problema de pesquisa consiste na inadequação do modelo de participação do processo civil em sua formatação tradicional aos processos multipolares, marcados pela pluralidade de interesses sobre determinada questão litigiosa. O trabalho é dividido em três capítulos. O primeiro capítulo objetiva demonstrar que o modelo participativo atual é moldado com vistas unicamente à tutela de interesses bilaterais. Para tanto, realiza-se uma análise do atual modelo de participação no processo civil, apresentando-se suas principais características. O segundo capítulo objetiva identificar o problema de pesquisa, isto é, a formação da multipolaridade no processo civil individual. Em um primeiro plano, realiza-se a conceituação do fenômeno, fazendo-se separação entre a multipolaridade e o policentrismo. Em um segundo plano, trabalha-se com a categorização da multipolaridade, a partir da sua origem, apresentando-se exemplos de diferentes tipos de processos multipolares. O terceiro capítulo volta-se à aferição da viabilidade de adoção de um novo modelo participativo capaz de acomodar os múltiplos interesses das partes nos processos multipolares. Nele, analisa-se em que medida a flexibilidade procedimental e o livre trânsito de técnicas processuais adotados pelo CPC/2015 podem ser utilizados como instrumentos para a renovação do modelo participativo clássico. A investigação se baseia em pesquisas exploratórias e bibliográficas, através da análise de material doutrinário - nacional e estrangeiro -, jurisprudencial e normativo, de modo a consolidar o arcabouço teórico suficiente para a conclusão da pesquisa proposta. Utiliza-se um raciocínio silogístico dedutivo, para, a partir do exame do sistema de processo civil (premissa maior), extrair a conclusão da possibilidade de se conceber um novo modelo participativo aplicável aos processos multipolares (premissa menor).Universidade Federal do Espírito SantoBRMestrado em Direito ProcessualCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualMazzei, Rodrigo Reishttps://orcid.org/http://lattes.cnpq.br/9840880011538012https://orcid.org/http://lattes.cnpq.br/Goncalves, Tiago Figueiredohttps://orcid.org/0000-0002-4064-3567http://lattes.cnpq.br/5320780300394578Ferreira, William Santoshttps://orcid.org/0000-0003-0550-3320http://lattes.cnpq.br/5513373440133954Freire, Deborah Azevedo2024-05-30T00:54:43Z2024-05-30T00:54:43Z2022-10-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/16390porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2024-10-15T10:45:12Zoai:repositorio.ufes.br:10/16390Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082024-10-15T10:45:12Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
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