Em nome do negro, da terra e do Espírito Santo: aspectos históricos, jurídicos e políticos do reconhecimento das áreas remanescentes de quilombos no Sapê do Norte-ES

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Garcia, Flávio Barroca e
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em História
UFES
Programa de Pós-Graduação em História
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Brazil
History
Low
Politic
Brasil
Direito
Política
Quilombo
Quilombos - Espírito Santo (Estado) - História
Negros - Espírito Santo (Estado) - História
Espírito Santo (Estado) - História
Sapê do Norte (São Mateus, ES) - História
História
93/99
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/6328
Resumo: This thesis brings an approach to historical, juridical and political issues which involve the recognition of the land occupied by quilombos (rebel slaves) in Brazil. Its main objectve of analyses is the relation between Law and rule established by Decree 4.887/2003 which organizes Article 68 of the Act of transitory Constitutional of the Federal Constitution of 1988. As a backgrownd issue it develops under a social-historical perspective, a discussion conceptual-historical of the formation of the quilombos communities and their achievements in trying to build a structure capable of resisting slavery. On primary and secondary sources, the investigation limits itself to historical facts that influenced in the formation of the brazilian quilombos , more precisely in Sapê do Norte , located at the extremity north of Espirito Santo. Through field research it studies the political, social and juridical impact of Decree 4.887/2003 which influenced in new approach to the signification given to the concept of remaining quilombos communities.
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