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Processos de mobilização do direito no desastre de mineração da Samarco no rio Doce: a luta pelo reconhecimento dos camaroeiros da Praia do Suá, Vitória/ES

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Campos, Rafael Mello Portella
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado em Ciências Sociais
Centro de Ciências Humanas e Naturais
UFES
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/12417
Resumo: The Doce river disaster, resulting from the rupture of the Fundão dam, Minas Gerais, is the biggest environmental disaster in the history of Brazil and one of the biggest miningrelated disasters in the world. Its impacts were not limited to the State of Minas Gerais, also impacting the State of Espírito Santo in the same proportion, especially on its coast. The tailings, after reaching the Doce river mouth, spread along the coast, reaching the north and south of the State. One of the first judicial measures was the prohibition of fishing at the Doce river mouth, which is still in force and affects thousands of fishermen and fisherwomen. One of these affected groups is located in the municipality of Vitória. It’s the shrimp fishermen community from Praia do Suá, Vitória/ES. Formed by owners, masters, crew and members of their support chain, this affected group had (and still has) a peculiar challenge in the Doce river reparation process. Once they are located at an limit not recognized by judicial decisions or by the disaster governance, they had to organize and mobilize to seek their recognition. This affected recognition process of oneself develops from the legal consciousness formation and from the activation of justice institutions and with the support of Movement of People Affected by Dams (MAB). This research aims to study how the process of legal mobilization by the shrimp fishermen took place, its main characteristics and how the group's interactional and cognitive mechanisms were developed with the other actors in the reparation process, especially with the Public Defenders Office of Espírito Santo, and which contributed to the construction of the framework of injustice and the choice of arenas, repertoires and performances of the political confrontation with the Renova Foundation and companies, and how they understand the legacy left by the legal mobilization.
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One of these affected groups is located in the municipality of Vitória. It’s the shrimp fishermen community from Praia do Suá, Vitória/ES. Formed by owners, masters, crew and members of their support chain, this affected group had (and still has) a peculiar challenge in the Doce river reparation process. Once they are located at an limit not recognized by judicial decisions or by the disaster governance, they had to organize and mobilize to seek their recognition. This affected recognition process of oneself develops from the legal consciousness formation and from the activation of justice institutions and with the support of Movement of People Affected by Dams (MAB). This research aims to study how the process of legal mobilization by the shrimp fishermen took place, its main characteristics and how the group's interactional and cognitive mechanisms were developed with the other actors in the reparation process, especially with the Public Defenders Office of Espírito Santo, and which contributed to the construction of the framework of injustice and the choice of arenas, repertoires and performances of the political confrontation with the Renova Foundation and companies, and how they understand the legacy left by the legal mobilization.O desastre do Rio Doce, decorrente do rompimento da barragem de Fundão, Minas Gerais, é o maior desastre ambiental da história do Brasil e um dos maiores desastres relacionados à mineração do mundo. Seus impactos não se resumiram apenas ao Estado de Minas Gerais, impactando na mesma proporção o Estado do Espírito Santo, sobretudo na sua costa. Os rejeitos, após chegarem à foz do Rio Doce, espalharam-se pelo litoral, alcançando o norte e o sul do Estado. Uma das primeiras medidas judiciais foi a proibição da pesca na foz do Rio Doce, que ainda vige e afeta milhares de pescadores e pescadoras. Um desses grupos afetados está localizado no município de Vitória. Trata-se da comunidade de pescadores de camarão da praia do Suá, Vitória/ES. Formado por proprietários, mestres, tripulantes e integrantes de sua cadeia de apoio, esse grupo atingido possuiu (e possui) um desafio peculiar no processo de reparação do Rio Doce. Por estarem localizados em um limite não reconhecido por decisões judiciais ou pela governança do desastre, tiveram que se organizar e se mobilizar para buscar o seu reconhecimento. Esse processo, em se reconhecer atingido, desenvolve-se a partir da formação de sua consciência de direitos e do acionamento das instituições de justiça, com o apoio do Movimento de Atingidos Barragens (MAB). A presente pesquisa objetiva estudar como ocorreu o processo de mobilização do direito dos camaroeiros, suas características principais e como foram desenvolvidos os mecanismos interacionais e cognitivos do grupo com os demais atores do processo de reparação, em especial com a Defensoria Pública do Espírito Santo. Estes contribuíram para a construção do enquadramento de injustiça e na escolha das arenas, dos repertórios e das performances do confronto político com a Fundação Renova e empresas, e como compreendem o legado deixado pela mobilização do direito.Universidade Federal do Espírito SantoBRMestrado em Ciências SociaisCentro de Ciências Humanas e NaturaisUFESPrograma de Pós-Graduação em Ciências SociaisLosekann, Cristianahttps://orcid.org/0000000290436099http://lattes.cnpq.br/6484935860818055https://orcid.org/0000-0003-0663-2300http://lattes.cnpq.br/2666530136828796Silva, Marta Zorzal ehttp://lattes.cnpq.br/2461902946855298Bento, Juliane Sant AnaCampos, Rafael Mello Portella2024-05-29T20:55:15Z2024-05-29T20:55:15Z2023-08-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/12417porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2024-10-15T09:29:47Zoai:repositorio.ufes.br:10/12417Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082024-10-15T09:29:47Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
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