Sobre centauros e homens-bomba: o sujeito transexual no discurso dos tribunais brasileiros

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Vargas, Fabio de Oliveira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/87559/001300000gx64
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Análise do discurso; Sujeito transexual; Discurso jurídico; Discurso judicial; Produção intelectual; Transexualidade; Social name; Transexual subjects; Judicial discourse; Discourse analysis
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10760

O presente trabalho tem fulcro na teoria da Análise do Discurso francesa (AD) tal como desenvolvida por Michel Pêcheux e pretende analisar o movimento de sentidos sobre o sujeito transexual nas decisões dos Tribunais de Justiça brasileiros, nas ações em que esses sujeitos pleiteiam a retificação de seu registro de nascimento para adoção de seu nome social, nome com o qual se identificam e são publicamente conhecidos. Como parâmetro para escolha dos tribunais a serem pesquisados, foi utilizado o último Relatório de Violência Homofóbica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, datado de 2012. O foco do trabalho cingiu-se a quatro, dentre as 27 Cortes de Justiça brasileiras, conforme sua posição no ranking de homicídios contra cidadãos LGBT noticiados tanto pela imprensa quanto por instâncias oficiais: os Tribunais do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul, por se tratarem de estados com menores índices de violência contra LGBT, o que em tese viabilizaria maior acesso a Justiça por parte dessas pessoas. A técnica utilizada foi a consulta livre dos significantes “transexual” e “nome social” no espaço para busca de jurisprudência exclusivamente proferidas em segunda instância, normalmente oriundas de apelações contra sentenças monocráticas prolatadas em 1ª instância. A partir dai, de acordo com a proposta metodológica de Eni Orlandi, selecionamos as decisões, ou acórdãos, de onde retiramos as sequências discursivas para análise, a fim de compreender os efeitos de sentido em relação ao sujeito transexual postos em movimento no discurso do Poder Judiciário, tendo em mente que para a AD francesa sempre se fala de uma posição ideológica. Observando regularidades e deslocamentos no discurso dos tribunais, enquanto materialização do discurso oficial do Estado, nossa tese pretende fazer perceber que a concessão ou não do direito ao uso do nome social depende da formação imaginária sobre o sujeito trans a que as posições-juiz se filiam, mobilizando em seu discurso uma memória e um saber que circulam sobre o trans em diferentes formações discursivas e sustentam sentidos reativados no discurso judicial predominante no Brasil