O programa Bolsa Família: um estudo sobre a sua natureza política e jurídica

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Cavalcanti, Bernardo Margulies
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito constitucional; Programa de Transferência de Renda Condicionada; Programa Bolsa Família; Naturezas política e jurídica; Programa Bolsa Família (Brasil); Programa de governo; Combate à pobreza; Correção monetária; Direitos fundamentais; Constitutional right; Conditional Cash Transfer; Bolsa Família Program; Political and legal nature
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/27786

O Programa Bolsa Família (PBF) é o objeto central de análise desta dissertação. Trata-se do maior Programa de Transferência de Renda Condicionada (PTRC) do Brasil e figura entre os maiores do mundo. Dados oficiais, relativos a agosto de 2018, revelam que 13,9 milhões de família são contempladas pelos benefícios do PBF todos os meses. Apesar de considerados baixos, os valores transferidos ajudam cerca de 46 milhões de pessoas a combater a pobreza ao permitir a concretização dos seus direitos mais básicos. Criado por meio de medida provisória em 2003, o PBF foi convertido em lei no ano de 2004. No entanto, seu arcabouço normativo não o define, do ponto de vista formal, como um direito. Tal fato propicia insegurança jurídica para seus beneficiários e conduz a literatura especializada a formular dúvidas a respeito das suas naturezas política e jurídica. O estudo, então, se encarrega da tarefa de compreender e questionar os argumentos mais relevantes que conduzem a essas incertezas. Desse modo, empreende-se pesquisa qualitativa, de perfil exploratório, com a utilização de técnicas de pesquisa bibliográfica e de análise documental. O trabalho assume um perfil interdisciplinar, que articula Direito, Ciência Política e Sociologia, e se vale, principalmente, do raciocínio indutivo.