Normatização das Operações de Garantia da Lei e da Ordem: um estudo do processo decisório e do jogo de forças entre os poderes executivo e legislativo brasileiros

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Silva, Felipe Teixeira Ferreira da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/87559/0013000000z34
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Segurança Pública
Democracia
Sistemas de governo
Militar na política
Segurança pública
Public Safety
Democracy
Government systems
Military in politics
Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25608
http://dx.doi.org/10.22409/PPGEST.2018.m.13949928740
Resumo: A intervenção militar para garantia da segurança interna se tornou objeto de interesse do poder civil brasileiro desde a redemocratização. Com a implementação das regras de engajamento em 1991, as Forças Armadas têm tido a oportunidade de mandatos elásticos, por exemplo, em eleições, em greves de agentes penitenciários, no patrulhamento das fronteiras, desobstrução de rodovias, e até mesmo para contornar rebeliões em presídios estaduais e federais. Essa pesquisa busca entender, usando da metodologia do processo decisório, as práticas dos poderes legislativo e executivo que garantem segurança jurídica para a intervenção das Forças Armadas. A hipótese central é de que o modelo decisório que se encaixa na realidade brasileira é o da autoridade do líder predominante, no caso o Presidente da República. Consequentemente o que se nota é uma ação mínima ou reduzida do poder legislativo no tema.
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