Quo vadis Niterói: entre o discurso e a prática da política socioambiental

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Aono, Ruth
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Niterói
• Palavras-chave em Português: Niterói; Gestão do espaço urbano; Política ambiental; Política habitacional; Áreas de especial interesse; Planejamento urbano; Urbanização; Gestão urbana; Plano diretor; Justiça ambiental; Niterói (RJ); Urban space management; Environmental policy; Housing policy; Areas of special interest
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/23989

Em Niterói, o período entre 1989 e 1992 foi marcado por mudanças promovidas pela Constituição Federal de 1988, que determinava a elaboração de Planos Diretores para os municípios com mais de 20.000 habitantes. O novo Plano Diretor de Niterói aprovado em 1992 incorporou no seu texto legal a premissa da função social da propriedade, e seus desdobramentos na promoção da justiça social e na proteção ao Meio Ambiente. A nova estrutura organizacional instituía o Sistema Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental e pretendia estabelecer um processo contínuo de planejamento da cidade, tendo como principal instrumento de intervenção a legislação que ordenaria e controlaria o uso e ocupação do solo. Entretanto, o que deveria ser um mecanismo de proteção das áreas ambientalmente frágeis teve como resultado o abandono gradativo e o avanço das ocupações irregulares, levando à maior degradação ambiental. No outro lado da moeda, a ausência de alternativas formais de aquisição de terra urbanizada ou de unidades habitacionais empurrou a população de baixa renda para soluções próprias de moradia, gerando em certos casos, situações de risco com perdas de vidas humana, assim como a degradação ambiental. O quadro emblemático desta falta de articulação político-institucional foi o evento ocorrido em abril de 2010. O Morro do Bumba caiu e com ele trouxe à tona, além da desesperança e descrédito com a política urbana, a necessidade de aprofundar a análise sobre o papel do poder público na gestão da cidade. Desta forma, a abordagem proposta neste trabalho buscou analisar a temática do planejamento urbano voltado à promoção da qualidade de vida através da proteção ambiental e da justiça social por meio das diferentes políticas socioambientais desenvolvidas para a cidade de Niterói no período de 1989 até o ano de 2012, investigando as condicionantes estabelecidas nos marcos legais e os resultados efetivos da aplicação destes na política socioambiental instituída para o município. Os resultados demonstram que a política habitacional e ambiental em Niterói mostra sérios desvios de interesse. Enquanto a legislação ambiental é profícua e ineficaz na produção e proteção das áreas ambientais, a política habitacional ignora os aspectos ambientais na determinação dos parâmetros de uso e ocupação do solo. Conclui-se, ainda, que as questões socioambientais não se resolverão do modo compartimentado como hoje é produzido, tornando-se premente a criação de uma política apoiada na transversalidade da gestão urbana.