A REFORMA DO ENSINO MÉDIO Estudo crítico da lei n° 13.415/2017

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Medeiros, Janiara de Lima
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15672
Resumo: Esta pesquisa busca analisar os possíveis impactos da Lei n. 13.415/2017, que trata da Re- forma do Ensino Médio, no meio educacional e social brasileiros. Sob o lema “Ordem e Pro- gresso”, ficou claro o reforço do pragmatismo educacional e da formação pautada no empre- endedorismo, implementados durante o governo do presidente Michel Temer. Neste estudo, busca-se identificar, sob as lentes do pensamento de Antonio Gramsci, os aspetos que desve- lam o tecnicismo por trás da nova proposta do Ensino Médio no Brasil. Enquanto linha mestra da metodologia abordada, intencionou-se questionar o aligeiramento através das propostas da Lei n. 13.415/2017 e seu objetivo em atender a centralidade do Trabalho sob a égide do capi- talismo, o qual tem acentuado o processo de desumanização do indivíduo. Neste sentido, a referida Lei em vigor, tomada como objeto do estudo, foi problematizada pelo seu caráter tecnicista subordinado aos interesses do capital estrangeiro e dos organismos internacionais que, em seus protocolos e sugestões aos países em desenvolvimento, indicam padrões educa- cionais distantes de uma perspectiva emancipatória, dialeticamente comprometida com a for- mação integral, reforçando o clientelismo proposto pelas certificações possíveis na escola pública brasileira. Nesta proposta metodológica, pesquisou-se a conjuntura política brasileira entre os anos de 1996 e 2017, por considerar-se este período favorável ao debate sobre o esta- belecimento de uma nova “pedagogia” fundamentada no desenvolvimento de competências e habilidades. Após este recorte histórico, foi possível analisar a estruturação didático-curricular que, na implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em seu tecnicismo reforçado pelo pragmatismo, não apenas contribuiu para a disciplinarização intelectual por meio dos cinco itinerários formativos, mas também negou a autonomia da práxis pedagógica na relação ensino-aprendizagem, ao estabelecer um currículo formal único em meio à plurali- dade nacional. Deste modo, concluiu-se por meio deste estudo que na atual conjuntura políti- co-educacional brasileira são convenientes reflexões que problematizem o discurso empreen- dedorista nas políticas educacionais do Brasil que, ao transferir a responsabilidade do êxito educacional aos sistemas e aos indivíduos, não apenas desresponsabiliza o Estado no que diz respeito ao estabelecimento do direito público subjetivo, como também nega sua capacidade de promover, de fato, as reformas necessárias à sociedade. Com respeito ao referencial teórico metodológico, muitos estudos contribuíram para o desenvolvimento desta pesquisa, tais como os de Dermeval Saviani, Eric John Ernest Hobsbawm, Gaudêncio Frigotto e Maria Ciavatta e, em especial, os de Antonio Gramsci
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Enquanto linha mestra da metodologia abordada, intencionou-se questionar o aligeiramento através das propostas da Lei n. 13.415/2017 e seu objetivo em atender a centralidade do Trabalho sob a égide do capi- talismo, o qual tem acentuado o processo de desumanização do indivíduo. Neste sentido, a referida Lei em vigor, tomada como objeto do estudo, foi problematizada pelo seu caráter tecnicista subordinado aos interesses do capital estrangeiro e dos organismos internacionais que, em seus protocolos e sugestões aos países em desenvolvimento, indicam padrões educa- cionais distantes de uma perspectiva emancipatória, dialeticamente comprometida com a for- mação integral, reforçando o clientelismo proposto pelas certificações possíveis na escola pública brasileira. Nesta proposta metodológica, pesquisou-se a conjuntura política brasileira entre os anos de 1996 e 2017, por considerar-se este período favorável ao debate sobre o esta- belecimento de uma nova “pedagogia” fundamentada no desenvolvimento de competências e habilidades. Após este recorte histórico, foi possível analisar a estruturação didático-curricular que, na implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em seu tecnicismo reforçado pelo pragmatismo, não apenas contribuiu para a disciplinarização intelectual por meio dos cinco itinerários formativos, mas também negou a autonomia da práxis pedagógica na relação ensino-aprendizagem, ao estabelecer um currículo formal único em meio à plurali- dade nacional. Deste modo, concluiu-se por meio deste estudo que na atual conjuntura políti- co-educacional brasileira são convenientes reflexões que problematizem o discurso empreen- dedorista nas políticas educacionais do Brasil que, ao transferir a responsabilidade do êxito educacional aos sistemas e aos indivíduos, não apenas desresponsabiliza o Estado no que diz respeito ao estabelecimento do direito público subjetivo, como também nega sua capacidade de promover, de fato, as reformas necessárias à sociedade. Com respeito ao referencial teórico metodológico, muitos estudos contribuíram para o desenvolvimento desta pesquisa, tais como os de Dermeval Saviani, Eric John Ernest Hobsbawm, Gaudêncio Frigotto e Maria Ciavatta e, em especial, os de Antonio GramsciThis research seeks to analyze the possible impacts of Law no 13.415/2017, which deals with the Reform of Secondary Education, in the Brazilian educational and social environment. Un- der the motto “Order and Progress”, it was clear the reinforcement of educational pragmatism and training based on entrepreneurship, implemented during the government of President Michel Temer. In this study, we seek to identify, under the lens of Antonio Gramsci's think- ing, the aspects that reveal the technicality behind the new proposal for high school in Brazil. As a guideline of the approached methodology, it was intended to question the lightening through the proposals of Law no 13.415/2017 and its objective in meeting the centrality of Work under the aegis of capitalism, which has accentuated the individual's dehumanization process. In this sense, the aforementioned Law, taken as the object of the study, was problem- atized by its technicist character subordinated to the interests of foreign capital and interna- tional organizations that, in their protocols and suggestions to developing countries, indicate educational standards far from an emancipatory perspective, dialectically committed to inte- gral training, reinforcing the clientelism proposed by the possible certifications in the Brazili- an public school. In this methodological proposal, the Brazilian political context between the years 1996 and 2017 was researched, as this period is considered favorable to the debate on the establishment of a new “pedagogy” based on the development of competences and skills. After this historical cut, it was possible to analyze the didactic-curricular structure that, in the implementation of the National Common Curricular Base (BNCC), in its technicality rein- forced by pragmatism, not only contributed to intellectual disciplinarization through the five training itineraries, but also denied the autonomy of pedagogical praxis in the teaching- learning relationship, by establishing a unique formal curriculum in the midst of national plu- rality. Thus, it was concluded by means of this study that in the current Brazilian political- educational conjuncture, reflections that problematize the entrepreneurial discourse in the educational policies of Brazil are convenient, which, when transferring the responsibility for educational success to systems and individuals, not only does the State not be held responsi- ble for the establishment of subjective public law, but it also denies its ability to actually pro- mote the reforms necessary for society. With regard to the theoretical and methodological framework, many studies contributed to the development of this research, such as those by Dermeval Saviani, Eric John Ernest Hobsbawm, Gaudêncio Frigotto and Maria Ciavatta and, in particular, those by Antonio Gramsci169 fReis, Ronaldo RosasCosta, ReginaldoVieira, Fernando Antônio da CostaMedeiros, Janiara de Lima2020-10-30T18:49:38Z2020-10-30T18:49:38Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMEDEIROS, Janiara de Lima. A reforma do ensino médio: estudo crítico da lei n° 13.415/2017. 2020. 169 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2020.https://app.uff.br/riuff/handle/1/15672openAccesshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-11-01T22:03:25Zoai:app.uff.br:1/15672Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202021-11-01T22:03:25Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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