O novo marco legal do saneamento básico e o Supremo Tribunal Federal: estratégias e argumentação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Pitassi, Sandro Lúcio Barbosa
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Saneamento Básico
Marco Legal
Supremo Tribunal Federal
Argumentação
Basic Sanitation
Legal Framework
Federal Supreme Court
Argumentation
Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/40995
Resumo: A tese analisa a argumentação produzida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o saneamento básico, em especial o Marco Legal do Saneamento Básico. O foco central é a identificação do saneamento como direito fundamental, considerando os compromissos do Brasil nessa matéria. A pesquisa utiliza a Teoria de Perelman para examinar as decisões do STF, destacando a importância de promover a universalização do acesso ao saneamento, especialmente para os grupos mais vulneráveis. A metodologia empregada envolve investigação documental e bibliográfica, estruturando o texto em cinco capítulos. O primeiro capítulo discute o saneamento e a água como um direito fundamental. O segundo capítulo aborda o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, enquanto o terceiro capítulo apresenta decisões do Supremo Tribunal Federal e respectivos argumentos. O quarto capítulo examina o Controle de Convencionalidade, e o quinto capítulo analisa o conteúdo das decisões sob a perspectiva da Teoria de Perelman. A pesquisa conclui que a atuação do Judiciário precisa ser mais voltada à realização do direito material da efetiva universalização, construindo uma argumentação que efetivamente contribua para a emancipação daqueles que ainda enfrentam quadros de carência do mínimo vital, dialogando com os destinatários mais vulneráveis de seu discurso
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