Analise crítica do papel da avaliação de riscos no processo de licenciamento ambiental federal brasileiro para unidades marítimas de produção, armazenamento e transferência - FPSO
Ano de defesa: | 2004 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Programa de Pós-graduação em Sistemas de Gestão
Segurança do Trabalho, Meio-ambiente, Gestão pela Qualidade Total |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/20883 |
Resumo: | One the most important problems involving Brazil s oil productions is due to the fact that the Brazilian environmental licensing procedure was not prepared for the opening of the Brazilian oil and gas exploitation market. World major oil companies came to Brazil and increased the quantity of environmental licenses. The environmental License Office does not have yet a clear methodology to lead the Environmental studies - EA. Risk assessment is one of the most important studies among the several phases of an environmental study; however, it is classified by the licensing authority as an additional study, not included on core phases. As there is no consolidate methodology to conduct these studies the brazilian oil production has been delayed. The greatest problem related with environmental license process is due the not existence of stipulated parameters and criteria. These criteria and parameters as well as an obscured methodology are informed to oil companies due Termo de Referência document. However, this document is not clear enough and many doubts appears and are solved during the process. The oil and gas industry s only wish is to know in advance what are the parameters and criteria established by the licensing authority. The national oil production is a strategic asset for the Country and the society, and it is closely connected to the matter since in Brazil there are twelve Floating Production, Storage and Offloading Installations and in the near future this number will probably double. Therefore, a well-defined and functional environmental licensing procedure focusing on the rational use of natural resources is vital for the national performance |
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Analise crítica do papel da avaliação de riscos no processo de licenciamento ambiental federal brasileiro para unidades marítimas de produção, armazenamento e transferência - FPSOLicenciamento ambientalFPSORiscoEstudo ambientalEnvironmental licensingCriteriaRisk assessmentParametersCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAOOne the most important problems involving Brazil s oil productions is due to the fact that the Brazilian environmental licensing procedure was not prepared for the opening of the Brazilian oil and gas exploitation market. World major oil companies came to Brazil and increased the quantity of environmental licenses. The environmental License Office does not have yet a clear methodology to lead the Environmental studies - EA. Risk assessment is one of the most important studies among the several phases of an environmental study; however, it is classified by the licensing authority as an additional study, not included on core phases. As there is no consolidate methodology to conduct these studies the brazilian oil production has been delayed. The greatest problem related with environmental license process is due the not existence of stipulated parameters and criteria. These criteria and parameters as well as an obscured methodology are informed to oil companies due Termo de Referência document. However, this document is not clear enough and many doubts appears and are solved during the process. The oil and gas industry s only wish is to know in advance what are the parameters and criteria established by the licensing authority. The national oil production is a strategic asset for the Country and the society, and it is closely connected to the matter since in Brazil there are twelve Floating Production, Storage and Offloading Installations and in the near future this number will probably double. Therefore, a well-defined and functional environmental licensing procedure focusing on the rational use of natural resources is vital for the national performanceA quebra do monopólio na exploração de petróleo decretada em 1997 aliada a falta de planejamento governamental ocasionou ao País atraso em alguns setores, principalmente no licenciamento ambiental federal de unidades marítimas offshore. Esta quebra no monopólio de exploração propiciou a vinda de inúmeras empresas petrolíferas estrangeiras, chamadas de empreendedores, aumentando significativamente a demanda por licenças ambientais federais. O Órgão Ambiental responsável pelo licenciamento desta atividade não dispõem de uma metodologia definida a ser empregada na elaboração dos estudos ambientais. Dentre os diversos estudos que compõem um EA - Estudo Ambiental, a avaliação de riscos é uma das mais importantes, porém é classificada segundo o Guia de Licenciamento Ambiental Federal como estudo adicional. Essa falta de objetividade quanto ao que será pedido tem ocasionado atrasos consideráveis à produção nacional de petróleo. Um dos maiores entraves ao andamento do processo de licenciamento é referente aos critérios e parâmetros a serem seguidos. Esses parâmetros e critérios assim como a metodologia a ser utilizada é informada ao empreendedor através do documento intitulado TR - Termo de Referência. Entretanto, em muitos casos esse documento ocasiona muitas dúvidas que somente são esclarecidas no andamento do processo. Os empreendedores desejam tão somente que as regras, parâmetros e critérios estabelecidos em um TR sejam o mais claro e objetivo possível, bem como não sofram alterações durante o processo. A produção nacional de petróleo, elemento estratégico para o País, está intimamente vinculado a esta questão, pois há no Brasil em operação doze unidades marítimas de produção, armazenamento e transferência do tipo FPSO, sendo que em um futuro bem próximo a quantidade em operação será dobrada. Logo, um processo de licenciamento ambiental bem definido e ágil, mantendo a premissa do uso racional dos recursos naturais é vital para as aspirações nacionaisPrograma de Pós-graduação em Sistemas de GestãoSegurança do Trabalho, Meio-ambiente, Gestão pela Qualidade TotalFaertes, DeniseLima, Gilson Brito Alveshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4791172A4&dataRevisao=nullCamargo, Carlos Alberto Rodrigues de2021-03-10T20:51:27Z2007-05-182021-03-10T20:51:27Z2004-05-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/20883porCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2023-03-15T19:06:55Zoai:app.uff.br:1/20883Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202023-03-15T19:06:55Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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