Novas evidências sobre a dinâmica das regras fiscais no Brasil: uma análise do contingenciamento do gasto público federal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2026
Autor(a) principal: Maia, Cinthia Costa
Orientador(a): Araújo, Victor Leonardo Figueiredo Carvalho de lattes
Banca de defesa: Sampaio, Adriano Vilela lattes, Gentil, Denise Lobato lattes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/45032
Resumo: Este estudo analisa a regra de meta de resultado primário no Brasil, com foco na regra procedural de contingenciamentos e descontingenciamentos bimestrais, no período compreendido entre 2004 e 2022. Investigou-se como os limites de empenho e movimentação e empenho financeiros, instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), impactam os gastos públicos discricionários. A pesquisa utiliza uma abordagem quali-quantitativa, com análise descritiva de dados secundários obtidos do Tesouro Nacional e Diário Oficial da União, explorando indicadores econômicos como a relação entre contingenciamentos e o PIB. Os resultados apontam novas evidências do caráter pró-cíclico da regra de resultado primário e da rigidez imposta por essa norma fiscal. O estudo aponta que, ao longo de todo o período analisado, os contingenciamentos prevaleceram, seja por decisões políticas em períodos de crescimento econômico, seja devido a frustrações na arrecadação. Em momentos de maior turbulência econômica, observa-se maior dificuldade no equilíbrio das contas públicas, o que reforça a adoção de uma lógica neoliberal, caracterizada por cortes em serviços essenciais, privatizações e concessões, com o objetivo de cumprir as metas fiscais.
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Investigou-se como os limites de empenho e movimentação e empenho financeiros, instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), impactam os gastos públicos discricionários. A pesquisa utiliza uma abordagem quali-quantitativa, com análise descritiva de dados secundários obtidos do Tesouro Nacional e Diário Oficial da União, explorando indicadores econômicos como a relação entre contingenciamentos e o PIB. Os resultados apontam novas evidências do caráter pró-cíclico da regra de resultado primário e da rigidez imposta por essa norma fiscal. O estudo aponta que, ao longo de todo o período analisado, os contingenciamentos prevaleceram, seja por decisões políticas em períodos de crescimento econômico, seja devido a frustrações na arrecadação. Em momentos de maior turbulência econômica, observa-se maior dificuldade no equilíbrio das contas públicas, o que reforça a adoção de uma lógica neoliberal, caracterizada por cortes em serviços essenciais, privatizações e concessões, com o objetivo de cumprir as metas fiscais.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThis study analyzes a primary result rule in Brazil, focusing on the procedural rule of bimonthly budgetary contingencies and decontingencies between 2004 and 2022. It investigates how the limits on financial commitment and allocation, established by the Fiscal Responsibility Law (FRL), impact public discretionary spending. The research adopts a quali-quantitative approach, with a descriptive analysis of secondary data obtained from the National Treasury and the Official Gazette, exploring economic indicators such as the relationship between contingencies and GDP. The findings provide new evidence of the pro-cyclical nature of the primary result rule and the rigidity imposed by this fiscal norm. The study reveals that, throughout the entire analyzed period, contingencies prevailed, either due to political decisions during periods of economic growth or as a result of revenue shortfalls. During times of heightened economic turbulence, greater difficulties were observed in balancing public accounts, reinforcing the adoption of a neoliberal logic characterized by cuts to essential services, privatizations, and concessions aimed at meeting fiscal targets.110 p.CC-BY-NCinfo:eu-repo/semantics/openAccessNovas evidências sobre a dinâmica das regras fiscais no Brasil: uma análise do contingenciamento do gasto público federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisRegras fiscaisContingenciamentoLei de Responsabilidade FiscalGasto públicoPolítica fiscalGasto públicoLei de responsabilidade fiscalFiscal rulesContingencyFiscal Responsibility LawPublic spendingMestrado acadêmicoUniversidade Federal FluminenseFaculdade de EconomiaPrograma de Pós-graduação em Economia2025Niterói, RJObjetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todosporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFFORIGINALCINTHIA COSTA MAIA - Versão Para Depósito 11 - Cinthia Costa Maia.pdfCINTHIA COSTA MAIA - Versão Para Depósito 11 - Cinthia Costa Maia.pdfapplication/pdf1424832https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/45032/1/CINTHIA%20COSTA%20MAIA%20-%20Vers%c3%a3o%20Para%20Dep%c3%b3sito%2011%20-%20Cinthia%20Costa%20Maia.pdf8c5fae2ab726c4815b7b2f3c529017c5MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/45032/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD521/450322026-11-13 18:52:11.629oai:app.uff.br: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ório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202026-11-13T21:52:11Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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