A reforma de 2008 do sistema de pensões chileno : fundamentos e resultados

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Magioni, Mirella Januário
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo; BR; Doutorado em Política Social; Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas; UFES; Programa de Pós-Graduação em Política Social
• Palavras-chave em Português: Previdência social; Previdência social - Chile; Proteção social; Social security - Chile; Social protection; Serviço Social
• Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/17854

A América Latina foi palco de importantes transformações de ordem econômica e social durante as décadas de 1980 e 1990. Tais transformações estão relacionadas com o processo de esgotamento do modelo nacional desenvolvimentista que vigorou entre os anos 1930 a 1980, no continente, e, também, em última instância, com a crise do sistema capitalista da década de 1970, que colocou em xeque o regime de acumulação fordista e o intervencionismo estatal na economia e nas políticas sociais. O Chile foi o primeiro país a adotar os princípios neoliberais, entre eles a substituição do sistema de repartição simples pelo sistema de capitalização individual. A justificativa do governo de Pinochet para a reforma pautava-se na dificuldade de financiamento do sistema de repartição e nos baixos níveis de pensão ali oferecidos. A introdução do sistema privado gerou muitas lacunas previsionais porque muitos trabalhadores não puderam contribuir os vinte anos exigidos devido ao aumento do desemprego, o que gerou um exército de trabalhadores desprotegidos na velhice. Todas essas questões conduziram o governo chileno, liderado por Michelle Bachelet, em 2006, a discutir novas reformas com o objetivo de incluir os trabalhadores descobertos. Em 2008, foi aprovada a Lei nº 20.255 que, entre outras coisas, criou o pilar solidário, um tipo de benefício não contributivo e focalizado nos grupos mais pobres, sem, contudo, alterar o modelo de mercado dos fundos de pensão. A reforma do Sistema de Pensões chileno realizada em 2008 se constituiu uma forma de adequar/atualizar os princípios instituídos em 1981 às necessidades sociais ante a agudização das contradições do sistema capitalista nas últimas três décadas no país. Como resposta a essas contradições, foram instituídas reformas que atualizaram os princípios neoliberais tendo como base o estabelecimento de uma política social focalizada para atender os segmentos mais pauperizados da população.