O novo marco legal do saneamento básico e o Supremo Tribunal Federal: estratégias e argumentação
| Ano de defesa: | 2025 |
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Resumo: | A tese analisa a argumentação produzida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o saneamento básico, em especial o Marco Legal do Saneamento Básico. O foco central é a identificação do saneamento como direito fundamental, considerando os compromissos do Brasil nessa matéria. A pesquisa utiliza a Teoria de Perelman para examinar as decisões do STF, destacando a importância de promover a universalização do acesso ao saneamento, especialmente para os grupos mais vulneráveis. A metodologia empregada envolve investigação documental e bibliográfica, estruturando o texto em cinco capítulos. O primeiro capítulo discute o saneamento e a água como um direito fundamental. O segundo capítulo aborda o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, enquanto o terceiro capítulo apresenta decisões do Supremo Tribunal Federal e respectivos argumentos. O quarto capítulo examina o Controle de Convencionalidade, e o quinto capítulo analisa o conteúdo das decisões sob a perspectiva da Teoria de Perelman. A pesquisa conclui que a atuação do Judiciário precisa ser mais voltada à realização do direito material da efetiva universalização, construindo uma argumentação que efetivamente contribua para a emancipação daqueles que ainda enfrentam quadros de carência do mínimo vital, dialogando com os destinatários mais vulneráveis de seu discurso |
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O foco central é a identificação do saneamento como direito fundamental, considerando os compromissos do Brasil nessa matéria. A pesquisa utiliza a Teoria de Perelman para examinar as decisões do STF, destacando a importância de promover a universalização do acesso ao saneamento, especialmente para os grupos mais vulneráveis. A metodologia empregada envolve investigação documental e bibliográfica, estruturando o texto em cinco capítulos. O primeiro capítulo discute o saneamento e a água como um direito fundamental. O segundo capítulo aborda o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, enquanto o terceiro capítulo apresenta decisões do Supremo Tribunal Federal e respectivos argumentos. O quarto capítulo examina o Controle de Convencionalidade, e o quinto capítulo analisa o conteúdo das decisões sob a perspectiva da Teoria de Perelman. A pesquisa conclui que a atuação do Judiciário precisa ser mais voltada à realização do direito material da efetiva universalização, construindo uma argumentação que efetivamente contribua para a emancipação daqueles que ainda enfrentam quadros de carência do mínimo vital, dialogando com os destinatários mais vulneráveis de seu discursoThe thesis analyzes the arguments produced by the Supreme Federal Court regarding basic sanitation, particularly the Legal Framework for Basic Sanitation. The central focus is the identification of sanitation as a fundamental right, taking into account Brazil's commitments in this area. The research utilizes Perelman's Theory to examine the decisions of the Federal Supreme Court, emphasizing the importance of promoting the universalization of access to sanitation, especially for the most vulnerable groups. The methodology employed involves documentary and bibliographical investigation, structuring the text into five chapters. The first chapter discusses sanitation and water as a fundamental right. The second chapter addresses the New Legal Framework for Basic Sanitation, while the third chapter presents decisions of the Supreme Federal Court and their respective arguments. The fourth chapter examines Conventionality Control, and the fifth chapter analyzes the content of the decisions through the lens of Perelman's Theory. The research concludes that the Judiciary's actions need to be more oriented towards the realization of the material right to effective universalization, constructing an argument that genuinely contributes to the emancipation of those who still face conditions of deprivation of the vital minimum, engaging with the most vulnerable recipients of its discourse121CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessO novo marco legal do saneamento básico e o Supremo Tribunal Federal: estratégias e argumentaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisSaneamento BásicoMarco LegalSupremo Tribunal FederalArgumentaçãoBasic SanitationLegal FrameworkFederal Supreme CourtArgumentationDoutoradoUniversidade Federal FluminenseFaculdade de DireitoPrograma de Pós-graduação em Direito, Instituições e Negócios2025Niterói, RJporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFFORIGINALTese - Sandro Lucio Barbosa Pitassi - set2025.pdfTese - Sandro Lucio Barbosa Pitassi - set2025.pdfapplication/pdf1355147https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/40995/1/Tese%20-%20Sandro%20Lucio%20Barbosa%20Pitassi%20-%20set2025.pdfdccd96ecd36b721c5f25426b87f72ea0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/40995/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD521/409952025-11-14 10:34:48.942oai:app.uff.br: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ório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202025-11-14T13:34:48Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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