Financiamento e qualidade da educação básica no Brasil: evidências a partir do Fundeb
| Ano de defesa: | 2024 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
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Resumo: | Este trabalho analisa as políticas recentes de financiamento da educação básica no Brasil. Após uma reestruturação da política educacional, foi instituída a gestão descentralizada do ensino, com repartição de responsabilidades, e regime de colaboração entre os entes federados. Em 1996 foi criado o Fundef (Fundo para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), um programa implementado pelo governo federal. Previsto para dar continuidade, expandir e aprimorar o Fundef, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi implementado gradualmente a partir de 2007. Atualmente, o Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica. Analisar a política de financiamento recente da educação básica no Brasil corresponde em grande medida a analisar o funcionamento do Fundeb. Sendo assim, o foco deste trabalho recai sobre o Fundeb, investiga-se os fatores que levaram à sua criação, as receitas que compõem o fundo, os mecanismos de transferências e os possíveis impactos ocasionados pela melhor distribuição dos recursos educacionais. |
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Financiamento e qualidade da educação básica no Brasil: evidências a partir do FundebFinanciamento da educaçãoFUNDEFFUNDEBGasto públicoQualidade de ensinoFinanciamento da educaçãoFUNDEFFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Brasil)Gasto públicoQualidade de ensinoEducation fundingFUNDEFFUNDEBPublic spendingEducational qualityEste trabalho analisa as políticas recentes de financiamento da educação básica no Brasil. Após uma reestruturação da política educacional, foi instituída a gestão descentralizada do ensino, com repartição de responsabilidades, e regime de colaboração entre os entes federados. Em 1996 foi criado o Fundef (Fundo para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), um programa implementado pelo governo federal. Previsto para dar continuidade, expandir e aprimorar o Fundef, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi implementado gradualmente a partir de 2007. Atualmente, o Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica. Analisar a política de financiamento recente da educação básica no Brasil corresponde em grande medida a analisar o funcionamento do Fundeb. Sendo assim, o foco deste trabalho recai sobre o Fundeb, investiga-se os fatores que levaram à sua criação, as receitas que compõem o fundo, os mecanismos de transferências e os possíveis impactos ocasionados pela melhor distribuição dos recursos educacionais.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de JaneiroThis study analyzes recent financing policy for basic education in Brazil. After a restructuring act of the educational policy, government administration of education was decentralized, with responsibility for education divided among national, regional and local authorities. In 1996, the Federal government created Fundef (Fund for the Maintenance and Development of Elementary School and Valorization of Teachers). Ten years after, Fundef gave origin to Fundeb (Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Enhancement of Professional Education), expected to continue, expand and improve the former fund. Currently, Fundeb is the main instrument for financing basic education. Analyzing its functioning is fundamental to assess recent political financing of basic education in Brazil. Thus, this work focus on Fundeb, the factors that led to its creation, the sources that make up the Fundeb, the transfer mechanisms and possible impacts caused by better distribution of educational resources.100 f.Waltenberg, Fábio Domingueshttp://lattes.cnpq.br/4329074392127607Kerstenetzky, Celia LPazello, Elaine Toldohttp://lattes.cnpq.br/4253258361053977http://lattes.cnpq.br/5738481192074535Franca, Maíra Albuquerque Penna2024-11-06T16:33:46Z2024-11-06T16:33:46Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFRANCA, Maria Albuquerque Penna. Financiamento e qualidade da educação básica no Brasil: evidências a partir do Fundeb. 2013. 100 f. Dissertação (Mestrado em Economia) – Programa de Pós-Graduação em Economia, Faculdade de Economia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.https://app.uff.br/riuff/handle/1/35230ark:/87559/0013000000957CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-11-06T16:34:09Zoai:app.uff.br:1/35230Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-11-06T16:34:09Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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