Reversão de recursos obtidos de irregularidades trabalhistas : um olhar sobre as externalidades positivas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Pinheiro, Silvio Simplicio
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado Profissional em Gestão Pública
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/18162
Resumo: In addition to its role of preventing and correcting labor irregularities committed by employers, the Labor Prosecutor's Office (MPT) can also play an important social role in society. This is due to the possibility of reversing resources resulting from public civil actions or conduct adjustment terms, which allows the direct allocation of resources to local entities and projects, benefiting the community where the labor damages occurred, instead of being directed to the federal government. The reversal of resources by the MPT is a practice that can, as a means of investment, generate positive impacts in communities affected by labor irregularities. This research examines how the Labor Prosecutor's Office can enhance the positive externalities generated by reversing resources obtained from labor irregularities. Conceptually, concepts related to economic and social development, law and externalities were used, focusing on a public service. Regarding the methods, this is qualitative research, of a descriptive and exploratory nature through a case study. Data were collected through interviews, non-participant observation and documents and analyzed using narrative analysis and document analysis techniques. Results indicated that the local resource reversion has been consolidated as a relevant practice in the MPT/ES, by directing resources to projects in the areas of health, education, social inclusion, among others. In addition to identifying the common challenges in the resource reversion process, the main criteria adopted in the allocation of resources were also identified. Based on the characteristics identified, a set of proposals are presented aiming at improving the process and overcoming the identified challenges, aiming at enhancing this practice in order to maximize positive externalities. The main technical product generated from this research was a didactic and instructional material (Training Course) aimed at optimizing the direction of resource reversion to locations affected by labor damages, through awareness and process improvement. The proposed Course can be applied to the MPT throughout the national territory, strengthening and enhancing the relevant role of this public agency in generating positive externalities through resource reversion
id UFES_f66a232ebb8523e8ab00d72f5fb892f5
oai_identifier_str oai:repositorio.ufes.br:10/18162
network_acronym_str UFES
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository_id_str
spelling Reversão de recursos obtidos de irregularidades trabalhistas : um olhar sobre as externalidades positivasReversal of resources obtained from labor irregularities : a look at positive externalitiesAdministração públicaExternalidades positivasMinistério Público do TrabalhoReversão de recursosTermo de Ajuste de CondutaPublic AdministrationPositive ExternalitiesLabor Prosecutor's OfficeReversal of resourcesConduct Adjustment TermAdministração públicaIn addition to its role of preventing and correcting labor irregularities committed by employers, the Labor Prosecutor's Office (MPT) can also play an important social role in society. This is due to the possibility of reversing resources resulting from public civil actions or conduct adjustment terms, which allows the direct allocation of resources to local entities and projects, benefiting the community where the labor damages occurred, instead of being directed to the federal government. The reversal of resources by the MPT is a practice that can, as a means of investment, generate positive impacts in communities affected by labor irregularities. This research examines how the Labor Prosecutor's Office can enhance the positive externalities generated by reversing resources obtained from labor irregularities. Conceptually, concepts related to economic and social development, law and externalities were used, focusing on a public service. Regarding the methods, this is qualitative research, of a descriptive and exploratory nature through a case study. Data were collected through interviews, non-participant observation and documents and analyzed using narrative analysis and document analysis techniques. Results indicated that the local resource reversion has been consolidated as a relevant practice in the MPT/ES, by directing resources to projects in the areas of health, education, social inclusion, among others. In addition to identifying the common challenges in the resource reversion process, the main criteria adopted in the allocation of resources were also identified. Based on the characteristics identified, a set of proposals are presented aiming at improving the process and overcoming the identified challenges, aiming at enhancing this practice in order to maximize positive externalities. The main technical product generated from this research was a didactic and instructional material (Training Course) aimed at optimizing the direction of resource reversion to locations affected by labor damages, through awareness and process improvement. The proposed Course can be applied to the MPT throughout the national territory, strengthening and enhancing the relevant role of this public agency in generating positive externalities through resource reversionAlém da função de coibir e corrigir irregulares trabalhistas praticadas por empregadores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pode também desempenhar relevante papel social na sociedade. Isto acontece devido a possibilidade de reversão de recursos resultantes de ações civis públicas ou de termos de ajuste de conduta, o que possibilita o direcionamento direto de recursos para entidades e projetos locais, beneficiando a comunidade onde os danos trabalhistas ocorreram, ao invés de serem direcionados ao governo federal. A reversão de recursos pelo MPT é uma prática que pode, como meio de investimento, gerar impactos positivos nas comunidades afetadas por irregularidades trabalhistas. Esta pesquisa examina como o Ministério Público do Trabalho pode potencializar as externalidades positivas geradas por meio da reversão de recursos obtidos de irregularidades trabalhistas. Conceitualmente, utilizou-se conceitos relacionados ao desenvolvimento econômico e social, direito e externalidades, tendo como foco um serviço público. Quanto aos métodos, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza descritiva e exploratória por meio de um estudo de caso. Os dados foram coletados por meio de entrevistas, observação não participante e documentos e analisados por meio da técnica de análise de narrativa e análise documental. Resultados indicaram que a reversão de recursos localmente tem se consolidado como uma prática relevante no MPT/ES, ao direcionar recursos para projetos nas áreas de saúde, educação, inclusão social, entre outras. Além da identificação dos desafios comuns ao processo de reversão de recursos, também foram identificados os principais critérios adotados na alocação destes. A partir das características identificadas, são apresentadas um conjunto de propostas visando o aprimoramento do processo e superação dos desafios identificados, visando a potencialização desta prática de maneira a maximizar as externalidades positivas. O principal produto técnico gerado a partir desta pesquisa foi um material didático e instrucional (Curso de Capacitação) voltado à otimização do direcionamento da reversão de recursos às localidades afetadas por danos trabalhistas, por meio da conscientização e aprimoramento de processos. O Curso proposto pode ser aplicado ao MPT em todo território nacional, fortalecendo e potencializando o relevante papel deste órgão público na geração de externalidades positivas por meio da reversão de recursosUniversidade Federal do Espírito SantoBRMestrado Profissional em Gestão PúblicaCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasUFESPrograma de Pós-Graduação em Gestão PúblicaPascuci, Lucilaine Maria https://orcid.org/0000-0003-3271-6129http://lattes.cnpq.br/5674113274785826https://orcid.org/0009-0004-3510-638Xhttp://lattes.cnpq.br/1844403929356532Costa, Caio Cesar de Medeiros https://orcid.org/0000-0002-7610-3706http://lattes.cnpq.br/5355192520694868Andrade, Alexsandro Luiz de https://orcid.org/0000-0003-4953-0363http://lattes.cnpq.br/8562677684241404Pinheiro, Silvio Simplicio2024-12-03T15:24:01Z2024-12-03T15:24:01Z2024-09-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/18162porpthttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2024-12-03T15:02:05Zoai:repositorio.ufes.br:10/18162Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestriufes@ufes.bropendoar:21082024-12-03T15:02:05Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
dc.title.none.fl_str_mv Reversão de recursos obtidos de irregularidades trabalhistas : um olhar sobre as externalidades positivas
Reversal of resources obtained from labor irregularities : a look at positive externalities
title Reversão de recursos obtidos de irregularidades trabalhistas : um olhar sobre as externalidades positivas
spellingShingle Reversão de recursos obtidos de irregularidades trabalhistas : um olhar sobre as externalidades positivas
Pinheiro, Silvio Simplicio
Administração pública
Externalidades positivas
Ministério Público do Trabalho
Reversão de recursos
Termo de Ajuste de Conduta
Public Administration
Positive Externalities
Labor Prosecutor's Office
Reversal of resources
Conduct Adjustment Term
Administração pública
title_short Reversão de recursos obtidos de irregularidades trabalhistas : um olhar sobre as externalidades positivas
title_full Reversão de recursos obtidos de irregularidades trabalhistas : um olhar sobre as externalidades positivas
title_fullStr Reversão de recursos obtidos de irregularidades trabalhistas : um olhar sobre as externalidades positivas
title_full_unstemmed Reversão de recursos obtidos de irregularidades trabalhistas : um olhar sobre as externalidades positivas
title_sort Reversão de recursos obtidos de irregularidades trabalhistas : um olhar sobre as externalidades positivas
author Pinheiro, Silvio Simplicio
author_facet Pinheiro, Silvio Simplicio
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Pascuci, Lucilaine Maria
https://orcid.org/0000-0003-3271-6129
http://lattes.cnpq.br/5674113274785826
https://orcid.org/0009-0004-3510-638X
http://lattes.cnpq.br/1844403929356532
Costa, Caio Cesar de Medeiros
https://orcid.org/0000-0002-7610-3706
http://lattes.cnpq.br/5355192520694868
Andrade, Alexsandro Luiz de
https://orcid.org/0000-0003-4953-0363
http://lattes.cnpq.br/8562677684241404
dc.contributor.author.fl_str_mv Pinheiro, Silvio Simplicio
dc.subject.por.fl_str_mv Administração pública
Externalidades positivas
Ministério Público do Trabalho
Reversão de recursos
Termo de Ajuste de Conduta
Public Administration
Positive Externalities
Labor Prosecutor's Office
Reversal of resources
Conduct Adjustment Term
Administração pública
topic Administração pública
Externalidades positivas
Ministério Público do Trabalho
Reversão de recursos
Termo de Ajuste de Conduta
Public Administration
Positive Externalities
Labor Prosecutor's Office
Reversal of resources
Conduct Adjustment Term
Administração pública
description In addition to its role of preventing and correcting labor irregularities committed by employers, the Labor Prosecutor's Office (MPT) can also play an important social role in society. This is due to the possibility of reversing resources resulting from public civil actions or conduct adjustment terms, which allows the direct allocation of resources to local entities and projects, benefiting the community where the labor damages occurred, instead of being directed to the federal government. The reversal of resources by the MPT is a practice that can, as a means of investment, generate positive impacts in communities affected by labor irregularities. This research examines how the Labor Prosecutor's Office can enhance the positive externalities generated by reversing resources obtained from labor irregularities. Conceptually, concepts related to economic and social development, law and externalities were used, focusing on a public service. Regarding the methods, this is qualitative research, of a descriptive and exploratory nature through a case study. Data were collected through interviews, non-participant observation and documents and analyzed using narrative analysis and document analysis techniques. Results indicated that the local resource reversion has been consolidated as a relevant practice in the MPT/ES, by directing resources to projects in the areas of health, education, social inclusion, among others. In addition to identifying the common challenges in the resource reversion process, the main criteria adopted in the allocation of resources were also identified. Based on the characteristics identified, a set of proposals are presented aiming at improving the process and overcoming the identified challenges, aiming at enhancing this practice in order to maximize positive externalities. The main technical product generated from this research was a didactic and instructional material (Training Course) aimed at optimizing the direction of resource reversion to locations affected by labor damages, through awareness and process improvement. The proposed Course can be applied to the MPT throughout the national territory, strengthening and enhancing the relevant role of this public agency in generating positive externalities through resource reversion
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024-12-03T15:24:01Z
2024-12-03T15:24:01Z
2024-09-25
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/handle/10/18162
url http://repositorio.ufes.br/handle/10/18162
dc.language.iso.fl_str_mv por
pt
language por
language_invalid_str_mv pt
dc.rights.driver.fl_str_mv https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Text
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado Profissional em Gestão Pública
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado Profissional em Gestão Pública
Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
UFES
Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
instname_str Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron_str UFES
institution UFES
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
repository.mail.fl_str_mv riufes@ufes.br
_version_ 1834479050506108928