Democracia e representação política: um estudo sobre a representação da sociedade civil no conselho do orçamento participativo de Niterói

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Silva, Suellem Henriques da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Democracia
Orçamento participativo
Participação
Representação
Participação política
Representação política
Democracy
Participatory budgeting
Participation
Representation
Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8321
Resumo: O presente estudo tem como principal objetivo analisar a participação e representação em arranjos participativos, em especial no conselho municipal do orçamento participativo (OP) de Niterói/RJ tendo como foco os participantes e representantes da sociedade civil. A hipótese geral que direciona este trabalho é que a participação e representação da sociedade civil em experiências de OP contribuem para a democratização da relação entre Estado e sociedade. A implantação do OP em diversos municípios do Brasil constitui um exemplo bem sucedido de inovação democrática, sendo considerado um modelo de gestão pública que envolve a participação e representação regular dos cidadãos no processo de definição e alocação dos recursos do orçamento público municipal. Estas experiências vêm suscitando uma grande atenção nacional e internacional, no entanto é preciso ressaltar que a implantação do OP em diferentes municípios alcança resultados diversos condicionados por uma série de particularidades inerentes aos municípios onde são implantados, tais como: o compromisso político governamental da prefeitura, a tradição associativa do município, o desenho institucional do OP, a influência político-partidária e a capacidade de investimentos do município. Estas variáveis norteiam o objeto de estudo desta dissertação para que se possa compreender as particularidades do OP de Niterói e do seu conselho. O estudo demonstra que a relação Estado e sociedade civil é permeada por práticas políticas avessas à construção da democracia como um princípio universal, como o personalismo, a troca de favores e o privilégio
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