Compras públicas sustentáveis: um modelo de apoio multicritério à decisão a partir dos critérios de sustentabilidade da Lei 14.133/21

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Lima, Marcus Mergulhão de
• Orientador(a): Rangel, Luís Alberto Duncan
• Banca de defesa: Marujo, Lino Guimarães , Angelo, Ana Carolina Maia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/41596
• topic: Sustentabilidade; Compras públicas sustentáveis; Lei 14133/21; Apoio multicritério à decisão; Compra; Desenvolvimento sustentável; Serviço público; Apoio multicritério à decisão; Sustainability; Sustainable public procurement; Law 14133/21; Multicriteria decision support

Este trabalho abrange as compras públicas sustentáveis, uma inciativa de sustentabilidade específica do serviço público. O texto retrata iniciativas corporativas de práticas sustentáveis, entre estas as Compras Públicas Sustentáveis, que no Brasil foram regulamentadas pela Lei 14133/21, o estatuto de aquisições e contratações do serviço público vigente atualmente. Apesar deste tipo de modalidade já estar em andamento em vários países, no Brasil a questão ainda necessita de efetivos controle e fiscalização, tendo em vista os muitos obstáculos enfrentados pelos gestores públicos, que atravancam a plena aplicabilidade da regulamentação. Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho é avaliar de que maneiras os critérios de sustentabilidade propostos na citada lei para inserção nos processos licitatórios podem ser aplicados e, como resultado, propor um modelo de Apoio Multicritério à Decisão que possa auxiliar os gestores públicos na escolha precisa do resultado de maior vantajosidade para a instituição, ponderando além do valor, os benefícios sociais e ambientais que podem ser alcançados. A metodologia aplicada no projeto baseia-se na pesquisa qualitativa, tendo como instrumento de coleta de dados pesquisa bibliográfica nas bases de dados Scopus e Web of Science, e pesquisa documental, haja vista a vasta legislação e diversas normatizações disponíveis acerca do assunto. O trabalho tem o propósito de fomentar a aplicação da lei 14133/21 de maneira plena, tendo como ferramenta auxiliar o método de Auxílio Multicritério à Decisão Promethee II, escolhido pelo fato de se apresentar como um método flexível e de fácil compreensão pelos tomadores de decisão; sendo aplicado através da ferramenta Visual Promethee II Academic Edition, desenvolvida na Universidade de Bruxelas, na Bélgica, em um processo licitatório real efetuado no ano de 2021 pelo Governo do Estado do Ceará, tendo seus dados extraídos através de consulta pública ao Portal de Compras do Governo Federal. Como resultado é exposta a praticidade no uso da ferramenta e na obtenção de diagnósticos precisos para amparar o processo decisório, abarcando os critérios de sustentabilidade regulamentados pela Lei 14133/21, e buscando alcançar a aplicação plena do estatuto.