A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA REPERCUSSÃO GERAL: ANÁLISE DOS TEMAS ADMITIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O CONFRONTO COM A TEORIA IDEALISTA DE LEGITIMAÇÃO DA REVISÃO JUDICIAL
| Ano de defesa: | 2022 |
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| Orientador(a): | |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Espírito Santo
BR Mestrado em Direito Processual Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas UFES Programa de Pós-Graduação em Direito Processual |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://repositorio.ufes.br/handle/10/16290 |
Resumo: | Constitutional jurisdiction in “Repercussão Geral”: analysis of the themes admitted by the Brazilian Supreme Court and the confrontation with the idealist theory of legitimation of judicial review The present study analyzed the thematic agenda of the Brazilian Supreme Court within the procedural technic named “repercussão geral”, used by the Court as a tool for choosing constitutional themes within its jurisdiction. The problem that moved this investigation has to do with the suspicion of illegitimacy within the control of constitutionality of normative acts of the elected Powers by a Court that is not subjected to electoral accountability, which is accentuated by the suspicion that the theories that support the exercise of this power by a judicial body would not be reflected in the reality of the Court. The lack of adherence to the theoretical foundations that justify the use of this power was the object of studies that determined whether the Brazilian Supreme Court’s thematic agenda in the context of centralized judicial review would preferentially be ordered for the defense of fundamental rights, or for the exercise of other roles unrelated to the legitimating discourse. The present work sought to extend this investigation, examining the appeals admitted by the Brazilian Supreme Court as paradigm of issues of “repercussão geral”. Following a research methodology based on the technique of content analysis with attention to contingencies, this study presents its own classification to show an overview of the thematic preferences of the Court, covering with empirical data an area of the constitutional jurisdiction of the Judiciary Power not sheltered by previous studies, with the hope of assisting the legal community in understanding the functions performed by the Brazilian Supreme Court and the position that it occupies in the national democratic arrangement, also aiming to provide statistical data that can contribute to the development of a morally sober approach of the constitutional dogmatic, which seeks to influence and transform reality from itself. |
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The problem that moved this investigation has to do with the suspicion of illegitimacy within the control of constitutionality of normative acts of the elected Powers by a Court that is not subjected to electoral accountability, which is accentuated by the suspicion that the theories that support the exercise of this power by a judicial body would not be reflected in the reality of the Court. The lack of adherence to the theoretical foundations that justify the use of this power was the object of studies that determined whether the Brazilian Supreme Court’s thematic agenda in the context of centralized judicial review would preferentially be ordered for the defense of fundamental rights, or for the exercise of other roles unrelated to the legitimating discourse. The present work sought to extend this investigation, examining the appeals admitted by the Brazilian Supreme Court as paradigm of issues of “repercussão geral”. Following a research methodology based on the technique of content analysis with attention to contingencies, this study presents its own classification to show an overview of the thematic preferences of the Court, covering with empirical data an area of the constitutional jurisdiction of the Judiciary Power not sheltered by previous studies, with the hope of assisting the legal community in understanding the functions performed by the Brazilian Supreme Court and the position that it occupies in the national democratic arrangement, also aiming to provide statistical data that can contribute to the development of a morally sober approach of the constitutional dogmatic, which seeks to influence and transform reality from itself.A presente dissertação analisa a agenda temática do Supremo Tribunal Federal tendo a repercussão geral como ferramenta de escolha de temas constitucionais alçados à sua jurisdição. O problema está relacionado à suspeita de ilegitimidade desse órgão para o exercício do controle de constitucionalidade de atos normativos dos poderes eleitos, fonte de uma crítica comum, que se resume na ideia de que a última palavra acerca do sentido da constituição não deveria recair sobre um órgão não sujeito à sindicância eleitoral, sendo o problema acentuado pela suspeita de que as teorias que embasam o exercício desse poder por um órgão judicial não se refletiria na realidade da Corte. A falta de aderência aos fundamentos teóricos que justificam o uso desse poder foi objeto de investigações científicas que apuraram se a agenda temática do STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade seria ordenada preferencialmente para a defesa de direitos fundamentais, ou se para o exercício de outros papéis não relacionados ao discurso legitimador. O presente trabalho estende a investigação desse problema para o controle concreto, examinando os recursos extraordinários submetidos ao juízo de admissibilidade do Supremo Tribuna Federal como paradigma de temas de repercussão geral, visando, a partir de uma metodologia de classificação própria, baseada na técnica de análise de conteúdo com atenção às contingências, apresentar um quadro geral sobre as preferências temáticas da Corte, cobrindo com dados empíricos uma esfera da atuação do órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro não contemplada por estudos prévios, com a esperança de assistir a comunidade jurídica na compreensão das funções exercidas pelo Supremo e sobre a posição desse órgão no arranjo democrático nacional, anelando-se também fornecer dados estatísticos que possam contribuir para o desenvolvimento de uma dogmática jurídica constitucional moralmente sóbria, que busque influenciar e transformar a realidade a partir dela mesma.Universidade Federal do Espírito SantoBRMestrado em Direito ProcessualCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualDias, Ricardo Gueiros Bernardeshttps://orcid.org/0000-0003-1917-5284http://lattes.cnpq.br/7071302456614853https://orcid.org/0000-0002-5770-811Xhttp://lattes.cnpq.br/Jeveaux, Geovany Cardosohttps://orcid.org/0000-0003-1835-6737http://lattes.cnpq.br/0864752123654928Junior, Jose Levi Mello do Amaralhttps://orcid.org/0000-0001-6394-8307 http://lattes.cnpq.br/5380555198973509Silva, Christine Oliveira Peter dahttps://orcid.org/0000-0003-2572-0509http://lattes.cnpq.br/4549632872816353Guzansky, Clivia Marcolongo Pereira2024-05-30T00:54:20Z2024-05-30T00:54:20Z2022-10-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/16290porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2024-10-07T11:14:24Zoai:repositorio.ufes.br:10/16290Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082024-10-07T11:14:24Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false |
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